texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
VEREIRO DE
EMENDA MODIFICATIVA A PROJETO DE LEI Nº09, DE 12 DE FE
2021
“altera o artigo 1º da Lei Municipal
1.118, de 11 de Fevereiro de 2009, que
autoriza o Município de Santana da
Vargem a participar do Consórcio
Intermunicipal de Saúde Sulmineiro —
CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468,
de 12 de novembro de 2018 e dá outras
providências.”
Proposta de emenda modificativa: alteração ao artigo 2º.
Art.2º As despesas decorrentes da manutenção do CISSUL (Consórcio
Intermunicipal de Saúde Sulmineiro) serão suportadas pela seguinte dotação
orçamentária 0701.10.0302.1003.0014, natureza nº.33.70.41.00.01.
JUSTIFICATIVA
Presente emenda modificativa visada estabelecer o subelemento de despesa, com
alteração na natureza 33.70.41.00.00 para 33.70.41.00.01. Dessa forma a
população quando da fiscalização dos gastos com o referido consorcio, poderão
saber de forma detalhada o dinheiro aplicado com essas despesas. Sendo que da
forma anterior dificultaria a fiscalização.
Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, 25 de março de 2021 .
NÇA RODRIGUES
VEREADOR
open original →