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materia nº 12/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaEmenda modificativa ao projeto de lei n° 09, de 12 de fevereiro de 2021
native_id895

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.545/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-08 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

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VEREIRO DE
EMENDA MODIFICATIVA A PROJETO DE LEI Nº09, DE 12 DE FE
2021
“altera o artigo 1º da Lei Municipal
1.118, de 11 de Fevereiro de 2009, que
autoriza o Município de Santana da
Vargem a participar do Consórcio
Intermunicipal de Saúde Sulmineiro —
CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468,
de 12 de novembro de 2018 e dá outras
providências.”
Proposta de emenda modificativa: alteração ao artigo 2º.
Art.2º As despesas decorrentes da manutenção do CISSUL (Consórcio
Intermunicipal de Saúde Sulmineiro) serão suportadas pela seguinte dotação
orçamentária 0701.10.0302.1003.0014, natureza nº.33.70.41.00.01.
JUSTIFICATIVA
Presente emenda modificativa visada estabelecer o subelemento de despesa, com
alteração na natureza 33.70.41.00.00 para 33.70.41.00.01. Dessa forma a
população quando da fiscalização dos gastos com o referido consorcio, poderão
saber de forma detalhada o dinheiro aplicado com essas despesas. Sendo que da
forma anterior dificultaria a fiscalização.
Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, 25 de março de 2021 .
NÇA RODRIGUES
VEREADOR

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