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materia nº 13/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaEmenda modificativa ao projeto de lei n° 10, de 12 de fevereiro de 2021
native_id896

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.544/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª reunião extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

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EMENDA DE MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº10, DE 12 DE FEVEREIRO DE
2021
“Altera a Lei Municipal 1.494, de 20 de
Agosto de 2019 que autoriza filiação ao
CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região dos Lagos do Sul de
Minas.”
Proposta de emenda modificativa: alteração ao artigo 2º.
Art.2º As despesas decorrentes para manutenção do CISLAGOS (Consórcio
Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas) serão suportadas
na dotação orçamentária 0701.10.0302.1003.0014.3.3.70.41.00.02 suplementadas
no que couber com o percentual previsto na Lei Municipal 1.532, de 16 de
novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Presente emenda modificativa visada estabelecer O subelemento de despesa, com
alteração na natureza 33.70.41.00.00 para 33.70.41.00.02. Dessa forma a
população quando da fiscalização dos gastos com o referido consorcio, poderão
saber de forma detalhada o dinheiro aplicado com essas despesas. Sendo que da
forma anterior dificultaria a fiscalização.
Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, 25 de março de 2021.
O
ZFELIF ÇA RODRIGUES
VEREADOR
| Sanicna da

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