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materia nº 14/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-03-26
Ementaemenda modificativa 01-2021- PLC 01/2021 - Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de maquinas pesadas
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDAMODIFICATIVAnº01/2021
PROJETODELEICOMPLEMENTARN º 0 1 / 2 0 2 1
ASSUNTO: Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente 
aos requisitos escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas
Art. 1º Os requisitos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.083 para o cargo de 
Operador de Máquinas Pesadas passam a vigorar com a seguinte redação:
 “OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS:
 Atribuições: 
• Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e 
máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o mecanismo de tração
ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza; 
• Dirigir a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo e ao 
reboque, segundo as necessidades do trabalho; 
• Operar veículos pesados como patrol, retroescavadeira e outros, executando serviços de 
terraplanagens e escavação. 
Requisitos / Escolaridade: 5ª Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional 
de Habilitação – Categoria B e Categoria D .” 
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
VEREADOR
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