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materia nº 32/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-03-30
Ementa“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021.”
native_id909

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229 
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PORTARIA N° 32 DE 30 DE MARÇO DE 2021
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA
VARGEM - MG, NO DIA 01 DE ABRIL
DE 2021.” 
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII, do art. 30 do
regimento interno.
Resolve:
Considerando o DECRETO Nº. 30 de 29 de março de 2021, que decreta
ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras
providencias; 
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa; 
Art.1°- Fica determinado ponto facultativo na Sede do Poder Legislativo
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 01 de abril de 2021;
Art.2°- Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
 Santana da Vargem, em 30 de março de 2021.
SILMARA GIRLAINE HONORIO
 Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem
 
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