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materia nº 18/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaParecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final ao projeto de lei ordinária nº 19/2021
native_id911

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-31 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1542/2021.
2021-03-29 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação.
2021-03-26 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-26 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-03-25 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2021
ASSUNTO: Cria o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo e outras
providências.
a inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
Face à justificativa apresentada n
al, com perfeita
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucion
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 26 de março de 2021
LUIZ FILIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
ACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
RELATOR
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