br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 20/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaProjeto de lei 09/2021: Altera o artigo 1º da lei municipal 1.118 de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro- CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468 de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências.
native_id916

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.545/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-08 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLIN
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2021
ASSUNTO: Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza
o Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Sulmineiro — CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras
providências.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera prudente que o projeto de lei supra
mencione sobre a concessão do efeito repristinatório.
Santana da Vargem/MG, 02 de março de 2021 =
Í Câmara Muni:
ml
ALTER DA SILVA
MEMBRO
3
mem namo me EK 4:36:20
| RECIBO - REQUERIMENTO DE PROTOCOLO Nº DOOM dei ooo
| Requerente CAMARA MUNICIZAL DE SANTANA DA VARGEM É Senha Internet ND320626
| Setor Iniciai 8- SETOR DE PROTOCOLO GERAL
HR | Assunto 09 - DIVERSOS / 03 - SOLICITAÇÃO
J
NATAN y
mm dom Ba
OFÍCIO Nº 71/2021
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO
SERVIÇO: GABINETE DO PRESIDENTE
DATA: SANTANA DA VARGEM, 03 DE MARÇO DE 2021
Sr. Prefeito. .
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio do presente, encaminhar a V.Exa,
para conhecimento e providências que julgar cabíveis, os Ofícios nº 03, 04 e 05/2021 de autoria
da nobre edil Maria Aparecida Araújo Reis.
Sem mais para o momento, agradecemos a atenção apresentando votos de elevada
estima e apreço.
Atenciosamente.
EN ,
SILMARA GIRÇAINE HONORIO
PRESIDENTE
EXMO SR.
JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
SANTANA DA VARGEM/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ofício: nº 05 /2021
Assunto; Solicita alteração na LOA vigente;
Serviço: Gabinete da Vereadora Maria Aparecida de Araújo Reis (LIA);
Data: Santana da Vargem, 25 de fevereiro de 2021;
Estudando os pareceres jurídicos sobre os projetos de er
referentes ao CISSUL e o CISLAGOS, percebe-se que é Prefeitura
colocou todos os consórcios em uma única dotação global, o que, no
mínimo, dificulta a fiscalização.
Então, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Saúde,
solicito:
A) que o Executivo faça uma lei desmembrando a dotação
global em uma dotação específica para cada consórcio que O
município faça parte.
B) que envie cópia dos convênios do CISSUL e do CISLAGOS,
com os exames médicos que cada um deles faz e qual O valor de
cada.
Caso a Lei não seja alterada e as informações não sejam
prestadas os projetos poderão ser rejeitados pela Comissão de
Saúde.
Santana da Vargem, em 25 de fevereiro 2021.
Maria Wrecida de Araújo Reis
Vice-Presidente da Comissão

open original →