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materia nº 16/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEmenda modificativa ao projeto de lei nº 10/2021: "Altera a Lei municipal 1.494, de 20 de agosto de 2019 que autoriza a filiação ao CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas".
native_id917

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.544/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª reunião extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-04-05 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

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texto original #

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EMENDA DE MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº.10, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2021
“Altera a Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019
que autoriza filiação ao CISLAGOS- Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de
Minas.”
Art.1º O art.2º, do Projeto de Lei nº.10, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.2º As despesas decorrentes para manutenção do
CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da região
dos Lagos do Sul de Minas) serão suportadas na dotação
orçamentária 0701.10.0302.1003.0014.3.3.70.41.00.02
suplementadas no que couber com o percentual previsto
na Lei Municipal 1.532, de 16 de novembro de 2020”.
JUSTIFICATIVA
Presente emenda modificativa visada estabelecer o subelemento de despesa, com
alteração na natureza 33.70.41.00.00 para 33.70.41.00.02. Dessa forma a
população quando da fiscalização dos gastos com O referido consorcio, poderão
saber de forma detalhada o dinheiro aplicado com essas despesas. Sendo que da
forma anterior dificultaria a fiscalização.
Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, 30 de março de 2021.
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HIPE MENDONÇA RODRIGUES
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