| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Emenda modificativa ao projeto de lei 09/2021 "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde- CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências |
| native_id | 918 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-13 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.545/2021. |
| 2021-04-08 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária. |
| 2021-04-06 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-08 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-02-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária. |
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EMENDA MODIFICATIVA A PROJETO DE LEI Nº.09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 E [o) igo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de Fovereiro do 2009, que autoriza O Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro — CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências.” Art.1º O art.2º, do Projeto de Lei nº.09, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 4) “Art.2º As despesas decorrentes da manutenção do CISSUL (Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro) serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária 0701.10.0302.1003.0014, natureza nº.33.70.41.00.01”. JUSTIFICATIVA Presente emenda modificativa visada estabelecer O subelemento de despesa, com alteração na natureza 33.70.41.00.00 para 33.70.41.00.01. Dessa forma a população quando da fiscalização dos gastos com o referido consorcio, poderão saber de forma detalhada o dinheiro aplicado com essas despesas. Sendo que da forma anterior dificultaria a fiscalização. | Câmara Munici GEMNNEna CE