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materia nº 17/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEmenda modificativa ao projeto de lei 09/2021 "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde- CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências
native_id918

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.545/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-08 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária.

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA A PROJETO DE LEI Nº.09, DE 12 DE FEVEREIRO DE
2021
E [o) igo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de
Fovereiro do 2009, que autoriza O Município de Santana
da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de
Saúde Sulmineiro — CISSUL e revoga a Lei Municipal
1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras
providências.”
Art.1º O art.2º, do Projeto de Lei nº.09, de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
4) “Art.2º As despesas decorrentes da manutenção do
CISSUL (Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro)
serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária
0701.10.0302.1003.0014, natureza nº.33.70.41.00.01”.
JUSTIFICATIVA
Presente emenda modificativa visada estabelecer O subelemento de despesa, com
alteração na natureza 33.70.41.00.00 para 33.70.41.00.01. Dessa forma a
população quando da fiscalização dos gastos com o referido consorcio, poderão
saber de forma detalhada o dinheiro aplicado com essas despesas. Sendo que da
forma anterior dificultaria a fiscalização.
| Câmara Munici
GEMNNEna CE

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