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materia nº 18/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaEmenda aditiva ao projeto de lei 09/2021 : "Altera o artigo 1º da Lei 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro- CISSUL e revoga a lei municipal 1.468 de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências"
native_id919

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.545/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária.
2021-04-06 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-05 Parecer contrário da comissão de mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-08 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-02-23 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária.

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texto original #

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EMENDA ADITIVA A PROJETO DE LEI Nº.09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
“altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de
Fevereiro de 2009, que autoriza O Município de Santana
da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de
Saúde Sulmineiro — CISSUL e revoga a Lei Municipal
1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras
providências.”
ATT Pies acrescentado o parágrafo único ao art.3º, do Projeto de Lei 09, de 12 de
evereiro de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único: Fica concedido efeito repristinatório a
Lei Municipal nº.1.118, de 11 de fevereiro de 2009”
JUSTIFICATIVA
Sem a concessão do efeito repristinatóri j i
é j o d pristinatório o projeto de lei perde seu objeto, pois
não haverá consórcio do CISSUL para que haja alteração de valores vo, Pol
Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, 30 de março de 2021.
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