| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Emenda aditiva ao projeto de lei 09/2021 : "Altera o artigo 1º da Lei 1.118, de 11 de fevereiro de 2009, que autoriza o Município de Santana da Vargem a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro- CISSUL e revoga a lei municipal 1.468 de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências" |
| native_id | 919 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-13 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.545/2021. |
| 2021-04-08 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª extraordinária. |
| 2021-04-06 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-04-05 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-08 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-02-23 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado na 5ª reunião ordinária. |
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EMENDA ADITIVA A PROJETO DE LEI Nº.09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 “altera o artigo 1º da Lei Municipal 1.118, de 11 de Fevereiro de 2009, que autoriza O Município de Santana da Vargem a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Sulmineiro — CISSUL e revoga a Lei Municipal 1.468, de 12 de novembro de 2018 e dá outras providências.” ATT Pies acrescentado o parágrafo único ao art.3º, do Projeto de Lei 09, de 12 de evereiro de 2021, que passa a ter a seguinte redação: “Parágrafo único: Fica concedido efeito repristinatório a Lei Municipal nº.1.118, de 11 de fevereiro de 2009” JUSTIFICATIVA Sem a concessão do efeito repristinatóri j i é j o d pristinatório o projeto de lei perde seu objeto, pois não haverá consórcio do CISSUL para que haja alteração de valores vo, Pol Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, 30 de março de 2021. Câma ra Muni; Cap. pal e | “écia da aa Vir va (a) Try e (4 Ps