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materia nº 19/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaEmenda modificativa nº02/2021 ao projeto de lei complementar 01/2021: "Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos escolaridade do cargo de operador de máquinas pesadas
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDAMODIFICATIVA nº 02/2021
PROJETODELEICOMPLEMENTARN º 0 1 / 2 0 2 1
ASSUNTO: Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente
aosrequisitos escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas
Art. 1º Os requisitos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.083 para o cargo de
Operador de Máquinas Pesadas passam a vigorar com a seguinte redação:
“OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS:
Atribuições:
• Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e
máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o mecanismo de tração
ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza;
• Dirigir a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo e ao
reboque, segundo as necessidades do trabalho;
• Operar veículos pesados como patrol, retroescavadeira e outros, executando serviços de
terraplanagens e escavação.
Requisitos / Escolaridade: 5ª Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional
de Habilitação – Categoria B, até que seja realizado o concurso público e Categoria D .”
 Santana da Vargem-MG, 06/04/2021.
 
 Vitor Donizetti Siqueira Júnior
VEREADOR
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