| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Emenda modificativa nº02/2021 ao projeto de lei complementar 01/2021: "Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos escolaridade do cargo de operador de máquinas pesadas |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDAMODIFICATIVA nº 02/2021 PROJETODELEICOMPLEMENTARN º 0 1 / 2 0 2 1 ASSUNTO: Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aosrequisitos escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas Art. 1º Os requisitos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.083 para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas passam a vigorar com a seguinte redação: “OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: Atribuições: • Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza; • Dirigir a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo e ao reboque, segundo as necessidades do trabalho; • Operar veículos pesados como patrol, retroescavadeira e outros, executando serviços de terraplanagens e escavação. Requisitos / Escolaridade: 5ª Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação – Categoria B, até que seja realizado o concurso público e Categoria D .” Santana da Vargem-MG, 06/04/2021. Vitor Donizetti Siqueira Júnior VEREADOR Página 1 de 1