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materia nº 22/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaAltera o anexo da lei municipal 1.038, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridade do cargo de operador de máquinas pesadas
native_id922

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À ANTANA DA VARGEM
CÂMARA MUNICIPAL DE S
HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
PRAÇA ONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021
ASSUNTO: Altera o anexo da lei municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos
requisitos e escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 26 de março de 2021
LUIZ FILIPE MENDONÇA RODRIGUES
PRESIDENTE
ACKSON LUIZMZENANCIO DE SOUZA
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