| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Altera o anexo da lei municipal 1.038, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridade do cargo de operador de máquinas pesadas |
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À ANTANA DA VARGEM CÂMARA MUNICIPAL DE S HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 PRAÇA ONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 ASSUNTO: Altera o anexo da lei municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de máquinas pesadas. Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 26 de março de 2021 LUIZ FILIPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE ACKSON LUIZMZENANCIO DE SOUZA / O (a