| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-04-08 |
| Ementa | Autoriza a criação de sub-elemento de despesa na lei nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 (estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências |
| native_id | 928 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-13 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1543/2021. |
| 2021-04-08 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência. |
| 2021-04-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-04-08 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-04-07 | Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil | — | O projeto recebeu parecer contábil do legislativo. |
| 2021-04-06 | Regime de Urgência aprovado | — | Proposição apresentada e o regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-04-05 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-04-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2021 ASSUNTO: “Autoriza a criação de sub-elemento de despesa na lei Nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 ( estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências.” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 08 de abril de 2021 LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE VITOR DONIZETTI SIQUEIRA MEMBRO JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA RELATOR Página 1 de 1