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materia nº 25/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaAutoriza a criação de sub-elemento de despesa na lei nº 1.532, de 16 de novembro de 2020 (estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1543/2021.
2021-04-08 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-04-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-04-08 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-04-07 Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil — O projeto recebeu parecer contábil do legislativo.
2021-04-06 Regime de Urgência aprovado — Proposição apresentada e o regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-04-05 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-04-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2021
ASSUNTO: “Autoriza a criação de sub-elemento de despesa na lei Nº 1.532, de 16 de 
novembro de 2020 ( estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG 
para o exercício financeiro de 2021) e dá outras providências.”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita
redação apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 08 de abril de 2021
LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES
 PRESIDENTE
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA
MEMBRO
JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA
RELATOR
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