| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 012/2021: "Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências" |
| native_id | 933 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-26 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.547/2021. |
| 2021-04-20 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação com emendas na 13ª reunião ordinária. |
| 2021-04-15 | Parecer favorável da comissão | S | O projeto recebeu parecer da CFO. |
| 2021-04-13 | Aprovada em 2ª votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação com emenda na 12ª reunião ordinária. |
| 2021-04-13 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-04-12 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-04-05 | Parecer jurídico desfavorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-03-16 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 8ª reunião ordinária. |
| 2021-03-09 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração da lei municipal N º 1.103, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providencias,” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional, com perfeita redação apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 09 de abril de 2021 LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES PRESIDENTE VITOR DONIZETTI SIQUEIRA MEMBRO JACKSON LUIZ VENANCIO DE SOUZA RELATOR Página 1 de 1