| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um Projeto de Lei prevendo auxílio emergencial para os comércios e prestadores de serviços considerados "não essenciais" que ficaram impedidos de funcionarem normalmente devido a onda roxa em nosso município |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br INDICAÇÃO N° 13/2021 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Santana da Vargem 14 de abril de 2021 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um Projeto de Lei prevendo auxílio emergencial para os comércios e prestadores de serviços considerados “não essenciais”, que ficaram impedidos funcionarem normalmente devido a onda roxa em nosso município. JUSTIFICATIVA 1. São inúmeros comércios que estão com portas fechadas ou com extrema restrição, não podendo funcionar, não gerando emprego e renda para o Município. Além da questão da sobrevivência da própria empresa, vários funcionários perderam ou irão perder seus empregos, ocasionando efeito cascata atingindo suas famílias . Com tal medida, estaremos auxiliando os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços como forma de diminuir os impactos econômicos da pandemia da COVID-19, pois estaremos auxiliando as empresas a passar por este período turbulento de nossa história e possibilitando a não demissão de seus colaboradores, que terão poder aquisitivo para manter suas famílias. 2. Precisamos criar movimentos que visam estabelecer melhorias na atividade econômica. Sabemos que não é o valor do auxílio que vai fazer retornar a condição financeira da empresa à normalidade, mas será um “respiro” ao pequeno empresário. 3. Deixamos a critério da administração municipal prever de que forma dará este auxílio. Onde apenas sugerimos que o pagamento do auxílio seja feito diretamente pelo Poder Executivo, através de seus recursos próprios, para cada empresa, de forma individualizada, onde, após o encaminhamento dos documentos necessários que a Prefeitura elencar para a concessão, seja efetuado depósito diretamente na conta do estabelecimento requerente 4. O pequeno comércio, entendeu, acolheu a determinação e está cumprindo as exigências de fechar suas portas para conter o avanço da pandemia. Agora é o momento do Poder Público fazer sua parte e dar sustentabilidade necessária para que possamos superar esse momento difícil. É o momento de unir forças e fazer o melhor pela comunidade Vargense. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Vereador Página 1 de 1