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materia nº 131/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 131 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um Projeto de Lei prevendo auxílio emergencial para os comércios e prestadores de serviços considerados "não essenciais" que ficaram impedidos de funcionarem normalmente devido a onda roxa em nosso município
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO N° 13/2021 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 14 de abril de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade de criar um Projeto de Lei prevendo auxílio emergencial para os
comércios e prestadores de serviços considerados “não essenciais”, que
ficaram impedidos funcionarem normalmente devido a onda roxa em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
1. São inúmeros comércios que estão com portas fechadas ou com extrema restrição, não
podendo funcionar, não gerando emprego e renda para o Município. Além da questão da
sobrevivência da própria empresa, vários funcionários perderam ou irão perder seus
empregos, ocasionando efeito cascata atingindo suas famílias .
Com tal medida, estaremos auxiliando os estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços como forma de diminuir os impactos econômicos da pandemia da COVID-19,
pois estaremos auxiliando as empresas a passar por este período turbulento de nossa
história e possibilitando a não demissão de seus colaboradores, que terão poder aquisitivo
para manter suas famílias.
2. Precisamos criar movimentos que visam estabelecer melhorias na atividade
econômica. Sabemos que não é o valor do auxílio que vai fazer retornar a condição
financeira da empresa à normalidade, mas será um “respiro” ao pequeno empresário.
3. Deixamos a critério da administração municipal prever de que forma dará este
auxílio. Onde apenas sugerimos que o pagamento do auxílio seja feito diretamente
pelo Poder Executivo, através de seus recursos próprios, para cada empresa, de forma
individualizada, onde, após o encaminhamento dos documentos necessários que a
Prefeitura elencar para a concessão, seja efetuado depósito diretamente na conta do
estabelecimento requerente
4. O pequeno comércio, entendeu, acolheu a determinação e está cumprindo as
exigências de fechar suas portas para conter o avanço da pandemia. Agora é o
momento do Poder Público fazer sua parte e dar sustentabilidade necessária para que
possamos superar esse momento difícil. É o momento de unir forças e fazer o melhor
pela comunidade Vargense.
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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