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materia nº 21/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaEmenda modificativa nº01/2021 ao projeto de lei ordinária nº12/2021: "Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.103 de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências
native_id942

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.547/2021.
2021-04-20 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação com emendas na 13ª reunião ordinária.
2021-04-15 Parecer favorável da comissão S O projeto recebeu parecer da CFO.
2021-04-13 Aprovada em 2ª votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação com emenda na 12ª reunião ordinária.
2021-04-13 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-04-12 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-04-05 Parecer jurídico desfavorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-03-16 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 8ª reunião ordinária.
2021-03-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T15:38:46.857289-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal n° 1.103, de 13 de janeiro de 
2009 e dá outras providências”
Art. 1º - O parágrafo I do Art 2º do projeto de lei ordinária n.º 12 de 2021 passa a ter a 
seguinte redação:
“ I – na concessão de auxílio pecuniário mensal, em valor 
correspondente ao montante de R$400,00 (quatrocentos) reais, para 
a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento 
profissional, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses;.
Santana da Vargem, 15 de abril de 2021
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
Vereador
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