br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 137/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 137 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaIndico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência-CMPD
native_id954

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO N° 16/2021 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 19 de abril de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade de criar um conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência￾CMPD.
JUSTIFICATIVA
1. Faz-se necessária essa indicação pois, o referido conselho é um espaço de
participação democrática que realiza ações como acompanhamento,
monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com
deficiência, por meio de articulação e diálogo com as demais instâncas de
controle social e os gestoes da administração pública direta e indireta.
2. Esta indicação é de suma importância para resguardar os direitos de todos
aqueles que necessitam desse conselho.
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
Página 1 de 1

open original →