| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um projeto de lei que institua o programa "Meu primeiro emprego". Que através de uma parceria entre o município e empresas privadas, destine vagas exclusivas para jovens de 16 a 22 anos (sendo estágio remunerado, jovem aprendiz remunerado ou contrato de trabalho com carteira assinada) que buscam a primeira oportunidade de emprego no mercado de trabalho, sendo oferecido em contrapartida benefícios fiscais por parte do município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br INDICAÇÃO N° 17/2021 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Santana da Vargem 20 de abril de 2021 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade criar um projeto de lei que intitua o programa “ Meu primeiro emprego”. Que atravé de uma parceria entre o município e empresas privadas, destine vagas exclusivas para jovens de 16 a 22 anos ( sendo estágio remunerado, jovem aprendiz remunerado ou contrato de trabalho com carteira assinada) que buscam a primera oportunidade de emprego no mercado de trabalho, sendo ofericido em contrapartida benefícios fiscais por parte do município. JUSTIFICATIVA 1. Faz-se necessária essa indicação pois, temos como objetivo a inclusão de jovnes que ainda não tiveram oportunidade de emprego no mercado de trabalho, onde um dos principais crítérios para contratação é a experiência. Ora, como jovem pode adiquirir experiência sem a oportunidade de aprendizagem e aperfeiçoamento, que na maioria das vezes se da através do primeiro emprego. Vitor Donizetti Siqueira Júnior Vereador Página 1 de 1