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materia nº 140/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 140 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de criar um projeto de lei que institua o programa "Meu primeiro emprego". Que através de uma parceria entre o município e empresas privadas, destine vagas exclusivas para jovens de 16 a 22 anos (sendo estágio remunerado, jovem aprendiz remunerado ou contrato de trabalho com carteira assinada) que buscam a primeira oportunidade de emprego no mercado de trabalho, sendo oferecido em contrapartida benefícios fiscais por parte do município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO N° 17/2021 – Ver. Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Santana da Vargem 20 de abril de 2021
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a
necessidade criar um projeto de lei que intitua o programa “ Meu primeiro
emprego”. Que atravé de uma parceria entre o município e empresas privadas,
destine vagas exclusivas para jovens de 16 a 22 anos ( sendo estágio
remunerado, jovem aprendiz remunerado ou contrato de trabalho com carteira
assinada) que buscam a primera oportunidade de emprego no mercado de
trabalho, sendo ofericido em contrapartida benefícios fiscais por parte do
município. 
JUSTIFICATIVA
1. Faz-se necessária essa indicação pois, temos como objetivo a inclusão de jovnes
que ainda não tiveram oportunidade de emprego no mercado de trabalho, onde um
dos principais crítérios para contratação é a experiência. Ora, como jovem pode
adiquirir experiência sem a oportunidade de aprendizagem e aperfeiçoamento, que
na maioria das vezes se da através do primeiro emprego.
Vitor Donizetti Siqueira Júnior
Vereador
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