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materia nº 28/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaEmenda modificativa 01/2021, projeto de lei 05/2021 "Dispõe sobre a preferencia na matricula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências"
native_id974

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-02 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.555/2021.
2021-06-29 Veto rejeitado — O veto foi derrubado na 23ª reunião ordinária.
2021-06-15 Veto distribuído para emissão de parecer — O Veto foi apresentado na 21ª reunião ordinária.
2021-06-09 Veto autuado e incluso em pauta — Projeto vetado pelo Executivo.
2021-05-14 Aguardando a Redação Final — A CLJRF fez a redação final do projeto.
2021-05-11 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 16ª ordinária.
2021-05-04 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª reunião ordinária.
2021-05-04 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aprovadas.
2021-04-27 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-04-19 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-03-30 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 10ª reunião ordinária.
2021-03-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº
50 FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO 
LEGISLATIVO Nº 05/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre a preferencia na matrícula ou transferência nas creches e 
instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá
outras providências.”
Art. 1º - O §1º do Art 1º do projeto de lei ordinária do legislativo n.º 05 de 2021
passa a ter a seguinte redação:
“§1º. A preferência estabelecida no caput deste artigo se dará a qualquer tempo,
desde que haja vaga disponível.”
- 
Santana da Vargem, 27 de abril de 2021
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA
JUNIOR 
Vereador
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