| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Emenda modificativa 03/2021, projeto de lei 05/2021 "Dispõe sobre a preferencia na matricula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências" |
| native_id | 976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-07-02 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.555/2021. |
| 2021-06-29 | Veto rejeitado | — | O veto foi derrubado na 23ª reunião ordinária. |
| 2021-06-15 | Veto distribuído para emissão de parecer | — | O Veto foi apresentado na 21ª reunião ordinária. |
| 2021-06-09 | Veto autuado e incluso em pauta | — | Projeto vetado pelo Executivo. |
| 2021-05-14 | Aguardando a Redação Final | — | A CLJRF fez a redação final do projeto. |
| 2021-05-11 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 16ª ordinária. |
| 2021-05-04 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 15ª reunião ordinária. |
| 2021-05-04 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Emendas aprovadas. |
| 2021-04-27 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-04-19 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-03-30 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 10ª reunião ordinária. |
| 2021-03-29 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-05-10T14:06:40.299688-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 – 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br EMENDA MODIFICATIVA nº 03/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 05/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre a preferencia na matrícula ou transferência nas creches e instituições de ensino infantil e fundamental do município de Santana da Vargem, e dá outras providências.” Art. 1º - O Art 3º do projeto de lei ordinária do legislativo n.º 05 de 2021 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - Após matrícula, o(a) aluno(a) deverá ser acompanhado(a) de um(a) professor(a) especializado(a) durante todo o período escolar, sem ônus para os responsáveis, caso haja comprovada necessidade, que será atestada por laudo feito nos moldes do §1º do art. 2º da Lei Nacional nº 13.146 de 6 de julho de 2015.” - Santana da Vargem, 27 de abril de 2021 VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR Vereador Página 1 de 1