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materia nº 33/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaParecer do projeto de lei 24/2021: "Autoriza o município de Santana da Vargem a instituir a política municipal de incentivo econômico e dá outras providências"
native_id983

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-07 Norma promulgada — A Lei foi promulgada com o número 1.548, DE 07 DE MAIO DE 2021.
2021-05-04 Aprovada em 2ª votação G O projeto foi aprovado na 15ª reunião ordinária.
2021-04-29 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2021
ASSUNTO: “Autoriza o município de Santana da Vargem a instituir a política municipal de
incentivo ao desenvolvimento econômico e dá outras providências”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando
com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a apreciação no
plenário.
Santana da Vargem/MG. 29 de abril de 2021
LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES
MEMBRO
WALTER SILVA
RELATOR
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