| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | Parecer do projeto de emenda a lei orgânica 01/2021: "Dispõe sobre as alterações da Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mgeg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 ASSUNTO: "Dispõe sobre as alterações da Lei Orgânica do Municipio de Santana da Vargem, e dá outras providências" Face à justificativa apresentada na inicial. baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a apreciação no plenário, Santana da Vargem/MG, 29 de abril de 2021 LUIZ FELPE MENDONÇA RODRIGUES MEMBRO WALTER SILVA RELATOR Páginalde1