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materia nº 31/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaDispõe sobre abertura de credito adicional especial por superávit financeiro visando o cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19 e dá outras providências
native_id987

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-20 Norma promulgada — Lei promulgada com o nº 1.549/2021.
2021-05-11 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2021-05-11 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-05-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-05-07 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-05-04 Regime de Urgência aprovado — O Regime de Urgência do projeto foi aprovado.
2021-05-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 15ª ordinária.
2021-04-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-14T14:42:15.274620-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-7
administracao()santanadavargem.mg.gow.br
Mensagem nº 37/2021
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: Santana da Vargem, 27 de abril de 2021.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Ão cumprimentá-la, remeto a esta Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto
de Lei nº.31, de 27 de abril de 2021 que “DDispõe sobre abertura de credito
adicional especial Por superávit financeiro visando o cofinanciamento da
Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Àssis para
manutenção de leitos da UTI COVID-19, e dá outras providências”.
Desde o inicio da pandemia a Santa Casa de Três Pontas/MG, buscou se
adequar e promover melhorias para atender a demanda judicial de pacientes pela
COVID-19 para toda microrregião de Três Pontas/MG.
Acontece que o aumento de internações graves extrapolou as expectativas e,
no dia 31/03/2021 reuniram-se na Prefeitura Municipal de Três Pontas todos os
hipóteses sendo que a abertura de novos leitos não foi aicançada até o momento
devido à falta de novos profissionais (enfermeiros, técnicos de enfermagem,
fisioterapeutas, médicos etc). Para amenizar o problema momentâneo e que se
arrasta até esta data e sem previsões de mudança a Santa Casa ampliou o número
de leitos de UTI-COVID, alterando 4 (quatro) leitos de UT! clinico para UTI Covid,
passando desde abril do corrente ano, a disponibilizar um total de 14 (quatorze)
leitos Covid.
Ocorre que par os 4 (quatro) leitos de UTI clinico a entendida percebe a verba
de R$ 457,00 (quatrocentos e cinquenta e sete) reais por dia, sendo que os demais
leitos de UTI Covid, o valor de repasse é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos) reais por
dia, valores os quais ainda são deficitários pelos custos devidos.
Para que a entidade possa permanecer com os 4 (quatro) leitos de UTI clínico
direcionados a UTI Covid, é necessário o cofinanciamento da diferença de valor
recebido (UTI clínico) e valor despendido para leitos UTI Covid, sendo o importe de
R$ 1.143,00 por dia.
A diferença a ser paga dos citados leitos, considerando o mês completo e os
quatros leitos disponibilizados somam a monta de R$ 137.160,00 (cento e trinta e
sete mile cento e sessenta) reais.
Diante disso, a Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis,
solicitou aos municípios de Santana da Vargem, Coqueiral e licinea um
cofinanciamento no importe de R$ 3,00 (três) reais mensais por habitante, sendo o
« PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
administracao()santanadavargem.mg.gov.br
E
a
valor razoável para a manutenção dos quatro leites adicionais destinados a UTI
COVvID.
À população estimada em 2021, de acordo com o IBGE é de 7.073 (sete mile
setenta e irês) pessoas, dessa forma o valor mensal seria de R$ 21.219,00 (vinte e
um mil e duzentos e dezenove) reais, e 07 (sete) meses de repasse foi apurado no
valor de R$ 148.533,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos e trinta e três)
reais.
Contando com a deferência dos nobres vereadores, antecipo meus
agradecimentos e coloco-me ao inteiro dispor.
Atenciosamente.
Jose Elias Figueiredo
Prefeito Municipal
A Sua Excelência
Vereadora Silmara Girlaine Honorio.
Presidente da Camara Municipal
Santana da Vargem - MG
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
PROJETO DE LEINº. 31, DE 27 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre abertura de credito adicional
especial por superávit financeiro visando o
cofinanciamento da Santa Casa de Misericórdia
do Hospital São Francisco de Assis para
manutenção de leitos da UTI COVID-19, e dá
outras providências.”
Amt. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano
Plurianual (PPA) 2018/2021, Lei 1442/2017 é na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), lei 1525/2020 o seguinte Programa e Projeto Atividade:
| cofinanciamento da |
jSanta Casa de)
| 2170 — Fundo Municipa esta são | |
[Saúde de Três Pontas —| Francisco de Assis | 100% | Cidadãos
| Covid— 19. | Í
| jpara manutenção !
| [de leitos da UTI
Lo — ICoviDio º
Ari. 2º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no orçamento municipal para o exercício 2021, Lei Municipal nº 1.532, de
16 de novembro de 2020, no montante de R$ 148.533,00 (cento e quarenta e oito
mil e quinhentos e trinta e três) reais nas seguintes rubricas orçamentárias:
| Órgão [01 | PREFEITURA MUNICIPAL
foot | Secretaria de Saúde - FMs o |
| Atenção Básica
Programa | 1003
| Projeto/atividade
|
]
|
L
as!
| 3.3.70.41.00.00 | Contribuições *
Í i
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.1925-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem/MG, 27 de abril de 2021.
JOSE ELIAS FIGUEÍREDO
PREFEITO MUNICIPAL
; FEB REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
) Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Criação de dotação para suporte a aplicação de recursos municipais em
contribuições ao Fundo Municipais de Saúde de Três Pontas para cofinanciamento
de leitos de UTI covid-19.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações incluídas no Orçamento vigente, através de crédito especial.
IMPACTO NO ORÇAMENTO 2021/2022/2023:
-Reflexo financeiro de R$ 148.533,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos e
trinta e três) no ano de execução, sendo que no presente exercício será suportado
por dotação criada por crédito especial no orçamento vigente e não haverá reflexos
nos demais.
Santana da Vargem/MG, 27 de abril de 2021.
SILVIO CÉSAR MIRANDA JOSE ELIÁS FIGUEIREDO
Contador CRC-MG 46.694 Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Criação de dotação Para suporte a aplicação de recursos municipais em
contribuições ao Fundo Municipais de Saúde de Três Pontas para cofinanciamento
de leitos de UTI covid-19,
FONTE DE CUSTEIO:
Dotação inclusa no orçamento vigente, através de crédito especial.
Na qualidade de ordenador de “despesas” do Município de Santana da Vargem -
MG, deciaro para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 —
Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa acima especificada possui
adequação Orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, LDO e o PPA,
Santana da Vargem/MG, 27 de abril de 2021.
JOSE ELIAS FIGUEIREDO/
Prefeito Municipal .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-006
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
juridicosantanadavargem.mg.gov.br
PARECER CONTÁBIL — PROJETO DE LE! 31/2021 — CONVÊNIO STA CASA - CRÉDITO ESPECIAL
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consulta
Dos esclarecimentos
Das Conclusões
Emissão de Parecer
e
Proieto de Lei de Créditos Especiais.
Assessoria Juridice
Gabinete do Prefeito
28 de abri de 2021
a solicita parecer sebre o
Conteúdo de Projeto de Lei especifico que versa "Dispõe sobre
convênio de cooperação técnica e financeira entre
entes públicos, visando o cofinanciamento da Santa
árdia do Hospital São Francisco de
Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19, e
dá outras providências *
Dentro ouros norm
»s, a Lei 4320/54, em seu artigo 3º, lista as fontes para
»
[ea
o
E
ú
a
d
éditos especiais ao orçamento em curso.
as já constantes do orçamento municipal e em
encami nhado pela Assessoria jurídica. osiginou-
rojeto de Lei que Dis põe sobre convênio de cooperação técnica e
financeira entre entes públicos, visando o cofinanciamento da Santa
Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Ássis para
manutenção de leitos da um COVID-19. e dá outras providências.”
em seu artigo 1º, autoriza firmar o
o 3º adiciona
dito especial a LOA 2021.
com fonte superávi financeiro, cuja finalidade é o repasse de recursos para
ciamento de leitos de COVID 18 na microrregiã
Anexo ainda ao projeto o impacto orçamentário financeiro e a declaração de
adequação assinadas pelo Contador e pelo Prefeito Municipal. Conclui-se
pelas emissão de parecer favorável a apresentação do Projeto de Lei à
a vez que o mesmo encontra elaborado dentro das
heis em vigor, e dentro da legislação correlata.
SILVIO CE MIRANDA
Contador — GRE -MIG 46.694
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
nha Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (0 35) 3858-1200 - CNP! 18.245.183/0001-70
iuridicoQsantanadavargem.mg.gov. br
PARECER CONTÁBIL - PROJETO DE LEI 31/2021 - CONVÊNIO STA CASA - CRÉDITO ESPECIAL
Assunto
Origem
Interessado
Data da Elaboração
Da Consuita
Dos esclarecimentos
Das Conclusões
Emissão de Parecer
Projeto de Lei de Créditos Especiais.
Assessoria Jurídica
Gabinste de Pre
28 de abril
s da Prefeitura solicita parecer sobre o
Conteúdo de Projeto de Lei específico que versa "Dispõe sobre
convênio de cooperação técnica e financeira entre
visando o cofinanciamento da Santa
isericórdia do Hospital São Francisco de
Assis para manutenção de leitos da UTI COVID-19, e
dá outras providências.”
ei 4320/64, em seu artigo 2º. lista as fontes para
5 Espec iais 20 orçamento em curso.
as es despesas já constantes do orçame
to encaminhado pela Assesse
to municipal e em
jurídica, oranou
financeira entre > entes públicos, visando o cofinanciamento da Santa
Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis para
manutenção de leitos da UTI COVID-19, e dá outras providências.”
Contorm ! sado no Proa. em seu artigo 1º, autorize firmar o
o anigo 4º autor: cs crédito especial e LOA 2021.
ja fin dade é o repasse de recursos para
agião.
Anexo ainda ao projeto o impacto orçar o financeiro e a declaração de
cão assinadas pelo Contador e pelo Prefeito Municipal. Conclui-se
pela em são de parecer favorável a apresentação do Projeto de Lei à
Uma vez que c mesmo encontra elaborado dentro das
SILVIO CESAi piaNDa
Contador — QRO. BG 46.694
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ANEXO | DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO / Portaria STN nº 437/2012.
Ativo Passivo Restos Superávit ou
Financeiro Financeiro A Pagar Déficit
100 - Recursos Ordinários 4.577 410.06 43.131,13 121.146,80
121.146,80
Recursos Vinculados
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de impostos Vinculados à 9.00 0.00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados & 0,00 0.50
447 - Contnibuição pare Custeio dos Serviços de Iluminação Pública 0.00 0,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 0.00 9.00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 2,00 2.00
142. Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 0.00 0.00
145 - Qutras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0.00
147 - Transferência do Salário-Educação 0,00 2.00
453 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 0.00 0.00
454 - Outras Transferências de Recursos do SUS 9.00 0.00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0.00 8.00
+80 - Operações de Crédito Internas 0.00 2,00 638.996,06
223 -1Ex. Ant.) Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 9,00 0,00 511.156,04
Sub-Total 0,00 0,00
“Total Geral
2.577.410,06 ASAMAS 279838905 1.738.889,8E
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FEDOS EOUBISISSY E SOPRNIUA SOLBAUOO Sp SEiUGIajsUEI; - hp
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- SOUEUPIO SOSINOB - 00
OsIndaY Op quos
OISQUBULS HONDA / HAtUSdNS Op oJpenty
sOnssEd sipIDUBjOd soje sonng
stemenuoo sogárôugo
SMUBUNASU SONO & SEPEIVBALCO SeçÍLBuao
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JOSE ELIAS FIGUEIREDO
POPULAÇÃO
População estimada [2020]
População no último censo [2010]
Densidade demográfica [2010]
TRABALHO E BENDIMENTO
Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2018]
Pessoal ocupado [2018]
População ocupada 12018]
Percentual da população com rendimento nominal mensei per capita de até 1/2 salário mínimo
[2010]
EDUCAÇÃO
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010]
IDEB -- Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pablica) 2017]
IDEB — Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]
Matrículas no ensino fundamental 2018)
Matricuias no ensino médio 2018]
Docentes no ensino fundamental [2018]
Docentes no ensino médio [2018]
Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2018]
Número de estabelecimentos de ensino médio [2018]
ECONOMIA
PIS per capita [2018]
Percentual das receitas oriundas de fontes externas [2015]
indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) (2010)
Total de receitas realizadas 2017]
Total de despesas empenhadas [2017]
SALIDE
Mortalidade Infantil [2017]
Internações por diarreia (20161
https
(cidades Joge.gow bribrasiimgisantana-da-vargemipanorama
7.073 pessoas
7.231 pessoas
841,93 haben?
1.124 pessoas
15,8 %
38,8 %
7,3
5,3
BTÁ matrículas
as
51 docentes
28 docentes
8 escolas
À escolas
19.230,58 Rs
0,698
20.134,57 R$ >e1000)
47.014,80 R$ (1000)
= óbitos por mil nascidos
vivos
28/04/2021 ihtpsilcidades ibgs.gov. bribrasilimgisantana-da-vargem/panorama
2,3 internações por mi
habitantes
Estabelecimentos de Saúde SUS [2009] À estabeleci tos
TERRITÓRIO E AMBIENTE
Área da unidade territorial (2020) 72,444 um?
Esgotamento sanitário adequado [2010] 7Ã,9
Arborização de vias públicas [2010] 26,7
Urbanização de vias públicas f2010] 38,5 %
Bioma [2019] dado Mata
Sistema Costeiro-Marinho [2019] Não pertence
Hierarquia urbana [2018] & Centro Local (
Três Pontas -
Região de Influência [2018] & Centro de Zona A
(4A)
Região intermediária [2020] Varginha
Região imediata [2020] Três Pontas - Boa
Esperança
Mesorregião [2020] Sul/Sudceste de
otEsdo dt Minas
Microrregião [2020] Varginha
Notas:
1. População estimada: Para “dúvidas e contestações” ;
2. População ocupada: Ípessoal ocupado no municipio/população total do município] x 100
3, Percentual da População com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário minimo: [População
residente em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal de até 1/2 salário mínimo / População
total residente em domicílios particulares permanentes! * 190
Pitpsicidades jbge gov. br/s E
santana-da-vargem/pansrama o

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