| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2019 |
| native_id | 178 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 “Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2019”. A vereadora, Silmara Girlaine Honorio, Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe o artigo 185 do Regimento Interno Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal na 34º (trigésima quarta) Sessão Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 e 10º (décima) Sessão Extraordinária realizada também no dia 05 de outubro, aprovou as contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2019, e a Presidente da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art, ຠ- Ficam APROVADAS as contas anuais do Ex-Prefeito Municipal Renato Teodoro da Silva, correspondentes ao exercício de 2019, acatando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo TC nº: 1095110. Art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Santana da Vargem, 05 de outubro de 2021. í SILMARA GIRÍ LAINE H NÓRIO pa gro, E MENDONÇA RODRIGUES 4º Secretário LUIZ E Página 1 de 1