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norma nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaDispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício 2019
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do
Município de Santana da Vargem, referente ao
exercício de 2019”.
A vereadora, Silmara Girlaine Honorio, Presidente da Câmara Municipal de
Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
institucionais, conforme dispõe o artigo 185 do Regimento Interno Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal na 34º (trigésima quarta) Sessão
Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2021 e 10º (décima) Sessão
Extraordinária realizada também no dia 05 de outubro, aprovou as contas da
Prefeitura do Município de Santana da Vargem, referente ao exercício de 2019,
e a Presidente da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art, ຠ- Ficam APROVADAS as contas anuais do Ex-Prefeito Municipal
Renato Teodoro da Silva, correspondentes ao exercício de 2019, acatando o
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo TC nº:
1095110.
Art, 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Santana da Vargem, 05 de outubro de 2021.
í
SILMARA GIRÍ LAINE H NÓRIO
pa gro,
E MENDONÇA RODRIGUES
4º Secretário
LUIZ E
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