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norma nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaAltera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO.
Apresentamos a presente Proposta de Emenda ao Regimento Interno, que 
visa alterar a data das reuniões ordinárias. 
A atual sistemática, das reuniões ordinárias serem na terça-feira, não se 
mostra compatível com a realidade social. 
A partir de sua aprovação, a Câmara Municipal de Santana da Vargem 
passará a realizar reuniões plenárias na segunda feira as 19h. 
Nestes termos, para que a medida oportuna atenda os anseios de melhores 
condições para a realização ordinariamente das reuniões plenárias, estendendo
aos parlamentares, esperamos que os nobres colegas edis aprovem a presente 
proposta de emenda ao Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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RESOLUÇÃO N° 01/2022
"Altera o Art. 130 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santana da Vargem -
MG"
A Câmara Municipal de Santana da Vargem aprova: 
Art. 1º. O Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Santana da Vargem -- MG passa a ter a seguinte redação: 
“Art.130 - As Sessões Ordinárias serão 
semanais devendo ocorrer na segunda-feira 
de cada semana, com duração de até 03 
(três) horas iniciando-se às 19 horas”.
Art. 2º. Esta emenda passa a vigorar na data de sua publicação. 
Santana da Vargem, 09 de março de 2022.
_______________________________________
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Presidente
_______________________________________
Silmara Girlaine Honório
Primeira Secretária

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