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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-03-10
native_id239

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 10º (décima) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no
dia 10 de março de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia,
reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estarem todos os
vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 9º
(nona) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação tendo sido
aprovada e assinada por todos os vereadores. Não houve inscritos na tribuna livre. No
grande expediente foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 que
“Altera a redação do 8 1º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que "Dispõe
sobre o programa de recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS
Municipal 2025”. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em
deliberação, as seguintes proposições: Em votação única em regime de urgência, o
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10
de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana
da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito
adicional especial", o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes; Em
votação única em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 que
"Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e
fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro
de 2025", visando a abertura adicional especial", o qual foi aprovado por unanimidade
entre os votantes; Em votação única em regime de urgência, o Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de
2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -
MG, para o exercício de 2025", visando a abertura de crédito adicional especial", o
qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes; Em votação única em regime de
urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº
1.826, de 10 dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de
Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de
crédito adicional especial", o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes; Em
votação única em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 que
"Altera a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e
fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de
2025, visando a abertura de crédito adicional especial", o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes; Em votação única em regime de urgência, o Projeto
de Lei Ordinária nº 24 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de
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e a lei municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receitas e fixa
despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de
2025 visando a abertura de crédito adicional especial", o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes; Em votação única em regime de urgência, o Projeto
de Lei Ordinária nº 25 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1606, de 29 de
dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
e a lei Municipal nº 1.826, de 10 dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa
despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de
2025 visando à abertura de crédito adicional especial", o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes; Em votação única em regime de urgência, o Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de
dezembro de 2024, que "Estima Receita e Fixa despesas do Município de Santana da
Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito
adicional especial", o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes; em
primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 que "Altera o Anexo
Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim
de criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar, o qual foi aprovado, após leitura do
parecer jurídico, por unanimidade com os votos dos vereadores: Bruna Renata,
Antonio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz,
erton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José; e em primeira votação, o Projeto de Lei
omplementar nº 4 de 2025 que "Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar
23, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Nencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de
Motorista”, o qual foi aprovado por unanimidade com os votos dos vereadores: Bruna
Renata, Antonio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz,
Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José. Em prosseguimento à reunião a
Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O Vereador
Luiz Felipe fez um apelo ao Executivo Municipal, à Vigilância Epidemiológica e a
outros órgãos competentes para que tomem medidas urgentes diante da infestação de
escorpiões em diversos bairros da cidade, relatou casos de moradores que encontraram
escorpiões em suas residências e citou um incidente recente de picada, destacou a
necessidade de ações preventivas, como a notificação de proprietários de terrenos
baldios para que realizem a limpeza, evitando o acúmulo de entulhos e condições
propícias para proliferação de animais peçonhentos e outros invasores, defendeu a
aplicação da legislação vigente para responsabilizar os donos de terrenos sujos e
reforçou a importância da prevenção para evitar tragédias. A Presidente mencionou
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procedimento eficaz para a limpeza de terrenos baldios, explicou que os vizinhos dos
terrenos sujos podem formalizar um pedido na Prefeitura, que notifica o proprietário e,
caso a limpeza não seja realizada em até 15 dias, o serviço é executado pela
Administração Municipal, sendo o custo incluído no imposto do imóvel. Ela ressaltou
que já utilizou esse procedimento com sucesso em várias ocasiões e incentivou os
moradores a colaborarem para a manutenção da limpeza urbana. O Vereador Luiz
Felipe contestou a eficácia do procedimento mencionado pela Vereadora Silmara
Girlaine, afirmando que, apesar de suas solicitações e das de alguns moradores, a
medida não foi aplicada em determinados casos. O vereador relatou que, em mandatos
anteriores, seus pedidos de limpeza de terrenos eram atendidos, mas que atualmente a
situação não tem sido resolvida da mesma forma. Ele defendeu a necessidade de
transparência na discussão sobre a efetividade das ações da Prefeitura. O Plenário
discutiu o assunto. O Vereador Jackson Luiz destacou a necessidade de retirada de
veículos abandonados nas ruas do município, ressaltando que esses veículos
acumulam lixo e contribuem para a proliferação de animais peçonhentos, informou
que consultou o Código de Posturas, que prevê a remoção desses veículos, e solicitou
ao Executivo a criação de uma lei para viabilizar essa ação. O vereador pediu a
elaboração de um ofício formalizando a demanda. Além disso, cobrou esclarecimentos
sobre o pagamento do auxílio-transporte estudantil, uma vez que alguns estudantes
relataram atraso no repasse. Ele solicitou um ofício para obter informações sobre a
regularização do benefício. O Vereador Paulo José informou que as câmeras de
o itoramento-da rodovia não estão mais funcionando devido à falta de recursos, uma
iúiciativa privada, que anteriormente mantinha o serviço, deixou de financiar
a. O vereador destacou a importância da segurança para a população e pediu a
gefaboração dos demais vereadores para estudar formas de solucionar o problema,
mencionou que conversou com o Procurador Felipe Tomé sobre possíveis medidas e
sugeriu cobrar do Executivo uma solução para a retomada do funcionamento das
câmeras. O Vereador Antonio de Oliveira reforçou a preocupação com a desativação
das câmeras de monitoramento da cidade, informando que conversou com o presidente
do Conselho de Segurança e com o prefeito sobre o assunto. Ele destacou que a
instalação das câmeras foi resultado de um esforço conjunto e que, inicialmente, eram
mantidas por empresas locais, mas estão desligadas desde dezembro, sugeriu a
elaboração de um projeto para reinstalar o sistema de monitoramento, possivelmente
com um ponto central de vigilância no município, mencionando que a cidade de Três
Pontas já avançou nesse processo. O Plenário discutiu o asunto. O Vereador Everton
Paulo parabenizou a Polícia Militar, a equipe de saúde e a organização do cenário do
carnaval, mas fez críticas à ausência das escolas de samba locais no evento. Ressaltou
que, em anos anteriores, as escolas desempenhavam um papel fundamental,
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carros alegóricos. O vereador destacou que muitas escolas de Santana da Vargem
desfilaram em outros municípios, enquanto o carnaval local teve menor participação
de blocos tradicionais e um repertório musical que não contemplou marchinhas e
samba. Ele mencionou que recebeu diversas reclamações sobre a falta de inclusão de
públicos variados, especialmente das pessoas mais velhas e da zona rural e sugeriu que
a administração repense a organização para resgatar a tradição do carnaval vargense,
que já foi referência no Sul de Minas. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e ordenou que se lavrasse a presente
ata, elaborada pela primeira secretária Silmara Girlaine, nos termos do inciso V do art.
35 ud gimento Interno desta Câmara Municipal a qual, após aprovada, poderá ser
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