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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-04-14
native_id245

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 15º (décima quinta) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada no
dia quatorze de abril de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia,
reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estarem todos os
vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 2º
(segunda reunião extraordinária). Após a leitura, a ata foi colocada em votação tendo
sido aprovada e assinada por todos os vereadores. Na sequência foram citado o ofício
número 38 de 2025 da AGROECP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
FERTILIZANTES LTDA. Não houve inscritos na tribuna livre. No grande expediente
foram apresentadas as seguintes proposições: O 1 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 6 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de
2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal”; o 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 6 de 202 que “Altera a Lei Complementar nº22 de 31 de março
de 2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Santana da Vargem/MG para dispor sobre o Adicional por Tempo de Serviço”; eo 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10
de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana
da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2025", visando a abertura de crédito
adicional especial”, o qual veio com pedido de tramitação em Regime de Urgência. Na
ordem do dia não houve projetos a serem apreciados. Em prosseguimento à reunião a
Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador
Everton Paulo iniciou sua fala lendo um ofício referente a uma emenda parlamentar
destinada ao município de Santana da Vargem. Conforme o documento, foram
indicados recursos no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$
100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, visando
a aquisição de equipamentos para a Escola de Samba Coisa Nossa, e outros R$
100.000,00 (cem mil reais) para a Escola de Samba Unidos do ZQ, destinados a
custeios. O vereador destacou o apoio dos deputados federal Odair Cunha e estadual
Ulisses Gomes, ressaltando a importância dessas emendas para o desenvolvimento
local. Em seguida, o vereador fez um pedido de providências referente à situação
precária da Rua Nelson Pereira, principalmente no trecho próximo à Avenida Hélio
Terra, relatou que os buracos e valas no local têm causado transtornos à população,
inclusive mencionando um incidente em que uma família se molhou após cair em uma
dessas valas e solicitou medidas urgentes para a reparação da rua, a fim de evitar
novos acidentes, por fim, agradeceu e reafirmou! seu compromisso com as demandas
da co - Osvereador Luiz Felipe relatou/ter recebido uma mensagem de um
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PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
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munícipe sobre um cano estourado, possivelmente de esgoto a céu aberto, em um
terreno novo nas proximidades do bairro São Luíz. Ele apresentou fotos e vídeos da
situação e solicitou que a presidência encaminhe um pedido à Secretaria de Obras para
que sejam tomadas as devidas providências, destacou que, embora entenda a
existência de muitas demandas, certos casos exigem atenção imediata, pois problemas
pequenos que não são resolvidos a tempo acabam se agravando e reforçou que o
vereador Everton Paulo já havia feito solicitação anterior sobre o mesmo assunto. O
vereador Everton Paulo retomou o tema da audiência pública solicitada por ele em
reuniões anteriores, referente à possível municipalização do grupo. Ele esclareceu que
não é contrário à proposta, mas que busca ouvir a opinião da população antes de
formar seu posicionamento, informou ter tomado conhecimento de um abaixo-
assinado feito contra ele e outro vereador, sob a alegação de que seriam contrários à
proposta, o que ele negou. O vereador reforçou que a iniciativa da audiência deveria
partir do Executivo, e que é fundamental conhecer os detalhes do projeto e os
impactos a longo prazo, positivos ou negativos, para o município, ressaltou que sua
decisão dependerá da manifestação da população e da apresentação de propostas
concretas por parte do prefeito. O vereador Antônio Afonso relatou ter conversado
com a diretora da Escola e comentou sobre a complexidade da decisão referente à
possível municipalização da unidade. Ele destacou que é uma decisão que requer
tempo e reflexão, sugeriu que o grupo de vereadores participe de uma reunião para
ouvir os profissionais da escola, a fim de que a decisão tomada seja consciente e
assertiva, evitando arrependimentos futuros. A presidente Bruna Renata relatou que
tem sido procurada por diversas mães preocupadas com a ausência de guardas nas
portas das escolas do município. Ela informou que ainda não teve a oportunidade de
conversar com o prefeito sobre o motivo da retirada, mas ressaltou a importância da
presença dos guardas para a segurança das crianças e da comunidade escolar,
comentou que é necessário dar atenção ao assunto e considerar uma solução,
possivelmente no contexto de um novo projeto a ser elaborado nos próximos dias,
mencionou também que há rumores sobre possíveis ameaças, o que tem aumentado a
preocupação das famílias e já é de conhecimento da Polícia Militar. O vereador Paulo
José questionou a presidente sobre a audiência pública mencionada anteriormente pelo
vereador Everton Paulo, perguntando se já havia alguma posição ou resposta a respeito
do pedido feito em reunião anterior. A presidente disse que iria procurar uma data que
todos pudessem participar. O Plenário discutiu o assunto. O vereador Gleyton de
Oliveira explicou que os repasses de recursos para a educação, tanto do Estado quanto
do Município, são calculados com base no número de alunos matriculados, destacando
a importância de manter estudantes nas escolas para garantir o financiamento
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 :
FONE (35) 3858 — 1229 Rd
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durante o governo anterior, mas apontou que a entrada do bairro, após a ponte, ainda
permanece escura e perigosa e solicitou apoio dos demais vereadores para cobrar do
Executivo a conclusão da iluminação no local. O vereador Jackson Luíz relatou que
também recebeu solicitações da população e já fez pedidos ao Executivo, mas tem
recebido respostas vagas, o que dificulta repassar informações claras aos cidadãos. Ele
defendeu que as respostas da Prefeitura sejam mais objetivas. Em relação à
municipalização da escola estadual, o vereador sugeriu que seja marcada a audiência
pública o quanto antes, considerando que o projeto deverá chegar à Câmara em breve
e será incluído na pauta da próxima reunião. Ele declarou ser contrário à proposta até o
momento, com base nos estudos que realizou, mas afirmou estar aberto a mudar de
opinião, caso novas informações o convençam, ressaltou a importância do parecer
jurídico sobre o projeto e alertou para experiências de outras cidades e para o fato de a
Assembleia Legislativa ter arquivado proposta semelhante. O vereador destacou que
os impactos da municipalização serão sentidos apenas a longo prazo e que a
arrecadação do município deve ser considerada na análise da viabilidade. Por fim, ele
sugeriu buscar informações com deputados e exemplos de outras cidades para embasar
o debate e esclarecer à população os motivos de cada posicionamento. O vereador
Paulo José comentou que no ano anterior havia guardas nas portas das escolas e
sugeriu que seja feito um requerimento, em nome da Comissão de Educação,
solicitando ao município esclarecimentos sobre o motivo da retirada desses
profissionais. O plenário discutiu o assunto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
marcou a próxima reunião para quarta-feira dia 23, encerrou a sessão desejando uma
boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira
secretária Silmara Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno
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