| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PSD, PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 mm É SE FONE (35) 3858 — 1229 ss Site: santanadavargem.mg.leg.br Ata da Audiência Pública nº 01 de 2025 para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 que “Autoriza adesão do Município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos dadas" do Governo do Estado de Minas Gerais, visando a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro”, ocorrida em cinco de maio de dois mil e vinte e cinco no Plenário José Noel Gouveia na Câmara Municipal de Santana da Vargem. Às dezessete horas do mesmo dia, reuniram-se em audiência pública, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem, o Prefeito Municipal Argemiro Galvão e os munícipes presentes para a discussão do tema em questão. A presidente da deu início à Audiência Pública destacando a importância do tema em discussão: a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, que trata da adesão do município de Santana da Vargem ao Projeto "Mãos Dadas", do governo estadual. Ela ressaltou que a educação é um pilar do desenvolvimento social e que o assunto deve ser debatido com responsabilidade e transparência. A presidente informou sobre a inscrição da senhora Cristiane Maria Azarias Santos para uso da tribuna e convidou o prefeito para compor a mesa. Em seguida, passou a condução dos trabalhos ao vereador Everton Paulo de Araújo, que solicitou a ocorrência da audiência. O vereador Everton Paulo agradeceu a presença do público e destacou a importância da participação popular na construção de uma cidade mais justa, explicou que propôs a audiência pública para debater, com transparência e envolvimento da comunidade escolar, a municipalização da Escola Estadual Padre José Ribeiro, enfatizou que o papel do vereador inclui ouvir a população e garantir decisões alinhadas aos seus interesses, especialmente em educação. Na sequência foi passada a palavra à Sr Cristiane Maria. Ela manifestou-se contra a municipalização da Escola, destacando seu valor histórico e criticando a disputa entre Estado e Município pela gestão escolar. Ela | relatou dificuldades em garantir apoio pedagógico para seu filho com necessidades especiais, que só obteve ajuda efetiva do Estado, não da Prefeitura. A Sr” Cristiane expressou preocupação com a possível perda desse suporte caso a escola seja municipalizada, citando um ofício da Prefeitura que alegava falta de recursos para tal atendimento, pediu que os vereadores priorizem o bem coletivo, assegurando os direitos das crianças com deficiência e a qualidade da educação. A audiência teve a | participação de professores da secretaria e subsecretária de Educação Municipal que V discursaram a favor da municipalização. A secretária defendeu a municipalização da Escola como uma oportunidade para melhorar a educação no município, destacando que a mudança trará benefícios como mais recursos, possibilidade de construção de nova escola infantil, inclusão de alunos com deficiência e geração de empregos. Ela reforçou que a proposta é séria, legal, planejada e visa oferecer ensino de qualidade e adequada para os alunos. A Presidente convidou a discursar a Srº Helen que SAS PS Página 1 de 3 “0,8, CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br compartilhou a experiência positiva de municipalização em Coqueiral em 2021, destacando que a educação continua supervisionada pelo estado, mas com mais benefícios ao município, como reformas, construção de escolas, ônibus escolares e recursos adicionais. Ela afirmou que a mudança permitiu a criação de cargos de professor de apoio, melhoria na infraestrutura e valorização dos profissionais, e que o momento atual é ideal para aproveitar esses benefícios. Os munícipes presentes discutiram o assunto e manifestaram suas posições. O vereador Everton Araújo esclareceu que a oferta de vagas para a Escola Estadual Padre José Ribeiro ocorre apenas no momento do plano de atendimento, em agosto, com matrículas em dezembro, e que o município não tem cedido previamente o número de alunos do Grupo Escolar, o que dificulta o planejamento e a disponibilidade de vagas. O prefeito Argemiro Galvão afirmou que só apoia a municipalização da Escola se for para melhorar a qualidade da educação. Ele destacou que a proposta foi estudada com responsabilidade e discutida com autoridades estaduais, defendeu a municipalização como forma de ampliar a oferta de ensino em tempo integral e melhorar as condições das escolas, ressaltando que educação é prioridade em sua gestão. Ele garantiu que sua administração trata o tema com seriedade, buscando recursos e projetos para investir em infraestrutura e qualidade do ensino. Afirmou ainda que respeita os profissionais j'da educação e que sua gestão tem compromisso com o futuro da cidade. Os presentes discutiram o assunto. O vereador Jackson Luiz expressou dúvidas quanto à viabilidade orçamentária da municipalização, destacando a ausência de números e estimativas no projeto, como impacto na folha de pagamento, custos com professores e garantia do piso salarial. Ele ressaltou a necessidade de informações concretas para fundamentar seu voto e demonstrou preocupação com a sustentabilidade do projeto a médio e longo prazo. Os presentes discutiram o assunto. A vereadora Silmara Girlaine manifestou preocupação com a ausência de informações no projeto, ressaltando que os esclarecimentos apresentados verbalmente não constam nos documentos oficiais. Ela destacou que o parecer jurídico solicita uma série de documentos e dados que não foram enviados à Câmara, o que dificulta a análise e a responsabilidade do voto dos NM vereadores. Os presentes discutiram o assunto. O prefeito esclareceu que os vereadores À já aprovaram o orçamento, incluindo o da educação, e que os dados sobre custo por | aluno podem ser obtidos a partir dessas informações. Ele afirmou que a || municipalização não ocorrerá de forma imediata após a aprovação do projeto, pois | |, haverá uma comissão e etapas a serem seguidas, ressaltou que os números e previsões | | | constarão no orçamento do próximo ano, que será analisado pela Câmara, e que os y recursos serão calculados com base no número de alunos. Os presentes discutiram o à» assunto. O vereador Antonio Afonso relatou que ele e a presidente visitaram o município, de Coqueiral para conhecek a experiência local com a municipalização da ed e destacaram que, apesar do *estadg/ter mais escolas que o município na SO fd 1 fe CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM à SE PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 | seda FONE (35) 3858 — 1229 ado e. Site: santanadavargem.mg.leg.br PET ——————e.. No época, o processo foi bem-sucedido e sem reclamações. Os presentes discutiram o assunto. A presidente pediu que a Sr Cristiane fosse saudada com palmas pois era uma mãe que estava defendendo seu filho. Assim foi feito. O vereador Paulo José perguntou sobre a sala recurso e foi respondido pela Secretária de educação. O prefeito deixou uma última mensagem, agradeceu pela audiência pública e falou que queria trabalhar junto com os vereadores para resolver o assunto. Nada mais havendo a tratar o vereador Everton Paulo agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e ordenou que se lavrasse a presente ata a qual, após aprovada poderá ser assinada por todos. Pornos ps no Página3 de 3