| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-05-12 |
| native_id | 250 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Pa A PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 b: sea FONE (35) 3858 — 1229 ea E Site: santanadavargem.mg.leg.br aa a A, Ata da 19º (décima nona) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no dia doze de maio de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a / | vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estarem todos os | vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração | regimental. Em seguida ela informou que, conforme o artigo 184 do Regimento || Interno, foram distribuídas cópias do parecer prévio sobre a prestação de contas do | exercício de 2022 aos vereadores, destacando que o processo já foi encaminhado à | Comissão de F inanças e Orçamento e comunicou também o recebimento de ofício da | Prefeitura referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, colocando-o à | disposição dos interessados para consulta. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida | |a ata da última reunião, a 18º (décima oitava) reunião ordinária. Após a leitura, a ata | |foi colocada em votação tendo sido aprovada e assinada por todos os vereadores. Não | | houve inscritos na tribuna livre. No grande expediente foram apresentadas as seguintes | | proposições: O Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 que “Revoga Leis FA | Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal”, e o | /Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem”. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal”, o qual foi aprovado por maioria absoluta por 7 (sete) votos favoráveis dos vereadores Antônio Afonso, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José contra 1 (um) voto contrário do vereador Luiz Felipe; e, em votação única em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes. Em prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador Paulo J osé relatou que foi cobrado por um munícipe sobre a ocorrência de uma briga em um banheiro público, durante o final de semana, que js Sulto em ferimentos a uma pessoa. Ele informou que solicitou ao responsável que f => ) Mo Página 1 de2, E hm Nami CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br providencie a presença de um guarda ou fiscal no local a partir das 19 horas, a fim de evitar novos incidentes e mencionou ainda que houve registro em vídeo do ocorrido e reforçou a necessidade de medidas preventivas. O vereador Everton Paulo agradeceu ao servidor Cléber pelo pronto atendimento a uma solicitação feita no sábado, para o resgate de uma pessoa que se encontrava caída em estado preocupante próximo à esquina da Rede Construir. Ele destacou que o servidor Cléber acionou imediatamente os servidores Zé Lito e Leandro, que realizaram o socorro, também mencionou pedido feito por Fabrício, organizador de um campeonato na quadra do bairro Padre Vítor, sobre a possibilidade de ampliação da quadra e informou que apresentará indicação ao Executivo solicitando a ampliação do espaço, aproveitando a futura instalação da cobertura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara Girlaine Honório, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a qu s aprovada, poderá ser assinada por todos. | / Página 2 de 2