sessao nº 34

(CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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Ata da 34º (trigésima quarta) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da
16º (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada
no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo
dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estarem todos os
vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 33º
(trigésima terceira) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação
tendo sido aprovada e assinada por todos os vereadores. Na sequência foram citados os
seguintes documentos: a Indicação de número 12, de 2025, do vereador Luiz Felipe; o
Ofício número 03, de 2025, de autoria do vereador Luiz Felipe, e o Ofício de número
8, de 2025, do vereador Everton Paulo. Não houve inscritos na tribuna livre. No
grande expediente foram apresentadas as seguintes proposições: o Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de 2025 que “Dispõe sobre autorização para pagamento de débitos a
aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem-MG com os
servidores aposentados e pensionistas ”; o Projeto de Lei Complementar nº 15 de
2025 que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que dispõe
Sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo,
a fim de criar vagas do cargo de Dentista II e de Auxiliar de Dentista”; com pedido de
tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
“Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõeçsóbr
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal, nº 1.826 de 10 de
dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da
Vargem -Mg para o exercício de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
?, tendo sido o pedido aprovado por unanimidade entre os votantes; com pedido de
tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de
dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da
Vargem- MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito
adicional especial ” tendo sido o pedido aprovado por unanimidade entre os votantes;
com pedido de tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº
1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município
de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de
crédito adicional erp tendo sido o pedido apipvado por unanimidade entre os
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1.606 de 29 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 dezembro de 2024 que "Estima
Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício
financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial”. Na ordem do dia
foram colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes
proposições: a Emenda e subemenda nº 45 de 2025: Emenda aditiva nº 1, de 8 de
Setembro de 2025: "Insere o artigo 3º A no Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
13 de 03 de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes; a
Emenda e subemenda nº 46 de 2025: Emenda modificativa nº 1 de 8 de Setembro de
2025: Altera a emenda do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 03 de julho
de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes; a Emenda e
subemenda nº 47 de 2025: Emenda modificativa nº 2, de 8 de Setembro de 2025:
Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 03 de junho de
2025, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes; e o Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 que “Dispõe sobre as normas de concessão e
utilização do cordão girassol como símbolo da identificação das pessoas com
deficiências ocultas, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade
em primeira votação, com quórum de maioria simples. Em prosseguimento à reunião a
Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador
Luiz Felipe solicitou a reinstalação de um quebra-molas na Rua Nelson Pereira Vilela,
devido ao excesso de velocidade de veículos no local. Na sequência, o vereador
Gleyton de Oliveira reforçou a urgência do pedido, destacando o risco para
motociclistas e crianças que circulam pela região. Retomando a palavra, o vereador
Luiz Felipe agradeceu o apoio, voltou a enfatizar a importância da medida e ainda
sugeriu que a praça central seja novamente fechada com corrente nos finais de semana,
durante e após as missas, para garantir a segurança das crianças que utilizam o espaço.
Por fim, comentou sobre o projeto que amplia os cargos de dentista e auxiliar,
ressaltando a necessidade de valorização salarial dos profissionais do Centro
Odontológico e sugerindo que o Executivo estude melhorias na remuneração de todas
as categorias de servidores. O vereador Everton Paulo relatou sua participação em
audiência pública sobre habitação, em Nepomucemo, onde o município foi
contemplado com novas unidades habitacionais, destacando a importância de buscar
parcerias para que Santana da Vargem também seja beneficiada. Sugeriu a confecção
de uma cartilha, nos moldes da existente naquela cidade, para esclarecer à população o
papel do vereador. Em seguida, abordou o Projeto de Lei nº 87, que trata da
autorização para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do município,
explicando a origem da situação desde a extinção do fundo previdenciário em 2008,
que gerow prejuízos aos servidores. Ressaltou que a medida atual permitirá corrigir
ças perdas e propôs convidar o senhor Renê, responsável pela análise técnica
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do caso, para comparecer à próxima reunião e prestar esclarecimentos detalhados aos
vereadores. O vereador Paulo José parabenizou o colega Luiz Felipe por sua fala e
destacou a importância da valorização salarial dos servidores, ressaltando que
funcionários bem remunerados produzem mais e contribuem de forma mais eficiente
para a melhoria dos serviços públicos. O vereador Luiz Felipe questionou ao vereador
Everton Paulo sobre a pessoa mencionada em sua fala anterior. Em resposta, o
vereador Everton esclareceu que se trata do contador Renê, de Boa Esperança,
responsável pela parte jurídica de alguns beneficiários e que vem acompanhando a
documentação na prefeitura. O vereador Luiz Felipe sugeriu que, além do contador
Renê, também seja convocado um representante do setor jurídico da Prefeitura para
prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 87. Ressaltou a importância de
cer à população que a Câmara não está atrasando nem segurando a tramitação,
acando que o referido projeto deu entrada apenas nesta data. O vereador Luiz
elipe esclareceu que a tramitação do Projeto de Lei nº 87 depende exclusivamente de
alteração na LDO por parte da Prefeitura, e não da Câmara. Ressaltou que, após o
envio da modificação, os vereadores se empenharão em aprovar o projeto o quanto
antes, reforçando a importância de deixar registrado que a Câmara não está segurando
nem barrando a matéria. A vereadora Silmara Girlaine destacou que a tramitação do
Projeto de Lei nº 87 depende da regularização a ser feita pela Prefeitura, alertando que
a demora nesse procedimento poderá atrasar a aprovação em aproximadamente um
mês. O vereador Everton Paulo mencionou o Ofício nº 08/2025, que trata de
informações sobre monumentos tombados como patrimônio histórico do município,
solicitando que seja encaminhado. Pediu ainda a elaboração de novo ofício para
questionar a Prefeitura sobre o andamento da cobertura do campo e da quadra
poliesportiva do bairro Padre Victor, referente à emenda do deputado Odair Cunha. O
vereador Antônio Afonso relatou ter sido procurado por moradores sobre a situação da
Avenida Nelson Pereira Vilela, confirmando a grande movimentação de pedestres,
incluindo crianças e idosos, principalmente no fim da tarde. Ressaltou a dificuldade da
instalação de quebra-molas devido ao tráfego de caminhões carregados, mas solicitou
que a Secretaria de Obras adote medidas para melhorar a segurança no local. O
plenário discutiu o assunto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão
desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada
pela primeira secretária Silmara Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do
Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual, após aprovada, poderá ser assinada
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