sessao nº 35

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 35º (trigésima quinta) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da
16º (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada
no dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do
mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna
Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira
secretária, a vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estarem todos
os vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 34º
(trigésima quarta) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação
tendo sido aprovada e assinada por todos os vereadores. Não houve inscritos na
tribuna livre. No grande expediente foram apresentadas as seguintes proposições: o 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 que " Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de
11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e
veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a
Tabela Anexo I desta lei”, com pedido de tramitação em regime de ugência, o 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 que "Isenta o pagamento da Taxa de
Licença para Execução de Obras, as construções vinculadas a programas habitacionais
de interesse social, implementados no Município de Santana da Vargem, promovidos
ou subsidiados por entes do Governo Federal, diretamente ou mediante convênios,
contratos ou instrumentos congêneres com o Município”, tendo sido o pedido
aprovado por unanimidade entre os votantes; e o 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 21 de 2025 que "Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do
Município de Santana da Vargem e dá outras providências”. Na ordem do dia foram |
£olocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: o
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 que "Dispõe sobre as
normas de concessão e utilização do cordão girassol como símbolo da identificação
das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências”, o qual foi aprovado
por unanimidade, em segunda votação, com quórum de maioria simples; o 2 - Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025 que " Dispõe sobre a concessão
de férias e décimo terceiro salário aos Secretários Municipais de Santana da
Vargem/MG e dá outras providências; o qual foi aprovado por maioria absoluta, em
primeira votação com quórum de maioria absoluta, por 5 (cinco) votos favoráveis dos
vereadores Antonio Afonso, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Paulo José e Silmara
Girlaine, contra 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Everton Paulo e Luiz Felipe,
e 1 (uma) abstenção do vereador Jackson Luiz; o 3 - Projeto de Lei Complementar Z
do Legislativo nº 3 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei
Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019. (Plano de Cargos e Salários do
4) Legislativo Municipal)”, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em
»” primeira votação, com quórum de maioria absoluta, por 8 (oito) vo á
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vereadores Antonio Afonso, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira,
Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine. Em prosseguimento à
reunião a Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. A
vereadora Silmara Girlaine registrou agradecimentos ao deputado Diego Andrade pela
destinação de emendas parlamentares ao município, no valor de R$ 720.000,00
(setecentos e vinte mil reais) para obras de revitalização, calçadas, passeios públicos e
calçadões, e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de veículo. O
vereador Luiz Felipe reforçou pedido ao Prefeito para a instalação de um quebra-
molas na Rua Nelson Pereira, próximo à papelaria, destacando o perigo para
motoristas e motociclistas no local. Solicitou ainda providências quanto à limpeza
urbana, mencionando o acúmulo de entulhos e lixo em contêineres na Rua Francisco
de Brito, no bairro São Luís, e defendeu maior fiscalização e autuação para manter a
cidade limpa. O vereador Paulo José questionou se, dentro do recurso destinado ao
município, está prevista a aquisição de uma van para a APAE. A vereadora Silmara
Girlaine esclareceu que o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) é
destinado à revitalização, construção de calçadas, passeios públicos e calçadões,
enquanto o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) se refere à aquisição de
veículo, conforme descrito no programa funcional e nas transferências especiais do
Ministério da Economia. O vereador Everton Paulo agradeceu aos colegas pela
aprovação do projeto referente ao cordão de girassol, destacando a importância da
iniciativa, já adotada em diversas partes do Brasil, para garantir respeito e inclusão às
pessoas com síndrome ou deficiência, tanto em órgãos públicos quanto privados. O
vereador Jackson Luiz solicitou ao Executivo e à Secretaria de Obras atenção à
iluminação pública do loteamento Mário Alves de Carvalho, mencionando a existência
de diversas lâmpadas queimadas. Sugeriu, ainda, que seja realizado investimento para
substituição da iluminação local por lâmpadas de LED, a exemplo do que já ocorre em
outras áreas da cidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão
desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada
pela primeira secretária Silmara Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do
Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual, após aprovada, poderá ser assinada
PA Ses
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