sessao nº 37

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 37º (trigésima sétima) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º (décima
sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no dia seis de outubro de
dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a
presidência da vereadora Bruna Renata Teodoro Silva, os vereadores da Câmara Municipal de
Santana da Vargem/MG. A primeira-secretária, a vereadora Silmara Girlaine Honório, realizou a
chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e
foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião,
a 36º (trigésima sexta) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido
aprovada com ressalvas e assinada por todos os vereadores. No grande expediente, não houve
proposições a serem apresentadas. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente
em deliberação, a seguinte proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 que “Institui o
Programa de Exoneração Voluntária -PEV no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana
da Vargem/MG”, o qual foi aprovado em segunda votação, com quórum de maioria absoluta, por
unanimidade entre os votantes, com os votos dos vereadores: Antônio Afonso, Luiz Felipe, Gilson
Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José. Em
prosseguimento à reunião a Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco)
inutos. O vereador Antônio Afonso de Oliveira, solicitou que a Secretaria de Municipal de
Obras, observasse a possibilidade de colocar um quebra mola na Rua Nelson Pereira Vilela, próximo
a papelaria da Ana Paula; a Vereadora Silmara Girlaine Honório esclareceu que: quanto a emenda
do Vereador Everton Paulo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002/2025, a respeito
da garantia de bater o ponto para comprovar a carga horária do Secretário Municipal, já foi
conversado com o poder executivo e vai haver esta comprovação, dependendo apenas de mudar o
estatuto dos servidores do Município de Santana da Vargem/MG, tornando essa comprovação,
Tequisito para receber férias e 13º para aqueles secretários que tenham durante o ano todo, cumprido
sua carga horária; Em resposta, o Vereador Everton Paulo Araújo, informou que a sua emenda ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002/2025, foi com intenção do Poder Legislativo
efetuar a fiscalização e quanto a questão do teto dos professores e profissionais de saúde, frisou que
pode emendar qualquer projeto de Lei que tramita perante a Câmara de Santana da Vargem/MG. £o)
vereador Paulo José parabenizou as palavras da vereadora Silmara Girlaine e afirmou ser
importante a comprovação da carga horária dos Secretários Municipais, o vereador Jackson Luiz
Venâncio Souza, solicitou que o secretário municipal de saúde, disponibilizasse um local para que
os profissionais de saúde que fazem plantão possam descansar, pois isso traria mais humanidade e
garantiria que estejam física e psicologicamente preparados para atender melhor a população; por
fim, a Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, Sra. Bruna Reanta Teodoro
Silva, convidou os vereadores para fazerem uma oração conjunta em agradecimento. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que se
lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmpra Girlaine,