sessao nº 38

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 38º (trigésima oitava) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º (décima
sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no dia treze de outubro de
dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a
presidência da vereadora Bruna Renata Teodoro Silva, os vereadores da Câmara Municipal de
Santana da Vargem/MG. A primeira-secretária, a vereadora Silmara Girlaine Honório, realizou a
chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e
foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião,
a 37º (trigésima sétima) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido
aprovada e assinada por todos os vereadores. No grande expediente, foram apresentadas as seguintes
proposições:
e Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 094 de 07 de outubro de 2025, que “Revoga a
Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio
público municipal e dá outras providências”;
e Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 095 de 07 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a
concessão de uso do espaça público denominado Velório Municipal para a realização de cerimônias
fúnebres”;
e Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 096 de 07 de outubro de 2025, que “Altera a Lei
Municipal nº. 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025”, e a Lei Municipal nº. 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que “estima receita e fixa
despesas do Município de Santana da Vargem/MG, para o exercício financeiro de 2025”, visando a
abertura de crédito adicional especial. O projeto veio com solicitação de regime de urgência e foi
aprovada a urgência”;
e Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 098 de 10 de outubro de 2025, que “Altera a redação do
81º, do art. 1º da Lei Municipal nº. 1.832/2025 que “dispõe sobre o programa de recuperação e
estímulo à quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2025”.
Na ordem do dia, não houve proposições a serem analisadas. Em prosseguimento à reunião, a
Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O Vereador Everton
Paulo Araújo, solicitou informações se o Projeto de Lei nº. 087/2025 vai retornar ao plenário, em
resposta a 1º Secretária, Sra. Silmara Girlaine Honório, informou que as comissões ainda não
deram parecer, o Vereador Everton Paulo Araújo, sugeriu ainda, que fosse verificado se há mais
beneficiários a serem contemplados, pelo projeto, além dos nomes que estão no referido projeto de
lei. Sugeriu ainda, que fosse verificado o calculo apresentado no projeto, pelo setor de contabilidade
da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou
a sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela
primeira secretária, Sra. Silmara Girlaine Honório, nog termos do inciso V do art. 35 do Regimento
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