sessao nº 40

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM EA =»
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Ata da 40º (quadragésima) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no
dia 27 de outubro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia,
reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estar ausente o vereador
Luiz Felipe. Os demais vereadores estiveram presentes. A Presidente declarou aberta a
sessão e foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida
a ata da última reunião, a 39º (trigésima nona) reunião ordinária. Após a leitura, a ata
foi colocada em votação tendo sido aprovado e assinada por todos os vereadores. Não
houve inscritos na tribuna livre. No grande expediente foram apresentadas as seguintes
proposições: o Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 que "Altera a Lei Municipal
nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que
"Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o
exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial”; o
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.805/2024
que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá
) outras providências”; a Emenda e suba Emenda nº 51 de 2025: “Emenda
modificativa nº 1, de 24 de Outubro de 2022 que "Altera o artigo 3º do projeto de lei
ordinária do legislativo nº 23 de 2025” a Emenda e suba Emenda nº 52 de 2025:
“Emenda supressiva nº 1 de 22 de Outubro de 2025” que: "Suprime o $ 2º do artigo 1º
do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025” a Emenda e suba Emenda nº
53 de 2025: Emenda supressiva nº 2, de 22 de Outubro de 2025” a Emenda e suba
Emenda nº 54 de 2025: Emenda modificativa nº 01 de 22 de Outubro de 2025” que:
"Altera o 8 1º do artigo 1º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025” a
Emenda e suba Emenda nº 55 de 2025: Emenda modificativa nº 2 de 22 de Outubro
de 2025” que: "Altera o caput do artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº
22 de 2025” a Emenda e suba Emenda nº 56 de 2025: Emenda modificativa nº 3, de
22 de Outubro de 2025” que: Altera o caput do artigo 4º do projeto de lei ordinária do
legislativo nº 22 de 2025” a Emenda e suba Emenda nº 57 de 2025: Emenda
modificativa nº 4 de 22 de Outubro de 2025” que: Altera o caput do artigo 5º do
Projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025” e a Emenda e suba Emenda nº
58 de 2025: Emenda modificativa nº 5, de 22 de Outubro de 2025” que: Altera o caput
do artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº 22 de 2025”. Na ordem do
dia foi colocado em discussão e posteriormente em deliberação, o Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de 2025 que "Revoga a Lei Municipal nº 1. 370, de 11 de dezembro
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Anexo 1 desta lei, o qual foi rejeitado por 7 (sete) votos contrários contra nenhum voto
favorável e nenhuma abstenção. Em prosseguimento à reunião, a Presidente concedeu
a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. Os vereadores Silmara Girlaine,
Everton Paulo, Paulo José e Antonio Afonso justificaram seus votos. O vereador
Antonio Afonso manifestou preocupação com a ausência de médico no pronto
atendimento terceirizado do município, relatando um episódio ocorrido no fim de
semana em que um morador não conseguiu atendimento para seu filho, assim como
ele próprio, ao levar sua filha ao local. Destacou que o médico havia se ausentado para
acompanhar um paciente, deixando a população desassistida. Ressaltou que situações
semelhantes já ocorreram anteriormente, inclusive com risco à vida de pacientes, e
solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde adote providências para evitar que tais
fatos se repitam. O vereador Jackson Luiz reforçou a preocupação apresentada pelo
vereador Antônio Afonso quanto à ausência de médico no pronto atendimento
terceirizado, relatando que ambos ouviram reclamações de munícipes sobre o
problema. Destacou que a situação não é isolada, pois já ocorreu em outras ocasiões, e
sugeriu que seja adotado um procedimento de substituição rápida do profissional
quando houver necessidade de acompanhamento de pacientes em outros locais.
Observou que, neste período de grande demanda por atendimentos, é essencial garantir
continuidade no serviço médico à população. O vereador Everton Paulo relatou
reclamações de munícipes sobre a demora na realização de exames, mencionando
casos de pessoas que aguardavam há mais de três anos e, ao conseguirem a vaga,
tiveram de refazer os exames por terem perdido a validade. Solicitou que a Secretaria
Municipal de Saúde adote medidas para agilizar o processo e evitar a perda de prazos,
garantindo maior eficiência nos encaminhamentos e cirurgias. Além disso, cobrou
providências em relação à Rua Francisco Faria Lima, na continuidade da Iota Lima,
onde ocorreu um novo acidente envolvendo um caminhão de concreto. Destacou a
necessidade de um estudo técnico para melhorar a segurança no local, sugerindo
alternativas como mão única ou instalação de quebra-molas, e reforçou que o trecho
deve ser sinalizado com urgência até que as medidas definitivas sejam adotadas. A
vereadora Sílmara Girlaine relatou experiência pessoal ao buscar atendimento na
Unidade Básica de Saúde (UBS), ocasião em que apresentou quadro de pressão
arterial elevada. Agradeceu aos colegas pelas mensagens de apoio e relatou ter sido
inicialmente bem atendida, mas destacou que, em retorno posterior, enfrentou demora
no atendimento e falta de atenção médica adequada, mencionando que não recebeu
medicação nem solicitação de exames durante o atendimento. Ressaltou a importância
de uma postura mais atenciosa dos profissionais, observando que a triagem tem sido
um ponto positivo por priorizar casos mais graves, mas que o atendimento médico
ainda deixa a desejar, Solicitou que o Secretário Municipal de Saúde adote medidas
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Jackson Luiz registrou agradecimento ao senhor Demerval, supervisor da CEMIG do
Sul de Minas, pelo atendimento a uma solicitação referente à troca de lâmpadas
antigas por novas de LED no loteamento Mário Alves de Carvalho. Relatou que, após
reunião realizada na Câmara e visita técnica ao local, foi informado de que o
município está incluído no plano Minas Led 2, com previsão de recebimento de cerca
de 500 novas lâmpadas de LED. Destacou que a substituição já foi iniciada, com a
troca das principais luminárias do bairro, e expressou reconhecimento pelo pronto
atendimento da solicitação. A presidente Bruna Renata manifestou reconhecimento
pelo trabalho realizado na área da saúde e comentou sobre sua atuação voluntária em
apoio à população, especialmente em situações em que moradores buscam auxílio na
farmácia de sua família por não encontrarem atendimento imediato em outros locais.
Relatou ter recebido denúncia relacionada a esse atendimento, fato que a deixou
tríStecida, ressaltando que suas ações sempre tiveram o objetivo de prestar socorro à
munidade dentro dos limites permitidos, movida por boa-fé e compromisso com o
“bem-estar dos cidadãos. A vereadora Sílmara Girlaine voltou a tratar das dificuldades
“ enfrentadas pela população no acesso aos atendimentos médicos e pedidos de exames,
destacando a falta de integração entre a UBS e o PSF. Relatou que, em muitos casos, o
paciente é encaminhado de um local para outro sem conseguir atendimento, o que gera
transtornos e prejuízos, especialmente a trabalhadores rurais que acabam perdendo o
dia de serviço sem obter sequer atestado médico. Defendeu que, quando o cidadão já
está diante de um médico, este deveria aproveitar para solicitar os exames necessários,
evitando atrasos e novas idas ao posto. Reforçou que a comunidade frequentemente
recorre ao apoio da farmácia da presidente Bruna Renata, que tem prestado auxílio
emergencial aos moradores. Solicitou que sejam buscadas soluções administrativas
para organizar e agilizar o atendimento médico e a emissão de exames no município.
O vereador Paulo José relatou ter sido bem atendido na UBS ao levar seu filho, que
havia sofrido uma queda, mas confirmou que a unidade estava com poucos
profissionais disponíveis, o que tem gerado demora nos atendimentos. Ressaltou que
já recebeu reclamações semelhantes de munícipes e destacou que suas observações
têm caráter construtivo, sem cunho político, visando melhorar os serviços de saúde
prestados à população. O vereador Everton Paulo reforçou as observações dos colegas
sobre o atendimento médico, destacando o bom trabalho realizado pelas agentes de
saúde, que têm agilizado os encaminhamentos e solicitações por meio de contato
direto com a população, inclusive via WhatsApp. Sugeriu que os médicos adotem uma
postura mais proativa, realizando ou orientando sobre os pedidos de exames
necessários, de forma a tornar o atendimento mais eficiente e integrado. A presidente
Bruna Renata destacou que muitos cpm no atendimento de saúde decorrem da
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mínimo, deve orientar o cidadão e oferecer um encaminhamento adequado, ainda que
o problema não possa ser resolvido de imediato. Mencionou como exemplo o
atendimento realizado pelo Dr. Rafael, cujo plantão costuma estar sempre lotado
devido à boa conduta e dedicação. Enfatizou a importância de que todos os médicos
adotem esse padrão de atenção e sugeriu a realização de uma reunião com o Secretário
Municipal de Saúde, a fim de alinhar procedimentos e buscar soluções, inclusive
quanto ao revezamento de profissionais entre o pronto atendimento e a UBS, conforme
proposta anteriormente discutida. O plenário discutiu o assunto. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a todos g ordenou que
se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara Girlaine, nos
termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual,
apó Yada, Poderá ser Ássinada por to
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