sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM SSD
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Ata da 41º (quadragésima primeira) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão
Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da
Vargem realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove
horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora
Bruna Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira
secretária, a vereadora Silmara Girlaine, realizou a chamada e verificou estarem todos
os vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 40º
(quadragésima) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo
sido solicitado que fosse retificada. Após a retificação a ata foi aprovada e assinada
por todos os vereadores. Não houve inscritos na tribuna livre. No grande expediente
não houve proposições a serem apresentadas. Na ordem do dia foram colocadas em
discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: a Emenda e
subemenda nº 51 de 2025: Emenda modificativa nº 1, de 24 de Outubro de 2022 que
"Altera o artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 23 de 2025 “, a qual foi
aprovada por unanimidade entre os votantes; a Emenda e subemenda nº 52 de 2025:
Emenda supressiva nº 1 de 22 de Outubro de 2025 que: "Suprime o $ 2º do artigo 1º
do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025 “, a qual foi aprovada por
unanimidade entre os votantes; a Emenda e subemenda nº 53 de 2025: Emenda
supressiva nº 2, de 22 de Outubro de 2025 “, a qual foi aprovada por unanimidade
entre os votantes; a Emenda e subemenda nº 54 de 2025: Emenda modificativa nº 01
de 22 de Outubro de 2025 que: "Altera o & 1º do artigo 1º do projeto de lei ordinária
do legislativo nº 22 de 2025 , a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes,
a Emenda e subemenda nº 55 de 2025: Emenda modificativa nº 2 de 22 de Outubro
de 2025 que: "Altera o caput do artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº
22 de 2025 “, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes; a Emenda e
subemenda nº 56 de 2025: Emenda modificativa nº 3, de 22 de Outubro de 2025 que:
Altera o caput do artigo 4º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025 “, a
qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes; a Emenda e subemenda nº 57
de 2025: Emenda modificativa nº 4 de 22 de Outubro de 2025 que: Altera o caput do
artigo 5º do Projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025 *, a qual foi aprovada
por unanimidade entre os votantes; a Emenda e subemenda nº 58 de 2025: Emenda
modificativa nº 5, de 22 de Outubro de 2025 que: Altera o caput do artigo 6º do
Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº 22 de 2025 *“, o qual foi aprovado em
primeira votação por unanimidade entre os votantes; o Projeto de Lei Ordinária nº
93 de 2025 que “ Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -
PME, de que trata a Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de
Educação -PME e dá outras providências" “, o qual foi aprovado em primeira votação
por unanimidade entre os tes; O Projefo, de Lei Ordinária nº 94 de 2025 que
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"Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências", o qual foi aprovado
em primeira votação por unanimidade entre os votantes; o Projeto de Lei Ordinária
nº 96 de 2025 que “ Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº
1.826, de 10 de dezembro de 2024, que " Estima Receita e fixa despesas do Município
de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025, visando abertura de
crédito adicional especial. “, o qual foi aprovado em votação única em regime de
urgência, por unanimidade entre os votantes; o Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2025 que “ Altera a redação do $1ºdo art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que
"Dispõe sobre programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais -
REFIS Municipal 2025 “, o qual foi aprovado em primeira votação por unanimidade
entre os votantes com os votos dos vereadores: Antônio Afonso, Luiz Felipe, Gilson
» Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo
José; o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 que “ Altera o Anexo
Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e
Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar
o cargo de Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do
Cargo de Professor de Educação Infantil “, o qual foi aprovado em primeira votação
por unanimidade entre os votantes com os votos dos vereadores: Antônio Afonso, Luiz
Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo, Silmara
Girlaine e Paulo José.; o Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 que “ Altera o
Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar
vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos “, o qual foi aprovado em primeira
votação por unanimidade entre os votantes com os votos dos vereadores: Antônio
Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo,
Silmara Girlaine e Paulo José; o Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 que “
Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de
Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em
seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei “, o qual foi aprovado
em segunda votação, por maioria simples por 6 (seis) votos favoráveis, contra 2 (dois)
votos contrários; O vereador Jackson Luiz justificou seu voto favorável à revogação
da lei, destacando que a medida decorre de recomendação do Ministério Público.
Sinalizou confiança de que a Administração encaminhará um novo projeto de lei para
regularizar o serviço de maquinário, considerado por ele essencial à população.
Registrou que, em sua visão, seria possível apenas alterar a lei existente, mas respeita
a opção do Executivo pela revogação. Enfatizou que seu voto apoia a revogação na
ex tiva de que o servi ja regulamentado e mantido sem interrupções. O
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vereador Gleyton de Oliveira manifestou dificuldade em votar devido à ausência de
informações claras sobre os valores envolvidos no serviço de maquinário. Explicou
que sua preocupação está relacionada à taxação, descontos, quantidade de horas e
demais parâmetros que deveriam constar na legislação. Declarou que sua manifestação
ocorreu porque não visualizou esses dados, ressaltando que a utilização do
maquinário costuma atender sempre às mesmas pessoas e, em alguns casos, apenas
uma ou duas vezes ao ano, em razão da fila de espera. O vereador Everton Paulo
justificou seu voto contrário à revogação da lei, afirmando que a recomendação do
Ministério Público oferecia duas alternativas: reformular a legislação existente ou
revogá-la e apresentar um novo projeto. Destacou que o Executivo optou pela
revogação, criando — segundo ele — um vazio normativo até que outro projeto seja
encaminhado. Reforçou que, caso o prefeito apresente nova proposta para
regulamentar o serviço, será favorável, mas registrou que seu voto contrário decorre
da preferência pela adequação da lei atual, opção também prevista pelo Ministério
Público. Em prosseguimento à reunião a Presidente concedeu a palavra livre aos
vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador Antonio Afonso parabenizou a
Secretaria de Obras pela instalação do novo parquinho na Praça Pedro Egídio Filho,
essaltando que o espaço ficou bem estruturado e tem sido amplamente utilizado pelas
«£rianças. Contudo, sinalizou uma preocupação operacional com a segurança,
devido ao intenso fluxo de veículos na rua situada na parte inferior do parquinho.
Relatou que moradores também perceberam o risco e sugeriu que o Executivo avalie a
instalação de uma grade, mureta ou outra barreira física, a fim de evitar que
crianças saiam correndo em direção à via, prevenindo acidentes. Concluiu reforçando
a necessidade de ação preventiva por parte da Secretaria de Obras. O vereador Luiz
Felipe reforçou a necessidade de ações preventivas na Praça Pedro Egídio Filho,
acompanhando a preocupação já apontada pelo colega sobre a segurança das crianças
no novo parquinho. Sugeriu a instalação de uma grade ou barreira para evitar o
acesso de veículos e proteger os usuários do espaço. Criticou o fato de carros
continuarem entrando e estacionando dentro da praça, destacando que, com o aumento
da circulação de crianças, o risco de acidentes cresce. Defendeu o fechamento do
trânsito interno, especialmente nos fins de semana, lembrando que a praça deve ser
um ambiente de lazer e tranquilidade. Relatou que o pedido já foi apresentado diversas
vezes e que se trata de uma demanda frequente de pais e frequentadores, lamentando a
falta de atenção do Executivo a solicitações simples desse tipo. O vereador Paulo José
solicitou esclarecimentos à Presidência e ao setor responsável sobre a situação do
convênio com o profissional Pablo, informando que tem recebido questionamentos
recorrentes da população e que ouviu que poderia haver pendências da Câmara. Pediu
celeridade caso exista algum documento ou providência pendente. Em seguida, tratou
da situação do parquinho da praça, relatando Que esteve no local com seu filho e
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identificou risco elevado para as crianças, especialmente devido a um brinquedo
instalado próximo à via. Sugeriu que o espaço seja interditado até a conclusão das
obras ou que seja instalada uma barreira/alambrado para evitar acidentes. O
vereador Jackson Luiz solicitou que a Câmara encaminhe ofício à Secretaria de
Administração para que seja realizado um novo credenciamento de profissional para
atuar como inseminador no Programa Mais Genética. Informou que o responsável
anterior deixou a função devido à sobrecarga de trabalho e estudos, o que interrompeu
o atendimento. Reforçou a necessidade de reposição do profissional para garantir a
continuidade do programa. O vereador Antonio Afonso comunicou que, por
intermédio do deputado Emidinho Madeira, foi obtida uma remessa de sementes de
milho destinada aos produtores rurais do município. Informou que o material deve
chegar até sexta-feira e que a distribuição aos pequenos agricultores será realizada
por meio da EMATER. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão e
ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara
Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara
ns y a , após aprova erá ser assinada por todos.
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