sessao nº 6

- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 6º (sexta) reunião extraordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada no
dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo dia,
reuniram-se em sessão extraordinária, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Silmara Girlaine, realizou a chamada e verificou estarem todos os
vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em
deliberação, as seguintes proposições: o “ Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
que “Altera a redação do $1ºdo art. 1º, da Lei Municipal nº 1.832/2025 que "Dispõe
sobre programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS
Municipal 2025 “, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, com o
quórum de 2/3 dos vereadores, em segunda votação, com os votos dos vereadores:
Antonio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz,
Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José; o “ Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2025 que "Revoga a Lei Municipal nº. 1.245/2011 que Autoriza o Executivo
Municipal a doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outra providências" «,
o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em segunda votação, com o
quórum de maioria simples; o “ Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 que “
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação -PME, de que trata a
Lei Municipal nº 1.390/2015 que "Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá
outras providências" <, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em
segunda votação, com o quórum de maioria simples; e o “ Projeto de Lei
Complementar nº 14 de 2025 que “ Altera o Anexo Atribuições da Lei
Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo de
Auxiliar de Serviços Públicos “, o qual foi aprovado por unanimidade entre os
votantes, em segunda votação, com quórum de maioria absoluta, com os votos dos
vereadores: Antonio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson
Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou a sessão e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela
primeira secretária, Silmara Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento
: a qual, após aprovatia, poderá ser assinada por todos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO
Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
(DD
Ofício nº. 159/2025
Assunto: Informação
Serviço: Gabinete da Presidente
Data: Santana da Vargem/MG, 03 de novembro de 2025 ;
Ilustríssimo Senhor Assistente Legislativo da Câmara Legislativa do Município de Santana
da Vargem/MG;
Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, informar a Vossa Senhoria, que
no dia 03 de novembro de 2025, após a Sessão Ordinária semanal, a Câmara Legislativa do
Município de Santana da Vargem/MG, realizará uma Sessão Extraordinária para análise e votação
dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 093/2025, Projeto de
Lei Ordinário do Executivo nº. 094/2025, Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 098/2025,
:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº. 012/2025 e Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº. 014/2025.
Ressalta-se ainda, que o tempo que ultrapassar da sua jornada de trabalho, desde já
determino o pagamento de horas extras, devendo o presente Ofício ser remetido ao setor de RH
desta Casa Legislativa.
Certa da atenção habitual, apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
BRUNA RENATA | Assinado de forma digital
por BRUNA RENATA
TEODORO TEODORO
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SILVA:101900396 ES os oa
04 14:00:26 -03'00'
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BRUNA RENATA TEODORO SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG
da Vargem
câmara Munis. d2 Sentene
Folha dif —
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