sessao nº 43

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Ata da 43º (quadragésima terceira) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão
Legislativa da 16º (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da
Vargem realizada no dia dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco. Às
dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da
vereadora Bruna Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
A primeira secretária, a vereadora Silmara Girlaine, realizou a chamada e verificou
estarem todos os vereadores presentes. Os demais vereadores estiveram presentes. A
Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o
pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 42º (quadragésima segunda)
reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e
assinada por todos os vereadores.Não houve inscritos na tribuna livre. No grande
expediente não houve proposições a serem apresentadas. Na ordem do dia foram
colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: o
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025 que “Altera o Anexo Atribuições da
Lei Complementar 023/2022, que dispõe Sobre o Plano de Cargos Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, a fim de criar vagas do cargo de
Dentista II e de Auxiliar de Dentista", o qual foi aprovado por unanimidade entre os
votantes, em ,segunda votação com quórum de maioria absoluta, com os votos dos
vereadores: Antônio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson
Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José; o Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 18 de 2025 que “Dispõe sobre a disponibilização periódica de
transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem ", o qual foi
aprovado por unanimidade entre os votantes, em primeira votação com quórum de
maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025 que
“Dispõe sobre o Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de prótese para a
população de baixa renda do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras
providências ", o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em primeira
votação com quórum de maioria simples; e o Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2025 que “Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de
matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências ", o
qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em primeira votação com
quórum de maioria simples. Em prosseguimento à reunião a Presidente concedeu a
palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador Jackson Luiz utilizou
seu tempo para questionar a Presidente sobre a previsão de devolução de recursos do
orçamento da Câmara ao Executivo ao final do exercício. Manifestou entendimento de
que o valor a ser devolvido deverá ser considerável. Sugeriu que, havendo
disponibilidade orçamentária, a Presidência conceda aos servidores da Câmara o
vale-alimentação em dobro no final do ano, destacando a relevância da medida para
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Executivo para que adote a mesma providência em relação aos servidores municipais.
Ao final, reforçou a demanda por melhorias na área do esporte, reiterando que o
setor permanece paralisado e necessita de atenção da administração municipal. A fala
foi encerrada agradecendo aos presentes. A Presidente Bruna Renata respondeu ao
vereador Jackson Luiz informando que já dialogou com o Prefeito sobre a
possibilidade de devolver parte do orçamento da Câmara para auxiliar no pagamento
de benefícios aos servidores municipais. Relatou que o Executivo já possui um
projeto estruturado para realizar esses pagamentos e que, inclusive, os valores
eventualmente devolvidos pela Câmara deverão ser destinados também ao setor de
saúde, conforme planejamento do Prefeito. Ressaltou que não há valor definido para
a devolução, mas que a proposta foi apresentada e recebeu retorno de que o Executivo
já possui plano próprio para essa finalidade. A Presidente Bruna Renata registrou
agradecimento aos profissionais da educação, destacando a implementação antecipada
do processo de rematrícula para o ano letivo de 2026 e a facilidade proporcionada pela
matrícula online. Comunicou que o Executivo anunciou a distribuição de kits
escolares, incluindo tênis, meias e mochila, já divulgados oficialmente. Ressaltou a
importância do planejamento antecipado para o próximo ano. Agradeceu ainda a
colaboração dos servidores municipais: Gilson, Helena, Roberta e ao Secretário de
Saúde do município, pela prontidão no atendimento às demandas encaminhadas. Por
fim, agradeceu ao sargento William, que atendeu prontamente a solicitação de apoio
feita a pedido de um munícipe, garantindo o encaminhamento da ocorrência pela
Polícia Militar. O vereador Everton Paulo apresentou pedido de providências
solicitando que o valor do duodécimo a ser devolvido pela Câmara ao Executivo seja
prioritariamente destinado à complementação do piso salarial dos professores e
dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Destacou que o
montante devolvido deverá ser significativo e poderia viabilizar o cumprimento
integral da legislação federal referente aos pisos, lembrando inclusive do histórico de
descumprimento pelo município e da intervenção do Ministério Público Estadual.
Ressaltou que o recurso oriundo da economia do Legislativo constitui ingresso
extraordinário para o Executivo, permitindo solucionar a pendência sem
comprometer outras áreas orçamentárias. Concluiu afirmando que a medida representa
valorização das categorias essenciais à justiça social e legalidade administrativa,
registrando que seu pedido se formaliza como indicação ao Chefe do Executivo. O
vereador Paulo José destacou que o duodécimo a ser devolvido pela Câmara poderá
ser utilizado pelo Executivo para melhorar a remuneração dos profissionais da
saúde, especialmente dentistas e auxiliares odontológicos, ressaltando que os salários
atuais são baixos e que a valorização dos servidores impacta diretamente na qualidade
do servige prestado. Reforçou a necessidade de atenção à áreá da saúde, citando que a
eu ainda pela aprovação
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do projeto de sua autoria que permite a rematrícula escolar online, enfatizando os
benefícios da medida para evitar filas e facilitar o atendimento às famílias. Encerrou
agradecendo aos presentes. O vereador Antonio Afonso solicitou novamente que a
Secretaria de Obras providencie manutenção na Avenida Nelson Pereira Vilela,
especialmente devido ao período chuvoso. Reforçou a necessidade de, ao menos,
promover limpeza e retirada de galhos sob as árvores para evitar obstrução da
passagem de água, destacando que já houve alagamento na residência de uma
moradora e que há pessoas idosas na área, o que aumenta o risco. Reiterou também a
demanda recorrente dos moradores pela instalação de quebra-molas, considerando o
intenso fluxo de veículos na via e à necessidade de garantir segurança aos residentes
do entorno. O vereador Everton Paulo comunicou que redigiu um ofício destinado ao
Executivo, mas que o documento foi encaminhado com endereço incorreto,
solicitando sua correção para evitar retorno de informações equivocadas. Esclareceu
que o pedido trata do estudo de uma via onde vêm ocorrendo diversos acidentes,
especificamente no entroncamento entre a Avenida Hélio Terra, a Rua Iota Lima e à
Rua Francisco Faria, próximo ao barracão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou a sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a
presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara Girlaine,,nos termos do inciso
V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual, após aprovada,
pogerá Ser/assinada por todos.
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