sessao nº 44

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM A É
cad
Ata da 44º (quadragésima quarta) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa
da 16* (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem,
realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove
horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora
Bruna Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira
secretária, a vereadora Silmara Girlaine, realizou a chamada e verificou estarem todos
Os vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 43º
(quadragésima terceira) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em
votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os vereadores. Na sequência, foram
citados os seguintes documentos: o Requerimento de número 5 de 2025 de autoria do
vereador Jackson Luiz; e Requerimento de autoria do vereador Everton Paulo. Não
houve inscritos na tribuna livre. No grande expediente não houve proposições. Não
houve projetos a serem apresentados no Grande Expediente. Na ordem do dia foram
colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: a
“Emenda e subemenda nº 60 de 2025: Emenda supressiva nº 1 de 10 de novembro
de 2025 “, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes; o “Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025 que “Dispõe sobre a disponibilização
periódica de transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem
“, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes em segunda votação com
quórum de maioria simples; o “Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de
2025 que “Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de prótese para a
população de baixa renda do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras
providências “, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes em segunda
votação com quórum de maioria simples; o “Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 23 de 2025 que “Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de
matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências “, o
qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes em segunda votação com quórum
de maioria simples; o “Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 que “Altera a Lei
Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2025 e dá outras providências “, o qual foi aprovado por unanimidade
entre os votantes em primeira votação com quórum de maioria simples; a “Emenda e
subemenda nº 61 de 2025: Emenda aditiva ao projeto de decreto do legislativo nº
02/2025 “, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes em segunda votação;
e o “Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 que “Dispõe sobre os nomes dos
homenageados 2025 do Título de Cidadão Honorário, Medalha Monsenhor José
Ribeiro, Medalha João Evangelista e Moção de Aplausos “, o qual foi aprovado por
m um único turno, com quórum
os votos dos vereadores: Bruna
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Renata, Antônio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz,
Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José. Em prosseguimento à reunião a
Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos.
O vereador Gleyton de Oliveira solicitou que a Secretaria de Obras priorize a
recuperação das estradas rurais, destacando que muitas vias estão degradadas há vários
anos, algumas sem intervenções desde 2014. Mencionou a expectativa de que, com a
chegada de novo maquinário, o Executivo consiga avançar nos serviços de
manutenção. Pontuou ainda que a dificuldade atual para obtenção de cascalho, devido
à falta de áreas de extração regularizadas, poderia ser resolvida com a aquisição de um
local próprio pelo Município, conforme ocorre em outras cidades. Finalizou
ressaltando que as reclamações dos moradores da zona rural aumentaram com o início
do período chuvoso. O vereador Paulo José sugeriu que o Município avalie a
possibilidade de testar o chamado “asfalto biológico” como alternativa ao uso de
cascalho nas estradas rurais. Indicou que o teste serviria para verificar viabilidade
financeira e durabilidade do material, propondo que seja formalizada uma solicitação
ao setor competente para essa análise. Reforçou seus cumprimentos à Presidência ao
encerrar sua fala. O vereador Jackson Luiz reforçou os pedidos já apresentados pelos
demais colegas sobre a situação das estradas rurais. Relatou que esteve na comunidade
dos Fidelis, onde moradores apontaram diversos pontos críticos que necessitam de
cascalhamento, alargamento de trechos estreitos e atenção especial a árvores em
estado comprometido, com risco de queda devido às chuvas e ventos fortes. Solicitou
que a Secretaria de Obras realize vistoria tanto na região mencionada quanto nas
demais estradas do município. O vereador Everton Paulo acompanhou as demandas
apresentadas pelos colegas sobre a necessidade de manutenção das estradas rurais,
destacando que a última poda geral nessas vias ocorreu quando ainda atuava na
Secretaria de Obras. Ressaltou a importância de garantir boas condições para o
transporte da produção agrícola. Informou ainda que esteve em Alfenas, a convite do
deputado Luizinho, onde conheceu o programa federal “Reforma Casas Brasil”.
Explicou que a iniciativa oferece linhas de financiamento para pequenas reformas com
menos burocracia que o Minha Casa Minha Vida, permitindo acesso mesmo a
moradores sem matrícula ou escritura, inclusive em imóveis alugados. Mencionou que
as taxas variam conforme a faixa de renda e que o processo é ágil, com liberação de
valores mediante comprovação fotográfica da obra. Encerrando, classificou o
programa como uma alternativa relevante para famílias que precisam concluir ou
melhorar suas moradias. O vereador Antonio Afonso comentou sobre as dificuldades
recorrentes na manutenção das estradas rurais, destacando que a principal causa dos
problemas é a falta de espaço para o maquinário trabalhar e a resistência de alguns
proprietários em permitir a execução adequada dos serviços, especialmente a abertura
qe
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manutenção contínua agrava a situação e que muitos obstáculos, como galhos e
porteiras, dificultam o trabalho das equipes. Demonstrou expectativa de que, com a
chegada de novo maquinário, seja possível realizar uma melhoria geral nas vias do
município, contando com maior colaboração dos moradores. O vereador Luiz Felipe
apresentou diversos apontamentos. Inicialmente, relatou preocupação com a rua José
Francisco, via recém-aberta e sem a devida sinalização, alertando para riscos de
acidentes e defendendo que sua conclusão seja priorizada antes de outras
manutenções. Em seguida, comentou reclamações de moradores sobre o estado de
abandono e falta de limpeza do cemitério no período de Finados, solicitando
providências da Administração. Sobre as estradas rurais, afirmou que há vários anos
não há manutenção adequada e reforçou a necessidade de um cronograma estruturado,
destacando a importância de ouvir os moradores locais para identificar pontos críticos.
Por fim, pediu o envio de ofício ao setor de Esportes solicitando informações sobre as
ações realizadas no ano, campeonatos apoiados pela Prefeitura e o planejamento
esportivo para o próximo exercício. O vereador Gleyton de Oliveira registrou
agradecimento ao senhor Chico Rosa, destacando que ele sempre colaborou com o
município, disponibilizando seu maquinário e prestando apoio à CP, à GR e à
Prefeitura em diversas ocasiões. O vereador Everton Paulo relatou preocupação com a
situação dos cães soltos no bairro Novo, mencionando que moradores passaram a
soltar rojões para espantar os animais, o que coloca em risco idosos e pessoas com
problemas de saúde. Solicitou que a Administração informe qual será a solução
adotada — retirada dos animais, criação de canil ou outra medida — diante do
aumento da quantidade de cães no local. O vereador Paulo José comunicou que
encaminhou solicitação ao Prefeito para obter informações sobre o planejamento de
castração de animais. Informou que existe contrato vigente com a clínica do Pablo e
que aguarda retorno do Executivo. O Plenário discutiu o assunto. O vereador Luiz
Felipe fez críticas à falta de resposta efetiva do Executivo aos pedidos dos vereadores,
afirmando que algumas solicitações parecem ser ignoradas por questões políticas e não
por critérios técnicos. Defendeu que todos os requerimentos representam demandas da
população e não interesses pessoais, repudiando atitudes de politicagem e
comportamentos individualistas que prejudicam o atendimento das necessidades do
município. Ressaltou que divergências não significam inimizade e que a
Administração deve tratar todos os vereadores de forma igualitária. O vereador
Everton Paulo reforçou a percepção de que alguns pedidos deixam de ser atendidos
por terem sido apresentados por determinados vereadores, contribuindo para a
sensação de seletividade. Na sequência, Luiz Felipe reiterou sua crítica ao
personalismo político e destacou que o foco deve ser ,o interesse coletivo, alertando
que práticas políticas seletivas prejudicam diretamente a comunidade. O vereador
Jaç i i Jpação com a ausêngia de início das castrações de
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animais, relatando que a clínica credenciada informou que o serviço ainda não
começou por suposta falta de autorização da Câmara. Destacou que não há projeto de
lei sobre o tema e que o Executivo não depende de autorização legislativa para
executar o programa. Ressaltou que a situação dos animais de rua já configura
problema de saúde pública e criticou a tentativa de atribuir à Câmara uma
responsabilidade que não lhe cabe. O vereador Paulo José reiterou que também
recebeu mensagem afirmando que o início das castrações dependeria de autorização da
Câmara. Esclareceu que nenhum dos nove vereadores está impedindo o processo e
repudiou a transferência indevida de responsabilidade ao Legislativo. A presidente
Bruna Renata informou sobre a realização, na Câmara Municipal, do evento de
lançamento do documentário dos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, no dia
27 de novembro, das 8h às 11h. Comunicou ainda o convite da Igreja Batista para as
celebrações do Dia da Bíblia, nos dias 13 e 14 de dezembro, às 19h. O vereador Luiz
Felipe manifestou preocupação com a falta de informações atualizadas sobre o
loteamento Nova Santana. Ressaltou que diversos moradores aguardam definições e
solicitou o envio de ofício ao Executivo para esclarecer o andamento da infraestrutura,
o cronograma de conclusão e a previsão de entrega dos terrenos. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que
se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara Girlaine, nos
termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual,
após aproyada; pederá ser assinada por todos.
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