sessao nº 45

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 45º (quadragésima quinta) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa
da 16º (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem
realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas
do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Bruna
Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira
secretária, a vereadora Silmara Girlaine realizou a chamada e verificou estarem
ausentes os vereadores Everton Paulo e Jackson Luiz. Os demais vereadores estiveram
presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental.
Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 44º
(quadragésima quarta) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação
tendo sido aprovada e assinada por todos os vereadores.Não houve inscritos na tribuna
livre. No grande expediente não houve proposições: o Projeto de Lei
Complementar nº 17 de 2025 que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar
023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo comissionado de
Ouvidor-Geral do Município de Santana da Vargem", o Projeto de Lei
Complementar nº 18 de 2025 que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar
023; de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
ncimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar cargos em comissão,
vinculados às Secretarias Municipais", o Projeto de Lei Complementar nº 19 de
2025 que “Altera o $3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem", o
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.837/2025,
que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de
Santana da Vargem", o Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 que “Institui a
Ouvidoria-Geral do Município de Santana da Vargem-MG”, o Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de 2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a
remuneração dos agentes públicos servidores públicos municipais ativos e inativos e
agentes políticos do Município de Santana da Vargem”, cujo pedido de tramitação em
regime de urgência foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis contra um voto
contrário e nenhuma abstenção; o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de
2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos
monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito
do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências.”, o Projeto de Lei
Complementar nº 20 de 2025 que “Dispõe sobre a Criação do Programa Habitacional
"Realizando Sonhos" mediante Doação de lotes urbanos de propriedade do Município
de Santana da Vargem para fins de moradia", cujo pedido de tramitação em regime de
ur ia foi aprovado por maioria simples, por, seis votos favoráveis, contra zero
votos ontrários enção; o Projeto de Lei inári i E
/) 7 Página 1 de 3
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM o
25 de 2025 que “Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá
outras providências”, o Veto nº 5 de 2025: “Mensagem de veto nº 005 de 2025 ao
projeto de lei complementar nº 12 de 2025; o Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de
10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do município de Santana
da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito
adicional especial", cujo pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado
por maioria simples, por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e
nenhuma abstenção; o Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 que “Altera a Lei
Municipal nº 1.606 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que
Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o
exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial", cujo
pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado por maioria simples, por
seis votos favoráveis, contra zero votos contrários e nenhuma abstenção; o Projeto de
* Lei Ordinária nº 106 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de
dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa
despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de
2025 visando a abertura de crédito adicional especial", cujo pedido de tramitação em
regime de urgência foi aprovado por maioria simples, por seis votos favoráveis,
contra zero votos contrários e nenhuma abstenção; o Projeto de Lei Ordinária nº 107
de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº
1.826 de 10 de dezembro de 2024 que Estima Receita e fixa despesas do município de
Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de
crédito adicional especial", cujo pedido de tramitação em regime de urgência foi
aprovado por maioria simples, por seis votos favoráveis, contra zero votos contrários
e nenhuma abstenção. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e
posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: o Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 21 de 2025 que “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do
Município de Santana da Vargem e dá outras providências”, o qual foi aprovado Com
quórum de maioria simples , por 6 (seis) votos favoráveis contra zero votos contrários
e nenhuma abstenção; e o Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 que “Altera a Lei
Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2025 e dá outras providências ”, o qual foi aprovado por maioria
N simples, por 6 (seis) votos favoráveis , contra zero votos contrários e nenhuma
Página 2 de 3
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador Luiz Felipe indagou sobre a situação da
Rua Francisco de Paula Vítor, relatando que moradores o procuraram devido à forte
inclinação do trecho e aos riscos envolvendo caminhões que já derramaram carga ao
tentar subir o local. Sugeriu alternativas, como adoção de mão única ou medidas para
restringir a circulação de veículos pesados, solicitando providências urgentes ao
Executivo para evitar acidentes. Na sequência, parabenizou o Executivo pelo projeto
habitacional “Realizando Sonhos”, reconhecendo a necessidade de moradias no
Município. Contudo, registrou que é indispensável solucionar também as pendências
relativas ao loteamento Novo Santana, ressaltando que diversos moradores aguardam
há muitos anos e alguns faleceram sem ver o problema resolvido, defendendo igual
empenho da Administração em ambas as demandas.O Plenário discutiu o assunto.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a
todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária
Silmara Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta
Câmara1 Municipal a qual, após aprovada, poderá ser assinada por todos.
Página 3 de 3