sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
————————————————————eeeeeeee
Ata da 7º (sétima) reunião extraordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG,
realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco (11/12/2025). Às
dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência
da vereadora Bruna Renata Teodoro Silva, os vereadores da Câmara Municipal de
Santana da Vargem/MG. A primeira-secretária, a vereadora Silmara Girlaine
Honório, realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. A
Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Na ordem
do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº. 095/2025 que Projeto de Lei Ordinário do
Executivo nº. 095 de 07 de outubro de 2025 que "Dispõe sobre a concessão de uso
do espaço público denominado Velório Municipal para a realização de cerimônias
fúnebres"; Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº. 020/2025 que Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação SEC- Santana Esporte Clube, e dá outras
providências; Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 071/2025 que Dispõe
sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal
do Município de Santana da Vargem -MG; Projeto de Lei Ordinário do
Executivo nº. 097/2025 que Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro
de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei
Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa
despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de
2025" visando a abertura de crédito adicional especial; Projeto de Lei Ordinário
do Executivo nº. 108/2025 que Altera a Lei Municipal nº 1606, de 29 de dezembro
de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a
Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa
despesas do exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional
especial", Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº. 110/2025 que Altera a Lei
Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de
dezembro de 2024, que Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana
da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito
adicional especial; Emenda Modificativa nº. 001 de 11 de dezembro de 2025 ao
Projeto de Lei Complementar nº. 019/2025 e o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº. 019/2025 que Altera o $3º do art. 160, da Lei Complementar nº
22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de
Santana da Vargem". Em prosseguimento à réunião o Presidente concedeu a
palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos, que não se manifestaram. Nada
N
Página 1 d
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO NºSº FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.meg.leg.br
mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a
todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária
Silmara Girlaine Honório, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno
Página 2 de 2