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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2025-12-19
native_id286

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 8º (oitava) reunião extraordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no
dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Às dezenove horas do mesmo
dia, reuniram-se em sessão extraordinária, sob a presidência da vereadora Bruna
Renata, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira
secretária, a vereadora Silmara Girlaine, realizou a chamada e verificou estarem todos
os vereadores presentes. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração
regimental. Foi lida a ata da última reunião, a 47º (quadragésima sétima) reunião
ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e
assinada por todos os vereadores. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e
posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: o Projeto de Lei Ordinária
nº 85 de 2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-
2029 , o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em segunda votação
com o quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.837/2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa
do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem", o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em segunda votação com quórum de maioria simples;
o Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 que “Altera o Anexo Atribuições da
Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de
* Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o
cargo comissionado de Ouvidor- Geral do Município de Santana da Vargem" , o qual
foi aprovado por maioria absoluta, por 8 (oito) votos favoráveis dos vereadores:
antônio Afonso, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Luiz
Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine, contra zero votos contrários e nenhuma
abstenção, em primeira votação com quórum de maioria absoluta por votação
nominal ; a Emenda e subemenda nº 66 de 2025: Emenda supressiva nº 001, ao
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 026 de 05 de Dezembro de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade entre os votantes. ; a Emenda e subemenda nº 67 de
2025: Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 26 de
05 de Dezembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes ; a
Emenda e subemenda nº 68 de 2025: Emenda modificativa nº 002 ao Projeto de Lei
Ordinário do Legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade entre os votantes ; o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de
2025 que “Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas da flora do Estado de
Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas no âmbito do Município de Santana da
Vargem/MG e dá outras providências , o qual foi aprovado por unanimidade entre os
votantes em primeira votação com quórum de maioria simples, por votação simbólica ;
a Emenda esube e 2025: Emenda modificativa nº 2 de 19 de dezembro
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
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qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes ; a Emenda e subemenda nº
de 2025: Altera o Anexo 2 "NATUREZA DA DESPESAS POR CATEGORIA
ECONÔMICA QUE É DEMAIS ECONÔMICA" DO Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 29 de Agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade entre os votantes ; o
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 que “ Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026. , o qual foi
aprovado por unanimidade entre os votantes em segunda votação com o quórum de
maioria simples; a Emenda e subemenda nº 70 de 2025: Emenda modificativa nº 1,
de 16 de dezembro de 2025 Altera o Anexo I- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO do
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade entre os votantes ; o Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 19 de 2025 que “Altera os incisos ) I, II e III da Lei Municipal nº
, 1.343, de 28 de março de 2014 que "Autoriza a concessão de auxílio transporte aos
estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências". , o qual foi
|| aprovado por unanimidade entre os votantes em primeira votação com quórum de
maioria simples, por votação simbólica ; o Veto nº 5 de 2025: Mensagem de veto nº
005 de 2025 ao projeto de lei complementar nº 12 de 2025 , o qual foi mantido por
maioria absoluta, por 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores: antônio Afonso,
Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Paulo José e Silmara Girlaine ,
contra dois votos contrários dos vereadores: Jackson Luiz e Luiz Felipe, e nenhuma
abstenção, em votação única com quórum de maioria absoluta por votação nominal ; o
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 que “ Institui a Ouvidoria-Geral do
Município de Santana da Vargem-MG , o qual foi aprovado por unanimidade entre os
votantes em primeira votação com o quórum de maioria simples, por votação
simbólica; o Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 que “Altera a Lei Municipal
nº1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2021, que
Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o
exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial , o qual
foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em votação única, em regime de
urgência, com quórum de maioria simples, por votação simbólica ; o Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de 2025 que “Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro
de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei
Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas
do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando
E abertura de crédito adicional especial , o qual foi aprovado por unanimidade entre os
y votantes, em votação única, em regime de urgência, com quórum de maioria simples,
por votação simbólica. Em prosseguimento à reunião, a Presidente da Câmara
ri dora Bruna Renata, ao fazer uso da palavra, registrou o
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encerramento de suas atividades à frente da Presidência no exercício de 2025,
destacando que a gestão foi pautada pelo trabalho sério, responsável e comprometido
com o interesse público. Ressaltou as ações voltadas à regularização de demandas
históricas da Casa Legislativa, como a reativação da linha telefônica institucional,
melhorias estruturais no prédio da Câmara, incluindo reforma do portão de acesso,
instalação de câmeras de segurança e construção da garagem, bem como o início do
processo de regularização da sede junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Destacou
ainda a renovação dos equipamentos de filmagem das sessões legislativas, o
planejamento para reforma do telhado, com documentação já encaminhada à análise
do setor de compras, e a tramitação de matérias relacionadas à LGPD e à Ouvidoria.
Informou também sobre a instituição da lei que dispõe sobre o uso de uniformes na
Câmara Municipal. Por fim, agradeceu aos servidores, vereadores e colaboradores
pelo apoio durante a gestão, reafirmou o compromisso com a legalidade, a
transparência e o zelo pelo patrimônio público, desejou a todos um feliz Natal e um
próspero Ano Novo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão e
ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara
Girlaine, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento
Municip | a qual-apó á
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM de!
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