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← Santana da Vargem (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2025-12-29
native_id287

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 9º (nona) reunião extraordinária da 1º (primeira) sessão legislativa da
décima sexta legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem. Aos vinte e
nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, reuniu-se em caráter extraordinário a Câmara Municipal de Santana da
Vargem, sob a presidência da vereadora Bruna Renata, com a participação do vice-
presidente vereador Antonio Afonso, da primeira secretária vereadora Silmara
Girlaine e do segundo secretário vereador Gleyton Oliveira, tendo a sessão sido
encerrada às vinte horas. Registrou-se a presença dos vereadores Everton Paulo,
Gilson Vitor, Jackson Luiz, Luiz Felipe e Paulo José, além dos membros da Mesa
Diretora. A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental.
Foi lida a ata da última reunião, a 8º (oitava) reunião extraordinária. Após a leitura,
a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os
vereadores. Iniciados os trabalhos procedeu-se à Ordem do Dia, na qual foi
submetido à apreciação dos pares o Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de
2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
do Poder Executivo, para criar o cargo comissionado de Ouvidor-Geral do
Município de Santana da Vargem”, em sua segunda votação, do tipo nominal,
exigindo quórum de maioria absoluta, sendo aprovado por unanimidade dos votos
favoráveis, com oito votos a favor e nenhum contrário ou abstenção, tendo votado
favoravelmente os vereadores Antonio Afonso, Luiz Felipe, Gilson Vitor, Gleyton
Oliveira, Jackson Luiz, Everton Paulo, Silmara Girlaine e Paulo José, não tendo a
presidente registrado voto. Na sequência, foi deliberado o Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 que “Dispõe sobre a doação de mudas de
árvores nativas da flora do Estado de Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas
no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências”, em
sua segunda votação, do tipo simbólica, exigindo quórum de maioria simples,
sendo aprovado por unanimidade dos votantes com oito votos favoráveis, sem
votos contrários ou abstenções. Deliberou-se, ainda, o Projeto de Lei Ordinária
nº) do Legislativo nº 19 de 2025 que “Altera os incisos I, II e III da Lei Municipal nº
Y 1.343, de 28 de março de 2014, que autoriza a concessão de auxílio transporte aos
estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências”, em sua
segunda votação, do tipo simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos votos
favoráveis, com oito votos, sem votos contrários ou abstenções. Por fim, foi
aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 que “Institui a Ouvidoria-
Geral do Município de Santana da Vargem-MG”, em sua segunda votação, do tipo
simbólica, sendo aprovado por unanimidade -dos votantes, com oito votos
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Ao final da sessão, a
Senhora Presidente, Bruna Renata Teodoro Silva, solicitou breve pausa para a
entrega de uma placa de homenagem ao Procurador do Legislativo, Dr. Felipe
Tomé, a qual foi entregue pelo Vereador Everton Paulo. Em seguida, a Presidente
agradeceu aos servidores da Casa, aos vereadores e, de forma especial, ao Dr.
Felipe Tomé, destacando a relevância de seu apoio e atuação ao longo de sua
gestão na Presidência. Por fim, desejou um feliz ano novo a todos, com votos de
bênçãos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão e ordenou que
se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Silmara Girlaine, nos
termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a
pós aprovada, poderá ser assinada por todos.
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