sessao nº 2

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Ata da 2º (segunda) reunião ordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada
no dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Às dezenove horas do mesmo
dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio
Afonso, os vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira
secretária, a vereadora Bruna Renata, realizou a chamada e verificou estarem todos
os vereadores presentes. O Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a
oração regimental. Inscreveu-se na Tribuna Livre o Sr. Renê para relatar o não
pagamento de valores atrasados a servidores. O Presidente o convidou à tribuna e
ele informando ter recebido negativa informal via WhatsApp do setor de pessoal,
sem manifestação formal do procurador. Esclareceu que advogados consultados
entenderam não haver respaldo para pagamento administrativo e, por isso, solicitou
resposta formal por escrito, atuando em nome de Celso Raimundo Valeli e Maria
Aparecida Nazaré. Pediu apoio da Câmara para intermediar a questão junto ao
Prefeito, buscando solução administrativa e evitando judicialização, e requereu que
fosse encaminhada resposta formal aos vereadores sobre a legalidade do
pagamento. Questionado pelo vereador Paulo José sobre a formalização do pedido,
informou que o requerimento foi protocolado na Prefeitura na sexta-feira e
declarou que, se necessário, recorrerá à via judicial, defendendo que eventual
diálogo ocorra com a presença de todos os envolvidos. O vereador Everton Paulo
informou que solicitou à diretora Viviane a elaboração de ofício à Prefeitura para
esclarecer formalmente a recusa do pagamento. Destacou a necessidade de evitar
boatos sobre eventual responsabilidade da Câmara, já que o projeto foi arquivado
por inconstitucionalidade. Citou caso semelhante envolvendo sua mãe, Margarete,
em que houve acordo administrativo para pagamento de atrasados, com discussão
quanto ao período indenizável. Informou, por fim, que o ofício será encaminhado à
Prefeitura no dia seguinte, aguardando resposta.O vereador Gleyton de Oliveira
questionou a viabilidade de solução judicial para o pagamento dos atrasados. O Sr.
Renê respondeu que a medida é de competência exclusiva do Executivo e que o
processo foi regularmente aprovado e homologado, inclusive com consulta ao
Tribunal de Contas. Destacou que o pagamento mensal já ocorre, reconhecendo o
direito, e alertou que a judicialização poderia prolongar a solução por anos. Foram
realizadas mais perguntas pelos vereadores Paulo José, Silmara Girlaine e Everton
Paulo ao Sr. Renê que as respondeu. O vereador Luís F elipe sugeriu a convocação
do procurador para reunião no plenário da Câmara. Propôs que o Sr. Renê
comparecesse com os envolvidos para discutir a questão de forma aberta:
Defendeu que o encontro fosse realizado na “casá do povo” registro em
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vídeo, visando transparência e resposta clara sobre o pagamento. Foram realizadas
mais perguntas ao Sr. Renê e o assunto foi discutido pelos vereadores. Por fim, o
Presidente agradeceu a presença do Sr. Renê e garantiu que a Câmara se
empenhará para resolver a situação da melhor forma possível, seguindo os trâmites
legais para ajudar. Em seguida foi lida a ata da primeira reunião ordinária do ano
de 2026. Na sequência foi lida a ata da última reunião, a 1º (primeira) reunião
ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e
assinada por todos os vereadores. Na sequência, foram apresentados o Ofício
Recebido nº 010/2026, de autoria de Rene da Costa, referente à inscrição na
Tribuna Livre para tratar do desfecho do Projeto de Lei nº 87/2025, bem como o
Ofício de Vereador/Comissão nº 001/2026, de autoria da vereadora Silmara
irlaine Honório, solicitando a viabilização de duas viaturas para a Polícia Militar
de Santana da Vargem. o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 que “Altera a
Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receitas e
fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro
de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial ; o Projeto de Lei
Ordinária nº 43 de 2026 que “ Institui os critérios e o procedimento da Avaliação
de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de
Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade ; o
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 que “Altera o Anexo Atribuições da
Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do
Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo
Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de
Professor” o qual veio com pedido de urgência. O vereador Jackson Luiz
manifestou a indignação da população diante da situação e a dificuldade dos
vereadores em prestar esclarecimentos. Ele afirmou que a questão não seria
jurídica, mas decorrente de falta de vontade política do Executivo, sustentando que
o pagamento constitui direito e que a Câmara busca respostas para a comunidade.
é A vereadora Silmara Girlaine afirmou que o projeto foi arquivado por
inconstitucionalidade, destacando que o procurador deveria ter apontado o vício
antes do envio à Câmara. O vereador Jackson Luiz reforçou que o Legislativo não
pode aprovar matéria inconstitucional e que apenas cumpriu seu dever ao
resguardar a Constituição. Ambos sustentaram que caberia ao procurador assumir a
responsabilidade, evitando a exposição indevida da Câmara perante a população. O
pedido de urgência foi aprovado. Em seguida foram apresentados o Requerimento
nº 1 de 2026 de autoria do vereador Luiz Felipe no qual ele requereu informações
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detalhadas sobre impacto orçamentário decorrente de eventual pagamento de pisos
salariais por categoria profissional; O vereador Jackson Luiz parabenizou o
vereador Felipe pela apresentação do requerimento, destacou que a informação
sobre o impacto orçamentário é relevante, especialmente diante da criação de
novos cargos de diretor e ressaltou que esses cargos podem ultrapassar R$ 1
milhão até o final do mandato, tornando o tema estratégico para decisões futuras.
Em seguida foram apresentados o Requerimento nº 2 de 2026 de autoria do
vereador Everton Paulo no qual faz solicitação de informações sobre trâmites junto
ao Governo Federal e Caixa Economica e o Requerimento nº 3 de 2026 de autoria
do vereador Everton Paulo no qual pede providências sobre correção de rede
pluvial. O vereador Everton Paulo informou que o prefeito havia prometido
encaminhar a documentação de um projeto desbloqueado para acompanhamento.
Esclareceu que o requerimento formaliza verbalmente a solicitação para envio
dessas informações à Câmara. Na ordem do dia foram deliberadas as seguintes
proposições, o Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 que “Altera o Art. 4º da Lei
fanicipal nº 1.939/2025 que "Estima a receita a fixa a despesa do Município de
antana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" 2, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 que “Altera
a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 que “Altera
a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
/» quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 que “Altera
do a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
isando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
umidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
órum dé maioria simples; o Projeto de Lei Ordihária nº 6 de 2026 que “Altera
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a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 que “Altera
a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 que “Altera
a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 que “Altera
a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026"
visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em ques de urgência por
quórum de maioria e o Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 que
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quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
driênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santána da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum ioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 que
a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
iênio de 2026 a 2029" ea Lei Municipal nº 1. 9/2025, que "Estima receita
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em ips de urgência por
mórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 que
7 Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" ea Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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p; órum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 que
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quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" ea Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
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“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
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2026" visando a abertura de crédito adicional espegial”, o qual foi aprovado por
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quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
imidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
órum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especialP, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única Eis regim
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“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
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unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; o Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita
e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de
2026" visando a abertura de crédito adicional especial”, o qual foi aprovado por
unanimidade entre os votantes, em votação única em regime de urgência por
quórum de maioria simples; a Emenda e subemenda nº 1 de 2026: Emenda
supressiva nº 1, de 28 de janeiro de 2026: Suprime os artigos 4º e 5º do Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 24, de 24 de novembro de 2025 ”, a qual foi
aprovada por unanimidade entre os votantes; o Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 24 de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
placas de identificação nos monumentos tombados, como patrimônio histórico,
cultural uitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA .
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA -
SCATOLINO Nº5º FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
providências”, o qual foi aprovado por unanimidade entre os votantes, em primeira
votação, com quórum de maioria simples, por meio de votação simbólica; e a
Emenda e subemenda nº 2 de 2026: Emenda supressiva nº 1, de 28 de janeiro de
2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25: Suprime os artigos 6º, 7º, 11
e 14 do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de novembro de 2025”, a
qual foyaprovada por unanimidade entre os votantes. Em prosseguimento à reunião
o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. O
ador Jackson Luiz pediu permissão ao presidente para ausentar-se da reunião
alguns momentés” A vereadora Silmara Girlaine solicitou a realização de
eunião extraordinária para discutir o Projeto nº 20, referente ao loteamento para
Santana, com a participação dos beneficiários. Destacou a necessidade de prestar
esclarecimentos à população antes do Carnaval. Requereu ainda a convocação do
procurador para que apresentasse explicações técnicas sobre a matéria. O vereador
Luiz Felipe parabenizou o desempenho do time de Santana na Canastra Cup e ao
senhor André pela organização de campeonatos locais na quadra do Poliesportivo,
na quadra do Pet e desafio de Campeões. O vereador criticou o sub-secretário do
esporte pela falta de apoio ao esporte vargense. Em seguida, cobrou a aplicação
efetiva da Lei Municipal nº 1.936/2025, ressaltando a necessidade de fiscalização e
limpeza de terrenos sujos, especialmente em bairros como Nova Santana, Avenida
Hélio Terra e São Domingos. Um munícipe reforçou a denúncia, relatando
proliferação de escorpiões, mato alto e ausência de resposta da Prefeitura aos
protocolos registrados. Destacou riscos à segurança da população e cobrou maior
assunto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão desejando uma
boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira
secretária Bruna Renata, nos termos do inciso/V do art. 35 do Regimento Interno
PÉ transparência e cumprimento da legislação já existente. O Plenário discutiu o
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