sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA
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Ata da 3º (terceira) reunião ordinária da 2º (segunda) sessão legislativa da 16º
(décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem. No dia
dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no recinto
desta Casa Legislativa, realizou-se a terceira reunião ordinária da segunda sessão
legislativa da décima sexta legislatura sob a direção do Presidente Antonio Afonso,
que compôs a Mesa Diretora ao lado do Vice-Presidente Gleyton de Oliveira, da
Primeira-Secretária Bruna Renata e do Segundo-Secretário Gilson Vitor, estando
presentes, além dos membros da Mesa Diretora, os vereadores Everton Paulo,
Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine. O Presidente declarou
aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. O Presidente parabenizou a
primeira secretária Bruna Renata, pelo seu adversário. No grande expediente foram
apresentadas as seguintes proposições: o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
//que “altera o caput do art. 41 da Lei Municipal nº 1.483/2019, que dispõe sobre a
Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar, a fim de alterar o
horário de funcionamento”, o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 que
“Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029, e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício
financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial”, o Projeto de
Lei Ordinária nº 46 de 2026 que “Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei
Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de
Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de
crédito adicional especial ” e o Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 que
“Dispõe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a assegurar a
efetividade da revisão geral anual aos servidores públicos municipais, cujo
vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional”, Na ordem do dia
foram colocados em deliberação as seguintes proposições: o Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio
histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município de Santana da Vargem,
e dá outras providências”, em sua segunda votação por meio de votação simbólica,
sendo aprovado por unanimidade com oito votos favoráveis, nenhum contrário e
nenhuma abstenção; o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 que “Altera o
xo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que dispõe sobre o Plano de
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Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, a fim de criar
vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Públicos”, submetido a votação
nominal em regime de urgência com quórum de maioria absoluta, sendo aprovado
por unanimidade dos votos favoráveis dos vereadores Bruna Renata, Everton
Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e
Silmara Girlaine, sendo que o vereador Antonio Afonso não votou por estar
presidindo a sessão. O vereador Everton Paulo se desculpou por ter afirmado, na
semana anterior, que o projeto já havia sido votado. Ele esclareceu que, na
verdade, apenas a urgência do projeto havia sido votada, e que há doze vagas
agúardando contratação. Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar
º 4 de 2026 que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022,
que estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal
de Santana da Vargem, a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação
Especial e ampliar o número de vagas do cargo de Professor”, igualmente
submetido à votação nominal em regime de urgência e aprovado por unanimidade
dos votos favoráveis dos vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor,
Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine,
sendo que o vereador Antonio Afonso não votou por estar presidindo a sessão. Em
prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por
5 (cinco) minutos. O vereador Gleyton de Oliveira apontou o excesso de mato e
lixo nas ruas, especialmente no bairro São Domingos. Defendeu que, após a
aquisição de dois tratores, o Município invista em roçadeiras articuladas. Segundo
ele, a medida poderia solucionar grande parte do problema tanto na zona urbana
quanto na rural. Destacou que se trata de alternativa de baixo custo. Por fim,
afirmou que a situação deve ser de conhecimento do prefeito e do secretário de
obras. O vereador Jackson Luiz reiterou a preocupação com a limpeza das vias
públicas, manifestando expectativa de que os novos cargos de auxiliar de limpeza
contribuam para a melhoria do serviço. Comentou ainda a criação do cargo de
auxiliar de apoio à educação especial, reconhecendo que, embora o salário não seja
o ideal, compreenderam a necessidade e a flexibilidade da função, razão pela qual
votaram favoravelmente. Por fim, defendeu que a criação de novos cargos seja
debatida com maior aprofundamento no Legislativo. O Presidente Antônio Afonso
agradeceu ao secretário de Cultura, Gabriel, e aos vereadores presentes na abertura
do evento. Destacou que a Câmara Municipal atua de forma unida, sempre
buscando o melhor para o Município. Ressaltou que a união fortalece os resultados
e reafirmou o compromisso do Legislativo em participar ativamente das ações da
comunidade. A vereadora Silmara Girlaine criticou as condições dos banheiros
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durante o Carnaval, apontando falta de papel higiênico, água e descarga, além do
alto custo do serviço. Lamentou que o banheiro público não tenha sido
disponibilizado para auxiliar os foliões. Defendeu a importância de críticas
construtivas para evitar a repetição dos problemas e sugeriu a designação de
responsável pela manutenção durante os eventos. O vereador Paulo José
complementou a fala anterior, afirmando que a questão não é ter alguém para fazer
a manutenção, mas sim para fiscalizar a empresa contratada, que foi bem paga para
oferecer os serviços dos banheiros. Ele sugeriu que a prefeitura deveria ter um
fiscal para cobrar a empresa e aplicar multas caso ela não cumpra o contrato. O
Plenárió discutiu o assunto. A vereadora Bruna Renata parabenizou a Polícia
Miktár, a equipe de saúde e o secretário pela realização do Carnaval, reconhecendo
» embora exitoso, o evento sempre comporta melhorias. Elogiou a Batucada
ela homenagem a Olésio e o bloco “Inimigos do Fim” pelo resgate das tradições
carnavalescas. Por fim, sugeriu que, em próximo evento, seja prestada homenagem
ao “Pelé”, ressaltando sua relevância histórica e cultural para o Município. O
Presidente Antônio Afonso afirmou que a Secretaria ou a Prefeitura deve avaliar os
pontos positivos e negativos do evento, a fim de evitar a repetição de falhas no
próximo ano. Destacou, especialmente, a necessidade de atenção diferenciada ao
banheiro feminino, sugerindo a designação de uma ou duas pessoas para a limpeza
contínua. Ressaltou que essa medida contribuiria para melhorar a imagem do
Município de Santana da Vargem perante os visitantes. O vereador Everton Paulo
afirmou que o Carnaval anterior foi positivo, mas destacou que o evento perdeu
força com a ausência das escolas de samba na praça. Atribuiu a situação a questões
políticas e vaidades pessoais, que estariam prejudicando famílias e admiradores
dos desfiles. Defendeu que o retorno das escolas de samba ao centro da festa é
essencial para resgatar a qualidade do Carnaval. O Plenário discutiu o assunto.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão e ordenou que se
lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Bruna Renata, nos
j termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a
4 qual, após aprovada, poderá ser assinada por todog.
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