sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM | 04
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 ERA
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Ata da 4º (quarta) reunião ordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º (décima
sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no dia vinte e
três de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Às dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se
em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os vereadores da
Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a vereadora Bruna
Renata, realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. O
residente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o
equeno expediente, foram lidas as atas das duas últimas reuniões, a 2º (segunda)
reunião ordinária e a 3º (terceira) reunião ordinária. Após a leitura, as atas foram
colocadas em votação, tendo sido solicitado retificação da ata da 3º (terceira) ordinária.
Após as correções, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores. Não
houve inscritos na tribuna livre. No grande expediente foram apresentadas as seguintes
proposições: o Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 que “ Altera a Lei Municipal
nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029"
e Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do Município de
Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de
crédito adicional especial” e o Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 que “ Altera a
Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do
Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a
abertura de crédito adicional especial”. Na ordem do dia foram colocadas em discussão
e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: a Emenda e subemenda nº
3 de 2026: Emenda supressiva nº 1, de 20 de fevereiro de 2026 que "Suprime o artigo
1º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 2025 “, a qual foi
aprovada por unanimidade entre os votantes; e o Projeto de Lei Complementar nº 18
de 2025 que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março
de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias
Municipais" ”, o qual foi retirado de pauta por pedido do Presidente, o qual colocou o
pedido em votação, sendo aprovado por unanimidade entre os votantes, a retirada do
projeto. O vereador Everton Paulo pediu para que o fosse lido um Requerimento de sua
autoria. A Primeira Secretária leu o requerimento. O vereador Paulo José utilizou seu
tempo de fala para compartilhar uma experiência que teve acompanhando o Conselho
Tutelar por cerca de 10 a 15 minutos. Ele descreveu a experiência como “nada
agradável”, pois presenciou um conselheiro e uma conselheira sendo agredidos
verbalmente e, de certa forma, fisicamente. Diante disso, o vereador fez um pedido
urgente ao Prefeito para que disponibilize dois seguranças para acompanhar os
conselheiros do Conselho Tutelar o mais rápido possível. Ele também convidou os
na. semana seguinte para
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compartilhar um pouco do seu dia a dia com os vereadores, a fim de que os demais
sintam o que eles enfrentam. O vereador ressaltou que o trabalho deles precisa ser mais
reconhecido financeiramente e, principalmente, em termos de segurança, pois o que está
acontecendo é “inadmissível”. Ele reiterou a urgência da situação e a necessidade dos
seguranças. O vereador Everton Paulo iniciou sua fala justificando o Requerimento nº
3/2026, de sua autoria, esclarecendo que a solicitação de informações ao Prefeito
ecorre da ausência de dados essenciais no Portal da Transparência do município.
Destacou que, no exercício de sua função fiscalizadora, não localizou as informações
necessárias, especialmente após apontamentos sobre a falta de produtos básicos nos
banheiros durante o carnaval de 2026. Defendeu maior transparência e a devida
alimentação do portal, a fim de garantir acesso claro e adequado às informações públicas
pelos munícipes. O vereador Jackson Luiz concentrou sua fala em duas demandas
prioritárias do município. Inicialmente, tratou da limpeza urbana e das condições de
pavimentação, reconhecendo que houve avanços pontuais, mas destacando a
necessidade de intervenções urgentes no asfalto e em bloquetes soltos, diante das
recorrentes reclamações de danos a veículos, especialmente na Rua Domingos
Virgulino de Lima. Solicitou maior atenção do Executivo e manifestou expectativa de
que os novos contratados contribuam para solucionar o problema. Em seguida, abordou
o aumento de cães em situação de rua, ressaltando que, apesar de haver tratativas com a
clínica veterinária Agropet para realização de castrações, o serviço ainda não foi
efetivado. Alertou que a ausência de medidas concretas tende a agravar o problema,
“ enfatizando a necessidade de providências imediatas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse
a presente ata, elaborada pela primeira secretária Bruna Renata, nos termos do inciso V
do art. 35 do Regimento Interno d âmara Municipal a qual, após aprovada, poderá
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