sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA
VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI
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Ata da 5º (quinta) reunião ordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º (décima
sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada no dia dois
de março de dois mil e vinte e seis. Às dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os vereadores da
Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a vereadora Bruna
Renata, realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. O
Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Inscreveu-se na
Tribuna Livre o senhor Geraldo Claudecir Alves da Silva para falar sobre a segurança
das crianças no bairro São Luiz. Em sua fala, o senhor Geraldo Claudecir relatou sérios
problemas de segurança no bairro São Luís, especificamente sobre uma instalação
elétrica exposta e sem energia que representa risco de vida para crianças. Ele expressou
frustração com o atendimento recebido do encarregado Carlos César e com a falta de
resposta da prefeitura. Além disso, cobrou a troca de lixeiras perigosas que podem
causar acidentes e criticou a gestão da limpeza urbana e dos terrenos baldios, solicitando
mais atenção da administração municipal aos bairros, não apenas ao centro da cidade.
O Presidente agradeceu pelas palavras do munícipe e pediu ao vereador Gilson Vitor
que tomasse providências para ver o que poderia ser feito pela secretaria de obras. O
vereador Gilson Vitor informou que o buraco mencionado pelo senhor Geraldo já havia
sido tema de discussão na reunião anterior, indicando a necessidade de providências. O
Plenário discutiu o assunto. Em prosseguimento da sessão, foi lida a ata da última
reunião, a 4º (quarta) reunião ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação,
tendo sido aprovada e assinada por todos os vereadores. Em prosseguimento à reunião
foi lida a ata da Sessão Solene de Inauguração da Segunda Sessão Legislativa. Após a
leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os
vereadores. Na sequência foram lidos os seguintes documentos: as Indicações nº 1 de
2026 que Indica ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de
providenciar a limpeza e manutenção da Avenida Hélio Terra bem como a entrada do
loteamento Mário Alves de Carvalho; Indicações nº 2 de 2026 que Indica ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal que sejam realizadas providências para a limpeza do Bairro São
Domingos, com retirada de entulhos, resíduos de limpeza de quintais e resíduos dos
domicílios; Indicações nº 3 de 2026 que Indica ao Exmº Sr. Prefeito Municipal que
sejam realizadas providências para a realização de capina do bairro São Domingos e
roçagem das margenms do Ribeirão Santana; Indicações nº 4 de 2026 que Indica ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal que sejam realizadas providências quanto à manutenção
dos bloquetes das ruas de Santana da Vargem; e Indicações nº 6 de 2026 que Indica ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para a aquisição de uma
roçadeira articulada, a fim de melhor atender as demandas de roçagem e manutenção
das vias e áreas S públicas do município; ambos dis autoria do vereador Gleyton de
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cópias das notas fiscais referentes aos equipamentos adquiridos com os recursos de
emenda impositiva de autoria do vereador Jackson Luiz Venâncio de Souza; o
Requerimento nº 7 de 2026 que Requer providências e manutenção na praça
Theomara Maise Correia, manutenção dos reparados dos brinquedos do parquinho e
manutenção dos brinquedos instalados na praça do Padre Vitor; o Requerimento nº 8
de 2026 que Requer a adoção de providências quanto à manutenção de vias
pavimentadas, de bloquetes e melhorias gerais na pavimentação urbana; o
Requerimento nº 9 de 2026 que Requer providências no que diz respeito à manutenção
da Avenida Hélio Terra no trecho que da acesso ao loteamento Mario Alves de Carvalho
, à execução de melhorias estruturais e estudo da viabilidade de calçamento da
mencionada via; ambos de autoria do vereador Jackson Luiz; e o Requerimento nº 10
de 2026 que Pede Providência - Pedido de informação detalhamento da Aquisição de
Veículos da Frota Municipal, de autoria do vereador Everton Paulo. No grande
expediente não houve proposições a serem apresentadas. Na ordem do dia foram
colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: Na
sequência dos trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do
Dia, sendo submetido à primeira votação, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 25 de 2025, de autoria do vereador Jackson Luiz, que “Institui o
Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências”, o qual
foi apreciado em votação simbólica, com quórum de maioria simples, obtendo oito votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo declarado aprovado por
unanimidade; em seguida foi submetido à primeira votação o Projeto de Lei Ordinária
nº 109 de 2025, que “Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de
Santana da Vargem - MG com particular, estabelece condições para sua formalização”,
apreciado em votação nominal, com quórum de dois terços dos membros da Câmara,
obtendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo
aprovado por unanimidade entre os votantes, tendo votado favoravelmente os
vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson
Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine; na sequência foi submetida à
apreciação a Emenda Supressiva nº 1, de 25 de fevereiro de 2026, constante da
Emenda e Subemenda nº 4 de 2026, de autoria do vereador Jackson Luiz, que
“Suprime o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27, de 10 de
dezembro de 2025”, a qual foi apreciada em votação simbólica, obtendo oito votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo aprovada por
unanimidade; posteriormente foi apreciada a Emenda Modificativa nº 1, de 25 de
fevereiro de 2026, constante da Emenda e Subemenda nº 5 de 2026, de autoria do
vereador Jackson Luiz, que “Altera o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2025”, submetida à votação
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nenhuma abstenção; em continuidade foi apreciada a Emenda Modificativa nº 2 ao
Projeto de Lei nº 02, constante da Emenda e Subemenda nº 6 de 2026, de autoria do
vereador Jackson Luiz, que “Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 02 de 16 de janeiro de 2025”, sendo submetida à votação simbólica,
obtendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo
aprovada por unanimidade; prosseguindo, foi apreciada a Emenda Modificativa nº 3,
de 25 de fevereiro de 2026, constante da Emenda e Subemenda nº 7 de 2026, de autoria
do vereador Jackson Luiz, que “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 02 de 16 de janeiro de 2025”, submetida à votação simbólica e aprovada
por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção;
na sequência foi apreciada a Emenda Supressiva nº 1, de 25 de fevereiro de 2026,
constante da Emenda e Subemenda nº 8 de 2026, de autoria do vereador Jackson Luiz,
que “Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02 de 16 de
janeiro de 2025”, submetida à votação simbólica e aprovada por unanimidade, com oito
votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; ato contínuo foi submetido à
primeira votação o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025, de autoria
do vereador Jackson Luiz, que “Institui o prêmio “Estudante Destaque do Ano” em
reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem no ensino fundamental
e médio, em cada ano letivo, no município de Santana da Vargem”, apreciado em
votação simbólica, com quórum de maioria simples, obtendo oito votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo declarado aprovado por
unanimidade; por fim, foi submetido à primeira votação o Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 27 de 2025, de autoria dos vereadores Everton Paulo e Jackson Luiz,
que “Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do
município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos
vinculados ao SUS e dá outras providências”, apreciado em votação simbólica, com
quórum de maioria simples, obtendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, sendo igualmente declarado aprovado por unanimidade. Em
prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5
(cinco) minutos. A vereadora Silmara Girlaine iniciou sua fala parabenizando o
município pelo seu aniversário, mas questionou a falta de comemorações oficiais, como
o hasteamento da bandeira, por parte da prefeitura. O vereador Jackson Luiz agradeceu
a aprovação do Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e destacou a
importância da comissão. Ele também reiterou a necessidade de melhorias na
pavimentação e manutenção das vias públicas, mencionando o perigo dos bloquetes
soltos e solicitando respostas sobre a aplicação de emendas impositivas para aquisição
de materiais de fisioterapia. Por fim, cobrou providências quanto à manutenção da
Avenida Hélio Terra/fio acesso ao loteamento Mário Afves de Carvalho, relatando
problemas de e em dias de chuva. O vereddor Paulo José agradeceu a
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aprovação do Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras, ressaltando a
importância da matéria para o município e a atuação da Comissão de Súde e Educação
na análise do projeto. O vereador Gleyton de Oliveira esclareceu que a indicação para
a aquisição de uma roçadeira articulada visa atender às demandas de manutenção tanto
das vias públicas urbanas quanto da zona rural do município. O vereador Luiz Felipe
iniciou sua fala parabenizando os colegas vereadores pelo empenho em buscar
melhorias para a população de Santana da Vargem. Ele reconheceu a conguista do selo
de transparência pela prefeitura, mas ressaltou que a verdadeira transparência inclui
responder com agilidade aos requerimentos dos cidadãos, citando exemplos de
moradores do bairro São Luís que não obtiveram respostas sobre terrenos sujos. O
vereador cobrou mais planejamento e a criação de um cronograma claro para a
manutenção das estradas rurais e obras do município, visando melhor atender às
demandas da coletividade. Por fim, criticou a falta de clareza em projetos de abertura
de crédito, defendendo a aplicação da lei de linguagem simples na comunicação oficial
da prefeitura. A vereadora Silmara Girlaine relatou a dificuldade de obter respostas da
prefeitura para os protocolos realizados pelos cidadãos, mencionando casos de espera
de até seis meses sem retorno. A vereadora destacou o problema com escorpiões, cobras
e mato alto em terrenos, cobrando maior agilidade da Secretaria de Obras na resposta
aos requerimentos e na comunicação direta com os munícipes. O vereador Luiz Felipe
interveio para reforçar a necessidade de respostas céleres aos protocolos feitos pelos
cidadãos. Ele destacou a importância de o setor responsável, como a Secretaria de
Obras, dar um retorno, seja positivo ou negativo, utilizando meios de comunicação
rápidos como o WhatsApp para enviar as respostas em PDF ou texto, evitando que as
demandas fiquem sem solução. O vereador Luiz Felipe relatou sobre a precariedade das
estradas rurais e a necessidade de um cronograma de planejamento para a manutenção
das vias e operação das máquinas, citando vídeos recebidos de moradores da
comunidade do Coimbra. O parlamentar também cobrou o cumprimento da lei de
linguagem simples em projetos apresentados pela prefeitura, destacando que a
complexidade técnica dos textos dificulta a compreensão da população durante as
reuniões. O Presidente parabenizou o município pelos 63 anos de emancipação,
mencionando que, ao contrário de cidades vizinhas que realizaram o hasteamento da
bandeira, em Santana da Vargem não houve comemoração oficial. O Presidente
expressou a expectativa de que o próximo ano conte com essa solenidade ou outra forma
de celebração. Além disso, registrou um pedido dos munícipes moradores das
proximidades da rodoviária e da Praça Tomara Maia, solicitando providências à
Secretaria de Meio Ambiente quanto à iluminação pública e a poda de árvores que estão
danificando calhas das residências. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
a sessão e ordenou que se lavrasse/ a presente ata, elaborada pela primeira secretária
Bruna Renata, Sdo incisb V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara
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Municipal a qual, após aprovada, inada por todos.
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