sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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Ata da 7º (sétima) reunião ordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º (décima
sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada no dia
dezesseis de março de dois mil e vinte e seis. Às dezenove horas do mesmo dia,
reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Bruna Renata realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores
presentes. O Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental.
Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 6º (sexta) reunião
ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação tendo sido solicitado que fosse
retificada. Após a retificação a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores. No
pequeno expediente, foram ainda registradas as seguintes correspondências: o Ofício de
Vereador/Comissão nº 004 de 2026, de autoria do vereador Everton Paulo, que
“Solicita transporte e concessão de Bolsa Atleta”; e o Ofício de Vereador/Comissão
nº 005 de 2026, de autoria do vereador Everton Paulo, que “Reitera e complementa o
Requerimento nº 03/2026”. Não houve inscritos na tribuna livre no entanto o Presidente,
o vereador Antônio Afonso, concedeu a palavra às representantes do Centro
Odontológico. A primeira fala foi da Dr” Viviane Mendonça de Paula. A dentista
Viviane Mendonça, em uso da tribuna, manifestou-se em nome dos dentistas e auxiliares
de consultório odontológico do município, destacando a relevância da atuação da
categoria e ressaltando que, além dos atendimentos básicos, vêm realizando
procedimentos especializados no âmbito do PSF, como cirurgias e intervenções
ortodônticas, endodontia entre outras, ultrapassando as atribuições típicas da atenção
primária em razão da demanda da população. A dentista Drº Ana Gláucia destacou que
suá atuação ultrapassa a atenção básica, concentrando-se em procedimentos cirúrgicos
specializados e atendimentos infantis, ressaltando as limitações estruturais para esse
tipo de serviço; mas enfatizando que o trabalho é desenvolvido com dedicação,
compromisso profissional e foco no bem-estar da população de Santana da Vargem. Em
nova manifestação na tribuna, a dentista Viviane Mendonça ressaltou que, apesar das
dificuldades financeiras, a equipe é movida pelo compromisso com a profissão,
apresentando documentação que evidencia a defasagem salarial dos dentistas em relação
a municípios vizinhos, além de apontar a baixa remuneração dos auxiliares, que recebem
apenas um salário mínimo mesmo diante dos riscos inerentes à atividade. A dentista
Dr Ana Gláucia corroborou a manifestação anterior, ressaltando os elevados riscos
ocupacionais enfrentados pela equipe, incluindo exposição a doenças graves, e destacou
que a remuneração atual, baseada no salário mínimo com adicional de insalubridade
defasado, é incompatível com o grau de risco e evidencia a desvalorização dos
profissionais. O vereador Paulo José manifestou apoio aos profissionais da odontologia
e seus auxiliares, destacando a qualidade dos serviços prestados no município, conforme
documentos do Conselho Regional de Odontologia, e yéssi ROS ecessidade de
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readequação salarial da categoria, informando ainda que encaminhou a demanda ao
Poder Executivo, cobrando providências diante da defasagem remuneratória e dos riscos
inerentes à atividade. A dentista Dr” Viviane Mendonça entregou ao vereador Dr. Paulo
José um documento relacionado à insalubridade obtido pelo Conselho Regional de
Ortodontia — CRO e reiterou a necessidade de valorização da categoria, destacando a
elevada complexidade e a qualidade técnica dos atendimentos realizados, bem como o
fato de o serviço atender não apenas o município, mas também pacientes da região, o
que evidencia a sobrecarga da equipe e reforça a justificativa para a revisão salarial. O
vereador Gilson Vitor manifestou apoio às reivindicações dos profissionais de
odontologia e auxiliares, reconhecendo a necessidade de valorização e de reajuste
salarial da categoria. A dentista Viviane Mendonça reiterou a necessidade de
valorização profissional, destacando a elevada complexidade e a qualidade técnica dos
atendimentos realizados, bem como o atendimento a pacientes de toda a região, o que
evidencia a sobrecarga da equipe e reforça a importância estratégica do serviço para
fundamentar a revisão salarial pleiteada. O vereador Paulo José questionou sobre os
riscos envolvidos na esterilização de materiais, destacando a elevada exposição dos
auxiliares durante o manuseio de instrumentos contaminados e o risco recorrente de
acidentes, defendendo que a remuneração atual é incompatível com tais condições e que
a categoria deve receber salário justo e digno. A dentista Dr” Viviane Mendonça relatou
A
caso grave de urgência envolvendo infecção severa em paciente pediátrico,
déstacando a necessidade de atuação rápida da equipe para evitar complicações,
ressaltando a humanização e a qualidade do atendimento prestado, e reiterando o pedido
de apoio dos vereadores para a valorização da categoria, com revisão salarial e
adequação do adicional de insalubridade. O vereador Everton Paulo questionou o
andamento de ofício encaminhado ao Poder Executivo acerca da revisão salarial e
melhorias para a equipe de saúde, sendo informado pelo vereador Paulo José que o
documento já havia sido protocolado, destacando ainda a destinação de emendas
impositivas para apoio ao centro odontológico, com foco na segurança e valorização
dos profissionais. A dentista Drº Viviane Mendonça agradeceu, em nome da equipe, ao
vereador Paulo José e ao deputado Ulisses Gomes pela destinação de recursos que
possibilitaram a aquisição de equipamentos modernos para o centro odontológico,
destacando que a nova tecnologia ampliou a capacidade de atendimento, elevou a
qualidade dos procedimentos e contribuiu para a redução de extrações dentárias, com
maior alcance à população atendida. O presidente Antônio Afonso agradeceu a presença
de todos e destacou a importância da valorização dos servidores públicos, mencionando,
de forma especial, as categorias da enfermagem e da educação. A dentista Dr” Viviane
Mendonça destacou a elevada carga de trabalho da equipe e o compromisso em atender
casos de urgência mesmo fora do horário de expediente ressaltando a Empr do
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necessidade de valorização salarial da categoria. O vereador Gleyton de Oliveira
manifestou satisfação com as demandas apresentadas, ressaltando a importância da
mobilização coletiva entre diferentes categorias para fortalecimento das reivindicações,
parabenizando a equipe pela organização e pela iniciativa de participação na sessão. A
dentista Drº Viviane Mendonça agradeceu o apoio do vereador Paulo José e destacou a
união da equipe odontológica na busca por melhorias, reforçando a necessidade de
revisão salarial e adequação do adicional de insalubridade, ressaltando o
comprometimento profissional da categoria. O vereador Paulo José agradeceu a
presença das representantes e informou que o documento apresentado será encaminhado
para análise da Casa Legislativa. O Plenário discutiu o assunto. No pequeno expediente,
foram apresentadas as seguintes proposições: o Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2026.”; o Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de
2026", visando a abertura de crédito adicional especial.”; o Projeto de Lei Ordinária
nº 53 de 2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que 'Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que
7 "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o
A exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.”; o
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025
que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei
icipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana
a Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito
adicional especial”; o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 que “Institui o
Programa Municipal de Auxílio-Transporte para estudantes de cursos superiores e
cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem”, tendo sido registrado
que o projeto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência, o qual
foi submetido à apreciação do plenário e rejeitado por quatro votos contrários e três
favoráveis, consignando-se ainda a ausência da vereadora Bruna Renata no momento
da votação da urgência; o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026 que
“Institui o Programa Municipal de Tratamento de Obesidade”, de autoria do vereador
Paulo José; e o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 que “Dispõe sobre a criação
de vantagem compensatória destinada a assegurar a efetividade da revisão geral anual
aos servidores públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário
mínimo nacional”. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em
deliberação, as seguintes proposições:
Na ordem do dia, foram submetidas à aprecia
enário as seguintes proposições:
os+
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM 4 p
o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025
que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei
Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receitas e fixa despesas do Município de Santana
da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito
adicional especial”, o qual foi aprovado em segundo turno, em votação simbólica, com
quórum de maioria simples, registrando-se oito votos favoráveis, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção, sendo o resultado aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2026 que “Altera o caput do art. 41 da Lei Municipal nº 1.483/2019,
que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do
Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar", a fim de
alterar o horário de funcionamento”, aprovado em segundo turno, em votação simbólica,
com quórum de maioria simples, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, sendo o resultado aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025,
que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o
exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial”,
aprovado em segundo turno, em votação simbólica, com quórum de maioria simples,
com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo o
resultado aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 que
“Altera-a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
yadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa
despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de
2026", visando a abertura de crédito adicional especial”, aprovado em segundo turno,
em votação simbólica, com quórum de maioria simples, com oito votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo o resultado aprovado por
unanimidade; o Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 que “Altera a Lei Municipal
nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029"
e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do Município de
Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de
crédito adicional especial”, aprovado em segundo turno, em votação simbólica, com
quórum de maioria simples, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, sendo o resultado aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2026 que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025,
que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o
exercício financeiro 2026", visando a abertura de crédito adicional especial”,
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com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo o
resultado aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
que “Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022,
que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder
Executivo", para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais”, o
qual foi aprovado em segundo turno, em votação nominal, com quórum de maioria
absoluta, registrando-se cinco votos favoráveis, quatro votos contrários e nenhuma
abstenção, sendo o resultado aprovado por maioria absoluta, tendo votado
favoravelmente os vereadores Antônio Afonso, Bruna Renata, Gilson Vitor, Gleyton de
Oliveira e Silmara Girlaine, consignando-se que os vereadores Bruna Renata, Everton
Paulo, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine justificaram seus votos,
bem como que o Presidente desempatou a votação votando favoravelmente ao projeto;
e, por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 que “Dispõe sobre acordo para
pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem
- MG com os servidores aposentados e pensionistas”, aprovado em votação única, em
regime de urgência, em votação simbólica, com quórum de maioria simples, com oito
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, sendo o resultado
aprovado por unanimidade.
Em prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por
S Aeífnco) minutos. O vereador Luiz Felipe abordou questões relacionadas à
aestrutura e limpeza urbana, solicitando informações sobre o cronograma de
manutenção de vias e estradas rurais, bem como destacou a necessidade de maior
transparência na gestão pública, defendendo ações efetivas voltadas à população. Ainda,
manifestou-se pela valorização dos servidores concursados, criticando a defasagem
salarial e reconhecendo iniciativas de transparência, além de esclarecer a regular
tramitação de projeto de reajuste, afastando alegações de demora por parte do
Legislativo. O vereador Gleyton de Oliveira parabenizou o vereador Luiz Felipe pela
manifestação, ressaltando a importância da união entre vereadores e servidores
concursados, manifestando expectativa de que a criação de novos cargos de direção
contribua para avanços na infraestrutura do município, atualmente considerada
defasada, e reafirmando o compromisso do Legislativo com a valorização e o apoio aos
profissionais da saúde. O vereador Everton Paulo destacou a relevância da aprovação
do projeto para a valorização dos servidores efetivos, afastando a alegação de que a
matéria estivesse paralisada por falta de apoio do Legislativo, e enfatizou tratar-se de
medida prioritária tanto para a população quanto para os servidores públicos. A
vereadora Silmara Girlaine manifestou apoio à valorização dos servidores e expressou
expectativa de que a criação do-rióvos Cargos de direção resulte em melhorias efetivas
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na infraestrutura do município. O vereador Everton Paulo e a vereador Silmara Girlaine
debateram sobre a urgência do projeto em discussão. O vereador Everton Paulo abordou
o andamento das proposições em tramitação, com destaque para o projeto complementar
nº 5, ressaltando a necessidade de esclarecimentos quanto ao seu andamento e à
possibilidade de tramitação em regime de urgência, especialmente no que se refere ao
reajuste salarial dos servidores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata,
elaborada pela primeira secretária Bruna Renata, nos termos do inciso V do art. 35 do
Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual, após aprovada, poderá sey-assiná
por todos.
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