sessao nº 8

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Ata da 8º (oitava) reunião ordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada
no dia vinte e três de março de dois mil e vinte e seis. Às dezenove horas do mesmo
dia, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Bruna Renata realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores
presentes. O Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental.
Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 7º (sétima) reunião
ordinária. Após a leitura, a ata foi colocada em votação tendo sido aprovada e assinada
por todos os vereadores. Inscreveu-se na Tribuna Livre, o senhor Geraldo Valdeir Alves
da Silva para falar sobre a Secretaria de Educação e auxílio transporte estudantil. O
senhor Geraldo Valdeir Alves da Silva apresentou manifestação na tribuna livre
relatando dificuldade no acesso ao auxílio transporte para estudar em Três Pontas.
Informou que não possui condições financeiras para custear o deslocamento e que teve
o pedido indeferido pela Secretaria de Educação por não se enquadrar nos critérios
vigentes, embora esteja em processo de alfabetização. Ele ressaltou seu esforço pessoal
em retomar os estudos na fase adulta e pleiteou, de forma direta, a concessão de apoio
ara viabilizar sua continuidade educacional. O presidente, vereador Antônio Afonso,
determinou o encaminhamento imediato do pedido de auxílio transporte à Comissão de
Educação, visando análise e resposta célere. O vereador Jackson Luiz tratou do veto do
prefeito a projeto de sua autoria que ampliava o auxílio transporte. Destacou a limitação
técnica do Legislativo para criar aumento de despesas, mas propôs atuação conjunta da
Comissão de Educação com o Executivo para viabilizar a ampliação do benefício a
todos os estudantes que estudam fora do município, independentemente do nível de
ensino. O vereador Paulo José solicitou esclarecimento sobre o projeto vetado, sendo
informado que se tratava de proposta relativa ao auxílio transporte para estudantes de
nível técnico e superior. Na sequência, o vereador Jackson Luiz explicou que o veto
ocorreu por vício de iniciativa, uma vez que o projeto alterava estrutura administrativa
| e gerava impacto orçamentário, matérias de competência do Executivo. Como
0) encaminhamento, sugeriu a formalização de requerimento ao Executivo para ampliação
do benefício ou a apresentação de nova proposta adequada tecnicamente, além de
mencionar a alternativa de implementação de cursos técnicos no município para mitigar
a demanda por transporte. O Sr. Geraldo Valdeir Alves da Silva relatou que, em gestão
anterior, houve tentativa de organizar o transporte estudantil, porém não houve adesão
da população à época. O vereador Gleyton de Oliveira corroborou o relato, destacando
que houve tentativa de organizar transporte para cursos técnicos em Três Pontas, porém
sem adesão suficiente dos estudantes na ocasião. O Plenário discutiu o assunto. A
/h vereadora Silmara Girlaine questio tvel de escolaridade do Sr. Geraldo, que
) informou estar em fase de alf imeiro ano. Em segui vereadora
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destacou entraves técnicos para elaboração de emenda no caso, ressaltando a
necessidade de delimitar corretamente o público-alvo, a faixa etária e a distinção entre
a oferta educacional existente no município e a pretendida fora dele. O vereador Jackson
Luiz sugeriu, como alternativa, que a Câmara Municipal, por meio da Escola do
Legislativo, viabilize a contratação de professor para alfabetização, condicionando a
iniciativa à identificação de demanda coletiva que justifique a implementação. O
Presidente questionou o objetivo do pedido, e o Sr. Geraldo Valdeir informou que busca
concluir os estudos, destacando a falta de oportunidade na infância e a necessidade de
apoio financeiro para custear o transporte, mencionando ainda que já recebeu auxílio
iteriormente, posteriormente interrompido sem justificativa. No uso da palavra, o
fereador Everton Paulo abordou o veto ao projeto de sua autoria que tratava da
” ampliação do auxílio transporte, esclarecendo que a rejeição decorreu de questões
técnicas, especialmente relacionadas ao impacto financeiro e à competência do Poder
Executivo. Como encaminhamento, sugeriu a formalização de requerimento ao
Executivo ou a apresentação de nova proposta com a devida adequação técnica, além
de tecer considerações sobre a burocracia envolvida. Em seguida, o vereador Paulo José
propôs, como alternativa, que a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo,
viabilize a contratação de professor para alfabetização, sem depender do Executivo,
desde que haja demanda suficiente. Na sequência, o vereador Everton Paulo manifestou
concordância com a sugestão apresentada, ressaltando, contudo, a necessidade de
levantamento prévio da demanda, a fim de assegurar a viabilidade financeira da
contratação do profissional. O Sr. Geraldo Valdeir agradeceu aos vereadores e relatou
tentativa anterior de acesso aos estudos, sem êxito. Por fim, o Presidente encerrou sua
participação, transmitindo tranquilidade quanto ao encaminhamento da demanda. Na
sequência dos trabalhos, foram apresentados os expedientes constantes da pauta, sendo
procedida a leitura do Requerimento nº 11 de 2026, de autoria do vereador Paulo José,
que “Requisita informações a respeito do Conselho Tutelar e Conselheiros Tutelares”,
por meio do qual o parlamentar solicita esclarecimentos formais acerca da estrutura,
funcionamento e atuação dos referidos órgãos no âmbito municipal; ato contínuo, foi
realizada a leitura do Requerimento nº 12 de 2026, de autoria do vereador Everton
Paulo, que “Requer informações oficiais e envio de documentação comprobatória
acerca da autoria e criação da legislação de auxílio transporte estudantil no município”,
visando obter informações detalhadas e documentação pertinente que comprovem a
origem e o desenvolvimento da referida política pública, para fins de fiscalização e
melhor compreensão legislativa. No grande expediente, foram apresentadas as
seguintes proposições, iniciando-se com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2026, que “Dispõe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a
assegurar a efetividade da revisão geram ssjservidores ds municipais, cujo
vencimento básico corresponda ao sal.
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tratava de reapresentação para fins de deliberação do pedido de urgência que não havia
sido votado na reunião ordinária anterior, tendo sido a urgência aprovada na presente
reunião, destacando-se ainda que o projeto já havia sido apresentado na 7º reunião
ordinária; na sequência, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 1 de 2026, que “Institui a emenda de bancada no Município de Santana da Vargem -
MG”, de autoria dos vereadores Jackson Luiz, Everton Paulo e Paulo José; ato contínuo,
procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026,
que “Cria a ouvidoria legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal”, de autoria
do vereador Antonio Afonso; dando continuidade, Foram lidos o Projeto de Lei
Ordinária nº 56 de 2026, que “altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025,
gue/estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o
Xercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial”, sendo
// consignado que a matéria foi regularmente lida em Plenário e que veio acompanhada de
pedido de tramitação em regime de urgência, o qual foi submetido à apreciação do
Plenário e aprovado por unanimidade entre os votantes, sem registro de votos contrários
ou abstenções; na sequência, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026, que
“altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026,
visando a abertura de crédito adicional especial”, sendo igualmente consignado que a
matéria foi lida em Plenário e que veio acompanhada de pedido de tramitação em regime
de urgência, o qual foi submetido à apreciação do Plenário e aprovado por
unanimidade entre os votantes, sem registro de votos contrários ou abstenções; ato
contínuo, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026, que “altera a Lei
b) Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026
a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a
abertura de crédito adicional especial”, sendo registrado que a matéria foi regularmente
lida e que também veio acompanhada de pedido de tramitação em regime de urgência,
o qual foi submetido à apreciação do Plenário e aprovado por unanimidade entre os
votantes, sem votos contrários ou abstenções; por fim, foi lido o Projeto de Lei
Ordinária nº 59 de 2026, que “altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o
exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial”, sendo
consignado que a matéria foi lida em Plenário e que veio acompanhada de pedido de
tramitação em regime de urgência;-o gual foi submetido à apreciação do Plenário e
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abstenções. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em
deliberação, as seguintes proposições: Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026, que “dispõe sobre a alteração do
anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de
Cargos e Salários do Legislativo Municipal)”, de autoria do vereador Antonio Afonso,
submetido à primeira votação, em turno único, pelo rito simbólico e com quórum de
maioria absoluta, tendo sido aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em seguida, foi apreciado o Veto nº 1 de
2026, que “mensagem de veto nº 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
º 918/2025”, submetido à votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta,
do sido aprovado, com a manutenção do veto, por maioria absoluta, registrando-se
votos favoráveis, 3 votos contrários e nenhuma abstenção, sendo consignado que
votaram favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor,
Gleyton de Oliveira e Silmara Girlaine, tendo os vereadores Everton Paulo, Jackson
Luiz e Silmara Girlaine justificado seus votos; na sequência, foi apreciado o Veto nº 2
de 2026, que “mensagem de veto nº 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
nº 26/2025”, submetido à votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta,
tendo sido rejeitado, com 4 votos favoráveis, 5 votos contrários e nenhuma abstenção,
registrando-se que votaram favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Gilson Vitor,
Gleyton de Oliveira e Silmara Girlaine, tendo o Presidente exercido voto de desempate
para derrubar o veto, e tendo os vereadores Everton Paulo e Jackson Luiz justificado
seus votos, além de o vereador Everton Paulo ter realizado explanação prévia sobre a
matéria; dando prosseguimento, foi apreciado o Veto nº 3 de 2026, que “mensagem de
veto nº 003/2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 019/2025”, submetido à
votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta, tendo sido rejeitado por
unanimidade, com O votos favoráveis, 8 votos contrários e nenhuma abstenção,
registrando-se que nenhum vereador votou favoravelmente, sendo consignada
explanação prévia do vereador Jackson Luiz; posteriormente, foi apreciado o Projeto
de Lei Complementar nº 5 de 2026, que “dispõe sobre a criação de vantagem
compensatória destinada a assegurar a efetividade da revisão geral anual aos servidores
públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional”,
submetido à votação única, nominal, em regime de urgência e com quórum de maioria
absoluta, tendo sido aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção, registrando-se que votaram favoravelmente os
vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson
Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine, tendo os vereadores Everton Paulo e
Jackson Luiz realizado manifestações acerca da matéria; na continuidade, Ra apreciado
AN
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submetido à primeira votação, pelo rito simbólico e com quórum de maioria simples,
tendo sido aprovado por unanimidade, com 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção; em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2026, que “altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2026 a 2029, e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima receita
e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro
de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial”, submetido à primeira
votação, pelo rito simbólico e com quórum de maioria simples, tendo sido aprovado por
unanimidade, com 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; na
sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, que “altera a Lei
Municipal nº 1.937/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026
a 2029, e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima receita e fixa a despesa do
fiípio de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a
brtura de crédito adicional especial”, submetido à primeira votação, pelo rito
simbólico e com quórum de maioria simples, tendo sido aprovado por unanimidade,
Jem 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; ato contínuo, foi
A apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026, que “altera a Lei Municipal nº
1.937/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e a
Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima receita e fixa a despesa do Município de
Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de
crédito adicional especial”, submetido à primeira votação, pelo rito simbólico e com
quórum de maioria simples, tendo sido aprovado por unanimidade, com 8 votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; em seguida, foi apreciada a
Emenda e Subemenda nº 9 de 2026, que “altera o Projeto de Lei Ordinária nº 43, de
04 de fevereiro de 2026”, de autoria do vereador Paulo José, submetida à votação única,
7) pelo rito simbólico e com quórum de maioria simples, tendo sido aprovada por
unanimidade, com 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; por
fim, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, que “altera a redação
do $7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem”, submetido à primeira
votação, pelo rito nominal e com quórum de maioria absoluta, tendo sido aprovado por
maioria absoluta, com 5 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção, registrando-
se que votaram favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson
Vitor, Gleyton de Oliveira e Silmara Girlaine, tendo o vereador Jackson Luiz justificado
seu voto. Em prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos
vereadores por 5 (cinco) minutos. O vereador Jackson Luiz abordou diversas questões
relacionadas ao desenvolvimento urbano e à qualidade de vida, destacando que a
atuação da administração pública-não. deve se restringir à infraestrutura, mas também
ública, mobilidade = da população. Na
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oportunidade, parabenizou o secretário de saúde, Sr. Hemorgenes, pela atuação e pelos
resultados obtidos na especialidade de oftalmologia no município, ressaltando que o
êxito dos atendimentos decorre do conhecimento e da experiência do profissional,
muitas vezes sem a necessidade de elevados custos para o município. Relatou que tem
acompanhado pacientes atendidos no consultório e destacou que os tratamentos
oferecidos têm apresentado resultados positivos, atribuindo o êxito ao conhecimento e
à experiência do secretário, mesmo sem a necessidade de elevados recursos financeiros
por parte do município. O vereador Jackson Luiz agradeceu aos colegas vereadores pela
vação de projeto anteriormente apreciado, bem como aos munícipes presentes.
anifestou satisfação com os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Casa
egislativa, ressaltando os benefícios gerados à população de Santana da Vargem. O
vereador Luiz Felipe abordou a situação precária de duas importantes vias do município,
Domingos Vieira de Lima e Luiz Furtado de Abreu, destacando problemas recorrentes
com os bloquetes e a necessidade de pavimentação asfáltica. Criticou a gestão atual por,
segundo ele, priorizar a criação de cargos comissionados em detrimento de
investimentos na infraestrutura viária. Ainda em sua fala, comemorou a aprovação
unânime da derrubada do veto ao auxílio transporte, parabenizando os demais
vereadores pela decisão e criticando a postura do Poder Executivo, a qual classificou
como pautada por interesses políticos, e não pelo atendimento às necessidades dos
estudantes. O vereador Everton Paulo agradeceu o empenho da equipe jurídica da
prefeitura e da servidora do Legislativo, a diretora Viviane Scalioni, na resolução do
processo de indenização envolvendo famílias do município. Na sequência, solicitou ao
Poder Executivo a realização de reforma na praça e na quadra poliesportiva Praça Maise
Correia, destacando o estado precário de conservação dos espaços. O parlamentar
também criticou a postura do prefeito em redes sociais quanto à autoria de projetos
relacionados ao transporte escolar e a obras oriundas de gestões anteriores. Por fim,
questionou a aplicação de recursos destinados à instalação de parquinho no bairro São
Domingos, bem como cobrou informações sobre o andamento das obras de cobertura
do estádio e da quadra do bairro Santo Padre Victor. O vereador Everton Paulo, em
resposta à manifestação anterior, abordou a situação do parquinho localizado na praça
da matriz, relatando reclamações de mães quanto à presença de areia e sujeira deixada
por animais, o que tem dificultado a manutenção e a adequada utilização do espaço pelas
crianças. Informou ainda que, em conjunto com os vereadores Jackson e Paulo,
apresentou projeto voltado à adaptação de playgrounds com foco em acessibilidade para
crianças com necessidades especiais, com o objetivo de promover inclusão e atender de
forma mais ampla a sociedade. O Presidente apresentou demanda de moradores
referente à iluminação pública na Praça Padre João Marcial Meira, relatando que um
poste de grande altura no local encontra-se com todas as lâmpadas apagadas, o que tem
deixado a área em si o de escuridão. O vereador Luiz Felipe destacou que as
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demandas apresentadas pelos parlamentares não possuem caráter pessoal, mas refletem
diretamente as necessidades da população. Parabenizou o Poder Executivo pela
iniciativa de proibir o tráfego de caminhões em via próxima ao estabelecimento
conhecido como “Bar do Gato”, medida que atendeu a pleito antigo dos vereadores..
Entretanto, criticou a morosidade da administração municipal na resolução de questões
consideradas simples, como a manutenção da iluminação pública e dos parquinhos nas
praças. Ressaltou que a ausência de respostas céleres gera insatisfação na comunidade
e compromete a harmonia e a cooperação entre os Poderes Legislativo e Executivo. No
encerramento, o presidente da Câmara, Antônio Afonso, agradeceu a presença de todos
e a participação ativa dos vereadores durante a sessão. Reforçou a necessidade de que
requerimentos e indicações sejam encaminhados por escrito à mesa diretora, em
conformidade com o regimento, a fim de viabilizar o devido encaminhamento ao Poder
Executivo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão desejando uma
boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira
secretária Bruna Renata, nos termos do inciso MM do art. 35 do Regim
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