sessao nº 9

- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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Ata da 9º (nona) reunião ordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º (décima
sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem, realizada no dia trinta
de março de dois mil e vinte e seis. As dezenove horas do mesmo dia, reuniram-se em
sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os vereadores da
Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a vereadora Bruna
Renata, realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. O
Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o
pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a 8º (oitava) reunião ordinária.
Após a leitura, a ata foi colocada em votação, tendo sido solicitado que fosse retificada.
Após a retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores. Em
seguida foram lidas as seguintes correspondências: o Ofício de Vereador/Comissão nº
008 de 2026, de autoria da vereadora Bruna Renata, que trata da indicação de emendas
parlamentares para o município de Santana da Vargem, relacionadas à deputada Ione
Pinheiro; e o Ofício de Vereador/Comissão nº 009 de 2026, de autoria do vereador
Jackson Luiz, que versa sobre a solicitação de informações acerca da iluminação pública
da Avenida Mário Pereira, conhecida como Avenida do Ribeirão Santana. Dando
uência aos trabalhos, verificou-se que não houve inscritos para o uso da Tribuna
ivre no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, foram apresentadas as seguintes
matérias: o Projeto de Resolução nº 1 de 2026, de autoria do vereador Antônio Afonso,
que “Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias
e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento”; o Projeto de Resolução
nº 2 de 2026, que “Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas”;
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026, que “Autoriza o Município de Santana da
Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia”, registrando-se que o projeto veio
acompanhado de pedido de tramitação em regime de urgência, o qual foi submetido à
apreciação do Plenário e restou rejeitado por sete votos contrários e um voto favorável;
e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2026, de autoria do vereador
Antônio Afonso, que “Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar
Municipal nº 16 de 23 de junho de 2019”.“Na ordem do dia foram colocadas em
discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes proposições: o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 1 de 2026, de autoria do vereador Antônio Afonso,
que “Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de
23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)”, em segunda
votação, pelo processo nominal, com quórum de maioria absoluta, tendo sido aprovado
por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, registrando-se que votaram favoravelmente os vereadores Bruna Renata,
Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José
e Silmara Girlaine, consignando-se que o vereador Antônio Afonso não votou; o
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Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1894/2025
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.º”, em
segunda votação, pelo processo simbólico, com quórum de maioria simples, tendo sido
aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; o Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026, que “Altera a Lei
Municipal nº 1.937/2025 que *Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2026 a 2029”, e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que “Estima receita e fixa a despesa do
Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026”, visando a
abertura de crédito adicional especial”, em segunda votação, pelo processo simbólico,
com quórum de maioria simples, tendo sido aprovado por unanimidade, com oito votos
fayoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e o Projeto de Lei Ordinária
* 53 de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”, e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que
“Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o
exercício financeiro de 2026”, visando a abertura de crédito adicional especial”, em
segunda votação, pelo processo simbólico, com quórum de maioria simples, tendo sido
aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Dando continuidade à Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de
Lei Ordinária nº 54 de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”, e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que “Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem -
MG, para o exercício financeiro de 2026”, visando a abertura de crédito adicional
especial”, em segunda votação, pelo processo simbólico, com quórum de maioria
simples, tendo sido aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção; na sequência, foi apreciada a Emenda e Subemenda
nº 10 de 2026, de autoria da vereadora Silmara Girlaine, que “Altera o artigo 1º do
Projeto de Lei Complementar nº 02 de 06 de janeiro de 2026”, em votação única, pelo
processo simbólico, com quórum de maioria simples, tendo sido aprovada por
unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção,
registrando-se que a vereadora Silmara Girlaine explanou sobre a justificativa da
emenda de sua autoria; prosseguindo, foi submetido à apreciação o Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2026, que “Altera a redação do 87º do art. 125 da Lei
Complementar nº 22/2023, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Santana da Vargem”, em segunda votação, pelo processo nominal, com
quórum de maioria absoluta, tendo sido aprovado por unanimidade, com oito votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, registrando-se que votaram
favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de
Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine, consignando-se que
o vereador Antônio Afonso não votou; o Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026, que
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“Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima receita e fixa
despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026",
visando a abertura de crédito adicional especial”, em votação única, em regime de
urgência, pelo processo simbólico, com quórum de maioria simples, tendo sido
aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima receita e
fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de
2026”, visando a abertura de crédito adicional especial”, em votação única, em regime
de argência, pelo processo simbólico, com quórum de maioria simples, tendo sido
rovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção; dando prosseguimento, foi submetido à apreciação o Projeto de
Lei Ordinária nº 58 de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº
1.939/2025, que estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG,
para o exercício financeiro de 2026”, visando a abertura de crédito adicional especial”,
em votação única, em regime de urgência, pelo processo simbólico, com quórum de
maioria simples, tendo sido aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, registrando-se que, antes da votação, o
vereador Everton Paulo questionou acerca da finalidade do projeto; por fim, foi
apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº
1.937/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a
Lei Municipal nº 1.939/2025, que estima receita e fixa despesa do Município de Santana
da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026”, visando a abertura de crédito
adicional especial”, em votação única, em regime de urgência, pelo processo simbólico,
com quórum de maioria simples, tendo sido aprovado por unanimidade, com oito votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção Em prosseguimento à reunião
o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5 (cinco) minutos. Durante o
uso da palavra, o vereador Paulo José relatou demandas relacionadas à manutenção
urbana em bairro situado nas proximidades do Ribeirão Santana, destacando
reclamações de moradores quanto ao excesso de mato e os riscos decorrentes da
presença de animais peçonhentos nas residências, bem como solicitou a instalação de
a grade de proteção no parquinho local, com o objetivo de resguardar a segurança das
crianças e evitar possíveis acidentes com veículos. Na oportunidade, parabenizou a
vereadora Bruna Renata pela obtenção de emenda parlamentar no valor aproximado de
duzentos e setenta mil reais, estendendo os cumprimentos aos demais vereadores,
ressaltando a relevância do trabalho conjunto na captação de recursos em benefício do
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município. O vereador Everton Paulo abordou temas diversos, iniciando por parabenizar
o Poder Executivo, o secretário Gabriel e o motorista Ivair pela participação e
desempenho das crianças de Santana da Vargem em campeonato internacional de karatê
realizado no município de Jaú, destacando a conquista de três medalhas. Na sequência,
manifestou-se de forma crítica quanto à atribuição, por parte da administração
municipal, de responsabilidade à Câmara por supostos atrasos em serviços de
maquinários, esclarecendo que o entrave jurídico que gerou reclamações da população
decorre de denúncias pretéritas e de recomendação do Ministério Público para
adequação da legislação, e não por iniciativas dos vereadores. Por fim, ressaltou que o
er Legislativo tem aprovado diversos projetos, enfatizando que a criação de tensões
snecessárias por parte do Executivo prejudica o entendimento da população,
afirmando ainda que sua atuação se pauta pela transparência e pelo respaldo em
documentos oficiais. Na sequência, o vereador Paulo José parabenizou o Presidente da
Câmara pela iniciativa de doação de sementes, destacando ter sido beneficiado pela ação
e ressaltando a relevância da parceria firmada com o sindicato para atendimento à
população. Em seguida, o Presidente, vereador Antônio Afonso iniciou sua fala com
agradecimentos aos vereadores Paulo José e Everton Paulo pelas menções positivas,
estendendo sua gratidão aos demais parlamentares pelo reconhecimento. Na sequência,
parabenizou os atletas de Santana da Vargem pela participação em campeonato de
karatê, destacando a importância do contínuo apoio da Secretaria Municipal de Esportes
e Cultura às diversas modalidades esportivas do município. Por fim, abordou a questão
dos maquinários, ressaltando que a legislação aprovada na sessão representa avanço na
solução dos impasses existentes, destacando a eficiência do equipamento Bobcat para a
execução de pequenos serviços, enfatizando que a maior agilidade proporcionada
contribuirá para melhor atendimento à população e para a redução das demandas e
reclamações dirigidas ao Poder Legislativo. Durante o uso da palavra, o vereador
Everton Paulo relatou sua participação em reunião realizada no bairro São Luís, a
convite de dona Fatinha, no contexto da Campanha da Fraternidade, que neste ano
aborda o tema da moradia. Na oportunidade, apresentou sugestão ao Poder Executivo
para disponibilização de espaço destinado ao armazenamento de materiais de construção
oriundos de doações da comunidade, com a finalidade de atender famílias em situação
de vulnerabilidade, especialmente no contexto da futura liberação de loteamentos no
bairro Nova Santana. Durante o uso da palavra, o Presidente, vereador Antônio Afonso,
confirmou sua participação, juntamente com o vereador Everton Paulo, na representação
| da Câmara durante a novena da Campanha da Fraternidade, ocasião em que reforçou a
proposta de articulação entre o Poder Legislativo e a igreja para a realização de mutirão
voltado à construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade,
mediante mobilização comunitária para doação de materiais de construção. O vereador
Jackson Luiz manifestou agradecimentos aos servidores Henrique e Gilson,
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responsáveis pela marcação de veículos da saúde, destacando a eficiência no
atendimento de demanda urgente de uma munícipe que necessitava de deslocamento a
Belo Horizonte. Na sequência, parabenizou a vereadora Bruna Renata pela obtenção de
éndas parlamentares em seu primeiro mandato, bem como a vereadora Silmara pela
nquista de emenda voltada à valorização dos servidores públicos. A vereadora Bruna
enata agradeceu aos colegas parlamentares pelo reconhecimento de seu trabalho e ao
deputado parceiro pela destinação de recursos ao município. Na oportunidade, destacou
a obtenção de emendas parlamentares no valor de R$ 272.581,00 (duzentos e setenta e
dois mil, quinhentos e oitenta e um reais), destinadas à aquisição de veículo e ao
fortalecimento da área da saúde, ressaltando que a atuação conjunta dos vereadores tem
como finalidade primordial o atendimento dos interesses da população de Santana da
Vargem. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão desejando uma boa
noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária
Bruna Renata, nos termos do inciso V do art. 35 do Regimento Interno desta Câmara
Municipal a qual, após aprovada, poderá ser assinada por todos.
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