sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
Ata da 1º (primeira) reunião extraordinária da 2º (segunda) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Santana da Vargem realizada no
dia seis de abril de dois mil e vinte e seis. Às vinte horas do mesmo dia, reuniram-se em
sessão extraordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os vereadores da
Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a vereadora Bruna
Renata, realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores presentes. O
Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Na ordem do
dia foram colocadas em discussão e posteriormente em deliberação, as seguintes
proposições: o Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, que “altera a Lei Municipal
nº 770/2002 que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da
Vargem-MG para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário”, sendo
realizado em segunda votação, pelo rito nominal, com quórum de dois terços dos
vereadores desta Casa Legislativa, tendo sido aprovado por unanimidade, com oito
votos favoráveis, zero votos contrários e zero abstenções, registrando-se que votaram
favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de
Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine; e em seguida, foi
submetido à apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026, que “institui o
Programa Municipal de Auxílio-Transporte para estudantes de cursos superiores e
cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem”, sendo realizado em
segunda votação, pelo rito simbólico, com quórum de maioria simples, tendo sido
aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, zero votos contrários e zero
abstenções. Em prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos
vereadores por 5 (cinco) minutos. Não houve manifestação do Plenário. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão desejando uma boa noite a todos e
ordenou que se lavrasse a presente ata, elaborada pela primeira secretária Bruna Renata,
nos termos do inciso V do“árt. 35 do Regimento Interno desta Câmara Municipal a qual,
após aprovada, poderá
Página 1 de 1