sessao nº 14

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CAMARA MUNICIPAL DE SAN TANA DA VARGEM
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Ata da 14º (décima quarta) reunião ordinária da 1º (primeira) Sessão Legislativa da 16º
(décima sexta) Legislatura da Camara Municipal de Santana da Vargem realizada no
dia quatro de maio de dois mil e vinte e seis. Às dezenove horas do mesmo dia,
reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Antônio Afonso, os
vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem. A primeira secretária, a
vereadora Bruna Renata, realizou a chamada e verificou estarem todos os vereadores
presentes. O Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental.
Foram lidas as atas da penúltima reunião, a 13º (décima terceira) reunião ordinária, e da
última reunião, a 3º (terceira) reunião extraordinária. Após a leitura, as atas foram
colocadas em votação, tendo sido solicitado que fosse retificada a ata da 13º (décima
terceira) ordinária; após a retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os
vereadores. Não houve inscritos na tribuna livre. Na sequência, foram apreciadas as
matérias do pequeno expediente, sendo apresentado o Requerimento nº 23 de 2026, de
autoria do vereador Luiz Felipe, que “requer informações da secretaria de obras a
respeito da recuperação asfáltica e pavimentação das vias”, esclarecendo-se que
requerimentos de informação ao Executivo devem ser submetidos à votação, tendo sido
colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, foi lida a Indicação nº 12 de 2026, de autoria do vereador Antonio Afonso,
que “indica a adoção de medidas para proibir o estacionamento de veículos no interior
da praça da Igreja Matriz”. No grande expediente foi apresentado o Projeto de
Resolução nº 3 de 2026, de autoria do vereador Antonio Afonso, que “regulamenta o
regime de trabalho (home office) no âmbito da Câmara Municipal de Santana da
Nargem/MG e dá outras providências”, sendo a proposição devidamente lida em
Plenário. Na ordem do dia foram colocadas em discussão e posteriormente em
deliberação, as seguintes proposições: o Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026, que
“altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação
no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências
a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias”,
sendo a matéria apreciada em primeiro turno, em votação nominal, com quórum de
maioria absoluta, registrando-se 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, restando aprovado por unanimidade, tendo votado
favoravelmente os vereadores Bruna Renata, Everton Paulo, Gilson Vitor, Gleyton de
Oliveira, Jackson Luiz, Luiz Felipe, Paulo José e Silmara Girlaine, não tendo votado o
vereador Antonio Afonso; em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2026, que “altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029º e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que
“estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício
financeiro de 2026” visando a abertura de crédi icional especial”, sendo a matéria
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submetida ao primeiro turno de votação, pelo processo simbólico, com quórum de
maioria simples, registrando-se 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, restando igualmente aprovado por unanimidade. Em
prosseguimento à reunião o Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores por 5
(cinco) minutos. O vereador Everton Paulo fez uso da palavra para abordar a questão
da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinada a pacientes em
tratamento de neoplasia maligna (câncer), destacando a existência de legislação vigente,
datada de 5 de maio de 2022, que assegura referido benefício. Ressaltou, contudo, que
inúmeras famílias acabam efetuando o pagamento do tributo por desconhecimento da
norma. Diante disso, solicitou ao Poder Executivo a adoção de medidas voltadas à ampla
divulgação do benefício, a fim de garantir que os cidadãos que fazem jus à isenção
tenham pleno acesso a esse direito. O vereador Paulo José fez uso da palavra para
solicitar à Prefeitura Municipal que interceda junto à gestão do denominado “trenzinho
da alegria” (carreta recreativa) que circula na cidade. O parlamentar propôs a criação de
plano de desconto ou promoção, com o objetivo de tornar o valor do ingresso mais
acessível à população, argumentando que o custo atualmente praticado é elevado,
especialmente para famílias com mais de um filho, o que acaba por dificultar o acesso
das crianças à referida atividade recreativa. O vereador Luiz Felipe fez uso da palavra
para abordar temas de interesse público, iniciando por parabenizar a Polícia Militar de
Santana da Vargem pela divulgação de matéria que destacou o município pela ausência
de registros de homicídios desde o ano de 2012, atribuindo tal resultado ao trabalho
desempenhado pela corporação. Na sequência, elogiou a organização de campeonato
promovido pelo grupo denominado “Cruzeirinho”. Ainda em sua manifestação, e em
complemento à discussão anteriormente realizada acerca do “trenzinho da alegria”,
sugeriu que o Poder Executivo utilize sua capacidade financeira para viabilizar, ao
menos em eventos realizados aos finais de semana, a oferta de acesso gratuito aos
brinquedos para as crianças do município, não se restringindo tal iniciativa apenas às
comemorações do Dia das Crianças. A vereadora Silmara Girlaine fez uso da palavra
para prestar homenagem às mães do município de Santana da Vargem, em razão da
proximidade do Dia das Mães. Na oportunidade, parabenizou a vereadora Bruna Renata,
estendendo, por seu intermédio, os cumprimentos a todas as mães do município e do
país. Ao final, manifestou votos de que Deus abençoe todas as mães presentes e as
demais do município. O vereador Gleyton de Oliveira fez uso da palavra para destacar
a importância do incentivo ao esporte no município de Santana da Vargem. Em sua
manifestação, mencionou o campeonato organizado pela diretoria do “Cruzeirinho”,
ressaltando a necessidade de promover o resgate e o fortalecimento do esporte local,
tendo em vista a redução da participação de equipes. Na sequência, elogiou as condições
do campo municipal, destacando a limpeza e a organização das instalações
disponibilizadas à população. Por fim, enfatizou ância de ações voltadas ao lazer
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comunitário, defendendo que a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer promova
iniciativas como a disponibilização gratuita do “trenzinho da alegria” à população, ao
menos uma ou duas vezes ao ano, citando como exemplo a viabilidade demonstrada na
realização do referido campeonato. A vereadora Bruna Renata fez uso da palavra para
tratar de temas relevantes à administração pública municipal. Inicialmente, abordou a
questão da acessibilidade ao lazer, manifestando preocupação com o custo do
denominado “trenzinho da alegria”, destacando que o valor atualmente praticado
dificulta a participação de famílias com maior número de filhos. Sugeriu, nesse sentido,
que a Secretaria Municipal de Cultura avalie alternativas para ampliar o acesso, como a
realização de atividades em escolas, incluindo crianças da zona rural. Na sequência,
parabenizou o Chefe do Poder Executivo pela inauguração do rancho do “Zé do
Esquinão”, ocorrida na mesma semana, ressaltando a importância da realização de
homenagens ainda em vida. Por fim, tratou de questão relacionada à saúde pública,
solicitando a contratação de, ao menos, mais um médico para atendimento na unidade
de saúde local, justificando a necessidade em razão da elevada demanda por
atendimentos emergenciais, casos de viroses e gripes, bem como das frequentes
ausências de profissionais para realização de transportes em ambulâncias, o que,
; segundo a parlamentar, compromete a regularidade do atendimento à população. O
Presidente da Câmara, vereador Antônio Afonso, parabenizou o Governo Municipal
pela construção do rancho do “Zé do Esquinão”, destacando a relevância do espaço para
a comunidade, especialmente para atividades voltadas à terceira idade e para a
realização de eventos, a exemplo dos shows promovidos no último final de semana. Na
sequência, abordou a questão da acessibilidade ao lazer, mencionando o “trenzinho da
alegria” e reconhecendo que o custo do passeio pode se tornar elevado para famílias
com maior número de filhos. Recordou, nesse contexto, iniciativa realizada no ano
anterior, na qual foi possível viabilizar o acesso gratuito ao referido passeio para
crianças, inclusive da zona rural, manifestando a intenção de articular nova parceria com
o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Cultura, com vistas a beneficiar
novamente as famílias após o período da safra. Por fim, destacou a importância da
participação popular, enfatizando que as reclamações, sugestões e manifestações dos
cidadãos são fundamentais para subsidiar a atuação parlamentar e viabilizar a busca por
melhorias em prol da coletividade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a
sessão desejando uma boa noite a todos e ordenou que se lavrasse a presente ata,
elaborada pela primeira secretária Bruna Renata, nos termos do inciso V do art. 35 do
Regimento Interno desta Vâmara Municipal a qual, após aprovada, poderá ser assinada
por todos.
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